anticrese definição
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Embargos de terceiro
... , quase sempre, por um subjetivismo que dificultaria a exata definição do dia em que isso ocorreu, rendendo ensejo, portanto, ao surgimento de ... dos bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do devedor comum. Não se exige que a ...
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Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)
... dos bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do devedor comum. Não se exige que a ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... suspensão prejudicial da entrega do produto, se dependesse da definição, no juízo da falência, a posição do crédito trabalhista no quadro ... No âmbito do art. 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A penhora deverá ser registrada à margem ...
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Execução por quantia certa - continuação
... é que não havia norma legal estabelecendo um critério para a definição do preço vil ... Felizmente, o CPC de 2015 veio suprir essa antiga ... : “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... A garantia real compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese, ou seja, existe a vinculação de determinado bem ao cumprimento da ... 151 É de H. DE PAGE a definição de que a fiança trata-se de um contrato acessório por força do qual uma ...
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Acórdão Nº 0009275-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 2 - In casu , na ausência de lei regulamentadora da definição de pequena propriedade rural, o STJ aplica o conceito estabelecido no ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... Desse modo, não se vislumbra ...
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Novos agentes de execução civil extrajudicial
... 1º). A definição legal de notário e registrador está estampada no art. 3º da Lei ... de garantias reais previstas no Código Civil: a hipoteca e a anticrese de imóveis e o penhor de bens móveis (art. 1.419). Há uma quarta ...
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Da tutela de urgência
... Caso isso ocorra, a caução poderá ser real (hipoteca, penhor, anticrese etc.) ou fidejussória, representada pela garantia pessoal de quem a ... definição, há um processo em curso e, nele, a indicação da lide referida pelo ...
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Artigos 876 a 879
... por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI — ...
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Da execução por quantia certa
... É importante frisar que nessa definição do auxiliar da jurisdição que realizará a avaliação do bem penhorado ... , que trata da alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese e que impõe a intimação do credor; (iii) resolvida, se não for pago o ...
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Enfoques Especiais
... Esta, por definição doutrinária, não está sujeita às limitações pecuniárias do art ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese" ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que nula a execuç\xC3" ...
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Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... interpretação extraise os elementos que estão contidos na definição geral, prevista no artigo 221 do CC/2002, mas aos quais são acrescidos ...
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Garantias locatícias
... que recairá sobre bem móvel (penhor) ou imóvel (hipoteca e anticrese), que se constituem direitos reais de garantia, taxativamente enumerados ... 14. No art. 818 do Código Civil encontra-se uma precisa definição do contrato de fiança: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante ...
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Disposições preliminares
... bens de raiz, tenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese", sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às d\xC3" ... Nesse contexto, tem-se que o cerne da questão prende-se à definição sobre a natureza jurídica da parcela paga ao reclamante, como forma de ...
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Acórdão nº 1999/0070681-1 de T4 - QUARTA TURMA
... necessários para que os contratos de penhor, hipoteca e anticrese ostentassem "validade contra terceiros". Da redação se infere, com ... -se que o prefalado instrumento padece de falhas quanto à definição da dívida do apelado, o seu termo de vencimento e a taxa de juros, as ...
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Parte geral
... expressão acesso à justiça é reconhecidamente de difícil definição", mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico \xE2" ... do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009746-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DESERÇÃO- EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA- IMPENHORABILIDADE- MÉDIA PROPRIEDADE RURAL- SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. Não há deserção recursal quando é concedida justiça gratuita para fins recursais, tendo em vista a demonstração de que a situação financeira atual dos agravantes não lhes permite pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. O bem ofertado...
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Das disposições gerais
... De outra parte, é inquestionável que a definição legal de contrato de trabalho é sobremodo imperfeita ... Se o contrato ... são previstos os seguintes direitos reais de garantia: penhor, anticrese e a hipoteca ... 6.14) Juros e Correção Monetária dos Débitos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502946-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Havendo argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes, o recurso é pertinente e deve ser analisado. O art. 784, do CPC/2015, arrola os títulos executivos extrajudiciais, dentre os quais o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio...
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Acórdão Nº 08047014420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-07-2021
... (liquidar) o débito decorrente da pactuação locatícia com a definição do valor devido e a facilitação de sua quitação com o parcelamento, o ... á, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na ...
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Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências
... IV - a nomeação do agente fiduciário, com a definição de seus deveres, responsabilidades e remuneração, bem como as ... envolvam locação poderão ser garantidas suplementarmente por anticrese ... Art. 18. O contrato de cessão fiduciária em garantia opera a ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
... -dade e do condomínio edilício, em figura semelhante à anticrese. (i) o inadimplente ficará proibido de utilizar o imóvel até a ... 43 Conforme definição contida no Manual de Melhores Práticas para Hotéis de Investidores ...
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Sociedade limitada
... dos transatores; os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; o crédito decorrente de foro e ... , devendo existir deliberação entre os sócios para a definição do assunto. O artigo 1071, do CC menciona as matérias que devem ser ...
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Alienação Fiduciária de Imóvel: Requisitos e Procedimento da Excussão Extrajudicial
... X do Livro III da parte Especial (que inclui penhor, hipoteca e anticrese"), bem como “no que for específico, à legislação especial pertinente\xE2\x80" ... 6.525 em trâmite desde 2013 na Câmara dos Deputados, sem uma definição até o momento. Caso seja convertido em lei, será possível ter uma ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 948 ... Código de Processo Civil ... Lei, na clássica definição de Washington de Barros Monteiro ( Curso de direito civil ... v. 5º. São ... da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor hipotecário (e os ...