anticrese definição
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... Na definição de Renato Saraiva 121 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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A MP 1.040 e o fim das sociedades simples: ainda há tempo de evitarmos uma tragédia
... ém, o próprio Código Civil estabeleceu uma ressalva a essa definição: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de ... -se criar um paralelo com os direitos reais (penhor, hipoteca, anticrese e assim por diante) que também são típicos. Objetiva-se, com isso, ...
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Decisao Nº 8011024-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... Por sua vez, o descontentamento da parte quanto à definição dos meios utilizados para a avaliação do bem, compete à aferição ao ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ...
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Bens públicos
... os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese" ou hipoteca 10 ... Como visto, os bens públicos são em regra inalien\xC3" ... e em regra, são bens dominicais, mas poderão enquadrar-se na definição de bens de uso comum do povo se tiverem essa destinação específica, ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Acontece que o Código Tributário Nacional estabeleceu que a definição da zona urbana será feita por lei municipal, o que poderia levar o ... comprador do imóvel; (viii) o penhor; (ix) a hipoteca; (x) a anticrese.Com o intuito de solucionar a questão posta, quadra examinar apenas ...
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Novo Código de Processo Civil
... II — não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Novo CPC
... II — não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI ...
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Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
... ão mais genérica a respeito dos estágios de negociação e definição das garantias que irão suportar o financiamento agrícola. Também iremos ... Penhor industrial. Penhor mercantil. Anticrese. Cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e mistas. Transmissões em ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... II — não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Registros públicos
... Sem ignorar a propriedade da definição atribuída ao termo registro em sentido amplo, anteriormente citado, mais ... , de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 12) das convenções ante-nupciais; 13) das cédulas de crédito rural; ...
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Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
... ão, caso o devedor fiduciante venha a inadimplir, e, ainda, a definição dos critérios de revisão desse valor ... Pelo registro do contrato de ... do direito brasileiro ao lado da hipoteca, do penhor e da anticrese, podendo ser empregada em garantia de quaisquer obrigações e sendo ...
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Os Tributos
... a incumbência de estabelecer normas gerais sobre definição de tributos ; o art. 150 proíbe a exigência ou o aumento de tributo ... incide sobre os direitos reais de garantia, isto é, o penhor, a anticrese e a hipoteca (art. 1.225, VIII, IX e X, do CC). Constitui hipótese de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... Na definição de Renato Saraiva 118 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... possibilidade de uma doação coativa, incompatível, por definição, com um ato de liberalidade" ... (REsp 730.626/SP, Rel. Ministro JORGE ... hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela ... -
Acórdãos nº 1021806-85.2017.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... - o contrato por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... de obrigação certa, líquida e exigível.” Segundo a definição de CARNELUTTI, o direito do credor é “certo quando o ...
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Acordao N° 1691805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito. Título executivo extrajudicial. Inexistência. Requisitos da obrigação. Certeza e liquidez. Ausência. Não atendimento ao comando judicial. Indeferimento da inicial. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação contida no contrato de...
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ... garantido por caução; ... definição de prova hábil apta a ensejar a propositura de monitória ... 3. Se a ... -
Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)
... 33 A definição" acordada do procedimento permite uma solução cooperativa e dialogal tamb\xC3" ... real, como a hipoteca, penhor, alienação fiduciária e anticrese, que produzem a eficácia processual do art. 835, § 3º; d) escolha do ...
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Função das arras
... definição do para que os institutos servem. 8 Enquanto a análise estrutural revela ... específicos de tutela do crédito como o penhor, a hipoteca, anticrese e a garantia fidejussória, para exemplificar com os instrumentos mais ...
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Acórdão nº 1.0702.13.004112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SUCESSIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - CLÁUSULAS - TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ CARACTERIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Conforme o disposto no art. 586, do CPC/73, a demanda para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. - Restando comprovado que o título exequendo...
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Acórdão nº 1.0702.13.004112-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SUCESSIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - CLÁUSULAS - TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ CARACTERIZADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Conforme o disposto no art. 586, do CPC/73, a demanda para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. - Restando comprovado que o título exequendo...
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Lições da VII Jornada de Direito Civil: tendências do direito das coisas
Lições da VII Jornada de Direito Civil: tendências do direito das coisas
... do princípio da função social às garantias do penhor, da anticrese e da hipoteca. O texto apresentado tinha a seguinte redação: “As ... ção do direito do devedor, a partir da estipulação da definição do preço da coisa pelos critérios de mercado ao tempo da apropriação ... -
Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
... bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese", sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às d\xC3" ... 36. Definição dada pelo Professor Ulysses da Silva na obra Penhora e cautelares no ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... equivale a um módulo pronto e acabado, o lote, por definição legal (art. 2º, §§ 1º a 4º, da Lei 6.766/79), corresponde a um ... do diploma cível institui o que Gustavo Tepedino apelidou “anticrese legal” 60 , dando sobrevida a um direito real de garantia há muito ...