ambientes naturais protegidos no brasil
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... ção do direito à informação nos ambientes educativos. 4 A aplicação das abordagens ... e sobrevivam, nessas condições não naturais, até atingirem o peso desejável para o abate ... 19). No Brasil estima-se que “45% da água doce é gasta na ... e os animais também merecem ser protegidos pelo que eles são, como valor em si, não em ... -
Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS ... I - aos direitos humanos protegidos nos tratados internacionais dos quais o seu ... I - manter ambientes e locais de trabalho acessíveis às pessoas com ... e causar menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo, água e utilizar, de ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... laboral, notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom ... "II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ... de la República tienen derecho a ser protegidos en el goce de su vida, honor, libertad, ... , o trabalho infantil criminoso, os ambientes de trabalho perigosos, os acidentes típicos ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... das atividades antrópicas e dos fatores naturais, os desequilíbrios ecológicos tem levado a uma ... atinente à abordagem da temática (BRASIL, 1988) ... Assim, com assento constitucional ... protegidos, torna-se imperiosa a irradiação dos ... , seja através do confinamento em ambientes superlotados ou de pequenas proporções, seja ... -
Introdução
... 15 – “Forum da Saúde Brasil” e revelações comprometedoras. Domínio do ... São autênticos valores naturais, que dispensam regulação. Lamenta-se que os ... por contaminação e poluição, afetam ambientes públicos e privados. O investimento apenas na ... E que “ protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ...
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Privacidade e proteção de dados na área de saúde
... É representante no Brasil do Center for Criminal Compliance da Universidade ... é preciso proteger os dados das pessoas naturais que as organizações acessam, sejam os titulares ... Dados, se não protegidos adequadamente, podem se tornar um passivo ... Quando se trata de dados em ambientes digitais, o CFM também já havia se pronunciado ...
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Da Penhora
... pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual ... de justiça o poder de vasculhar tais ambientes à cata dos bens do executado. Prescinde-se de ... patrimonial, de forma que os sujeitos protegidos pela legislação nem sempre são os ... das pessoas jurídicas e das pessoas naturais de plena concordância com o direcionamento das ...
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Águas
... 3 ... O Brasil ocupa uma posição de destaque em relação à ... utilização mais eficazes dos recursos naturais na proteção contra a fome (art. 11). Essa ... A preservação dos ambientes" aquáticos em unidades de conservação de prote\xC3" ... humanas nessa categoria de espaços protegidos, o enquadramento dos corpos hídricos deve ser ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Universitário UniEURO, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... Nos últimos tempos o ... que não tem a garantia dos direitos naturais (liberdade, segurança, propriedade e a ... A presença dessas pessoas em ambientes que não lhes pertencem originariamente criou ... Não são protegidos" pelo estado e estão sujeitos a todo tipo de viol\xC3" ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... , cujo ato em si e seus efeitos são protegidos pelo direito. 5 O desenvolvimento da tecnologia, ... instantânea, ou quase instantânea, em ambientes virtuais, através de diferentes ferramentas ... 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 663-665 ... 7. HOFFMANN-RIEM, ... dados pessoais dos consumidores pessoas naturais, que são os titulares de dados. 41 Para que o ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (CEAT OAB/RJ) ... “produzido pelo homem e não por causas naturais”. 12 Essas palavras reunidas formam o termo ... 77 ... Os softwares são protegidos" pelo regime de propriedade intelectual conferido \xC3" ... ambientes reais ou virtuais” ... Diante dos profundos ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... o dano moral (bens extrapatrimoniais protegidos juridicamente) – 3. Conclusão – ... ção do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga ... naturais fulminam seus direitos sociais, como destacado ... ão garantir essas mesmas condições em ambientes de trabalho; negar assistência psicológica, ... -
Parte 1
... ípio construída para abrigar as pessoas naturais – às sociedades empresárias (mas não ... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... protegidos pelo direito à privacidade. O elemento que o ... , compreendem mudanças em seus ambientes, preveem consequências advindas de tais ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Brasil. Por isso, justifica-se o seu estudo, ainda que ... Assim, os hospitais, ao invés de serem ambientes voltados para os cuidados da pessoa doente, eram ... o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (BRASIL, 2018a) ... Os avanços tecnológicos ... ático, os titulares do direito são protegidos diante da violação ou da ameaça de violação ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... ção do conhecimento ambiental no Brasil. Este campo interdisciplinar envolve ... limites da capacidade de prover recursos naturais e energia e a capacidade resiliente do planeta em ... formado conjuntamente por todos os ambientes humanos e todos os subsistemas da ecosfera de ... seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas ... -
Duração do trabalho
... úvida sobre o dispositivo se aplicar em ambientes artificialmente frios que não correspondiam a ... que é consentâneo com as oscilações naturais do trabalho rodoviário do que se pode apresentar ... 9.601, de 21.1.98, que instituiu no Brasil a possibilidade de compensar-se a jornada sem ... @@10.2.7 Trabalhadores não protegidos pela norma regente da duração do trabalho ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção outro problema recorrente no Brasil, que é sua insuficiência de infraestrutura ... de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.” ... 2. COMENTÁRIOS AO ART. 104 ... remetida ao Registro Civil de Pessoas Naturais, com a averbação à margem da certidão de ... em acentuar a relevância dos valores protegidos, os incisos têm a redação aperfeiçoada, com ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da personalidade exigíveis em todos os ambientes de convivência humana, natural e juridicamente ... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... italiano observou que os fatos, sejam naturais ou produzidos pelo homem, se desenvolvem ... com a premissa de que os empregados protegidos pelo artigo 37 da Constituição só podem ser ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... O momento em que vive o Brasil e o mundo é altamente complexo e polarizado ... e superiores (ou seja, pressupostos e naturais); b) a pressuposição de que tais conteúdos ... organizacional em que se encontram dois ambientes: a) o de legalidade ordinária, em que cada poder ... direitos e garantias fundamentais são protegidos; b) o de legalidade extraordinária, que acontece ... -
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... protegidos constitucionalmente, cujo exame deve considerar ... os mesmos direitos para todas as pessoas naturais, que fazem jus, portanto, a proteção idêntica ... adotados em outros países, inclusive no Brasil ... Uma dessas possíveis contribuições se ... suas palavras, “a imensa variedade de ambientes, finalidades e técnicas utilizadas podem ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... protegidos constitucionalmente, cujo exame deve considerar ... os mesmos direitos para todas as pessoas naturais, que fazem jus, portanto, a proteção idêntica ... adotados em outros países, inclusive no Brasil ... Uma dessas possíveis contribuições se ... suas palavras, “a imensa variedade de ambientes, finalidades e técnicas utilizadas podem ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... acidentes e doenças, exercido em ambientes e condições hígidos e seguros, que assegura ... Trabalho decente no Brasil. Disponível em: ... Acesso em: 03. out. 2016 ... – ou seja, quando os recursos naturais (ar, água e solo não contaminados, por exemplo) ... estão registados, regulamentados nem protegidos pela legislação laboral; não têm qualquer ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... De se pontuar que no Brasil ainda não há um estudo aprofundado sobre essa ... da pessoa com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do ... ção poderá ser inferior a trinta dias naturais - disposição mais favorável que a do art. 7.1 ... ível destacado e superior a interesses protegidos por outras normas jurídicas, motivo pelo qual a ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... a realidade de supervalorização dos ambientes externos à família, em que se desenvolvem as ... desses lugares por considerá-los protegidos pelo direito à privacidade, como se a vida ... -culturais como se fossem diferenças naturais (biologicamente determinadas) e as pessoas do ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... Universitário do Pará, Belém – PA, Brasil ... João Gabriel Conceição Soares ** ... ção social, ou seja, ao passo de ambientes capitalistas, racistas e sexistas, coexistem ... de suas terras, territórios e recursos naturais. O segundo argumento se baseia em seu direito à ... protegidos nas Constituições latino-americanas anteriores ...