anseio do pai
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Acórdão nº 1006103-48.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO APELANTE – DESCABIMENTO – PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA – RECONHECIMENTO PESSOAL, CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS JUDICIAIS – 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CONSEQUÊNCIAS DO...
... REDUÇÃO DA MULTA – INVIABILIDADE – FIXAÇÃO PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PRATICADA PELO APELANTE E ANSEIO DE BUSCA PATRIMONIAL ILÍCITA – 4. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Deve ser mantida a condenação do apelante pela prática do delito de roubo ... -
Acórdão nº 1.0194.16.005174-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ARGUIDA DE OFÍCIO - REJEIÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - APRESENTAÇÃO PERÍODICA DO RECEITUÁRIO MÉDICO - RAZOABILIDADE -...
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Capítulo II - Propedêutica
... de jurisdição, mesmo com as apontadas dificuldades de acesso ao TST, pelo de revista, contribui, longe de dúvida, para a frustração desse anseio de celeridade na formação da res iudicata material. É oportuno lembrar que a Constituição Federal assegura a “a razoável duração do ...
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Propedêutica
... de jurisdição, mesmo com as apontadas dificuldades de acesso ao TST, pelo de revista, contribui, longe de dúvida, para a frustração desse anseio de celeridade na formação da res iudicata material. É oportuno lembrar que a Constituição Federal assegura a “a razoável duração do ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de jurisdição, mesmo com as apontadas dificuldades de acesso ao TST, pelo revista, contribui, longe de dúvida, para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ... Vale lembrar que a adoção, pelo direito processual brasileiro, do duplo grau de ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... O Eu não existe por si, mas em consonância com o outro e com o terceiro que, juntos, pré-configuram a justiça, o anseio por sua efetivação, diante da interação que proporciona, não apenas comunicação, mas formação de identidade e compreensão do viver ...
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Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... 16 - Nº 36 - Maio./Ago. de 2017 ... duradoura de continuidade que é continuamente traída – um anseio infeliz por tradição que ilude os indivíduos ... A revolta de 25 de janeiro de 2011 no Egito expressou uma aspiração que não era religiosa ... -
Acórdão Nº 1385983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... parcialidade de Edivaldo pelo juízo a quo ... Ora, apesar de ... tácita, clara a rejeição do anseio defensivo neste sentido. De ... fato, se aquele juízo ouviu Edivaldo como testemunha (e não ... como informante, v.g.), obviamente não entendeu ...
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‘É muito falatório. a constituição será cumprida’
... sero revisadas?Sobre a reviso de reas j homologadas, isso ser feito a partir do dilogo, tem que conversar com as pessoas e ver qual o anseio delas. Eu no tenho posicionamento que seja intransigente.Ento, novas demarcaes no ocorrero?As demarcaes so feitas pelo presidente e devem ser vistas ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... O direito fundamental de quinta dimensão concatena-se à paz enquanto anseio universal e agregador da sociedade, na harmonização de demandas multiculturais e pluriétnicas como corolário da dignidade da pessoa humana ...
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Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp. 1.329.556/SP
Trata-se de julgado do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial na ação que intentou reparação por danos morais diante de publicidade enganosa, em ofensa a direito subjetivo de obter informações claras e precisas acerca de produto medicinal vendido pela recorrida e destinado à cura de doenças malignas. O comentário pontua-se no Código de Defesa do Consumidor a partir da tese de que a...
... a história nos deixou de herança o desejo por liberdade, igualdade e fraternidade. aqui a nossa maior lição, o anseio por uma nova igualdade, uma nova liberdade, uma nova fraternidade. O futuro da proteção dos vulneráveis passa pela construção de uma origem ... -
Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... O racionalismo cientíico da modernidade é caracterizado pelo anseio humano em controlar, manipular, dominar a natureza. Portanto, quando a ciência e a tecnologia ganham espaço nos ambientes acadêmicos, nas esferas ... -
A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... jurídico australiano, o qual, por meio das questões suscitadas e do anseio social, poderá – e deverá ... – ajustar, pouco a pouco, sua legislação ... 3.3 Áustria ... -
Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... O Brasil parece ter sido o primeiro país a concretizar tal anseio. 12 mas passou, com o tempo, a ser considerada absoluta. Assim, embora teoricamente se trate de caso de responsabilidade subjetiva, a impossibilidade ...
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O programa de estímulo à conformidade tributária da secretaria da fazenda do estado de São Paulo e a classificação de contribuintes
... Daí que pode colaborar nesse anseio a iniciativa do estado de São Paulo, com a criação de seu Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, veiculado pela Lei Complementar nº ...
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Tolerância como forma de enfrentar a crise da Lei e a judicialização das relações pessoais
... 27 ... A descredibilidade do Estado perante a sociedade, que não mais associa as normas produzidas à sua vontade e ao seu anseio por justiça, evidencia a falta de legitimidade dos Poderes constituídos e a tendência da comunidade em não aderir às regras impostas ... Em ...
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O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas
O confisco do conflito sofreu substanciais modificações durante todo o percurso histórico da humanidade. Quando se observa a complexa dinâmica que reveste a questão criminal contemporânea, é possível notar que houve uma remodelação no confisco e os meios de comunicação de massa passaram a representar uma agência (punitiva) do sistema penal. A sua atuação, no entanto, não se resume à mera...
... A exigência de penas cada vez mais cruéis e o anseio pela punição desmedida, não serviu à prevenção do crime em momento algum da História. Pelo contrário, de acordo com Louk Hulsman ... -
Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... procedimentos legais que são exigidos para a regularização formal desse anseio, independentemente da ... situação fática constituída ... De outro lado, a parentalidade socioafetiva considera as circunstâncias ... -
O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decis&oti
... Para ele, “o anseio por justiça é o eterno anseio do homem pela felicidade. É a felicidade que o homem não pode encontrar como indivíduo isolado e que, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... Essa me parece, portanto, a solução mais adequada e consentânea com o anseio de proteção do interesse público de que se reveste o próprio instituto que, diante do Novo Código de Processo Civil, passa a mirar as causas de ...
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A vida em um campo de concentração
... Mesmo na ausência de todo ensinamento e na presença da doutrinação esmagadora, um anseio de liberdade e verdade sempre surgirá do coração e da mente do homem”. 51 1.7 A vIOlêNCIA CONTRA OS HOMENS, AINDA HOjE ... Embora distante de ...
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Acórdão Nº 0900181-34.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-07-2023
... 9º, inciso I, a Lei n. 8.429/1992) dispõe sobre a conduta daquele agente público que, munido por anseio doloso, acaba por "receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a ...
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Acórdão Nº 0020755-24.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos não demonstram a ocorrência de prestação de trabalho nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, resultando afastada a configuração do alegado vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento.
... Não pode a celeridade na tramitação processual, um princípio constitucional e um anseio dos operadores do Direito, ser tomado como base para ilações temerárias, mormente considerando que o reclamante foi devidamente assistido por ... -
(9/3/1913) Caio Mário Da Silva Pereira
... Analisando este ajuste, não à luz dos princípios comuns de direito positivo, mas sob o foco ideal daquele anseio de justiça, ou, mais precisamente, da regra de conduta moral que deve nortear as ações humanas, chega-se à conclusão de que o negócio pode ser ...
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Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... Os participantes da pesquisa indicam que há um anseio por mais divulgação acerca dos mutirões de recolhimento de medicamentos promovidos pela sociedade civil, além da efetivação do fracionamento ...