anticrese definição
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Os presentes de casamento não se enquadram nessa definição ... Doação com cláusula de reversão: é aquela que contém uma ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... RX H[HFXWLYD ´ 28 Exemplifica essa característica a definição do juízo de processamento que, de acordo com o artigo 299 do CPC, será ... ção de caução real, a exemplo da hipoteca, penhor ou anticrese, ou fidejussória, no caso de garantia pessoal como a fiança. 78 A ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Os presentes de casamento não se enquadram nessa definição ... Doação com cláusula de reversão: é aquela que contém uma ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ão prejudicial da entrega do produto, se dependesse da definição, no juízo da falência, a posição do crédito trabalhista no quadro ... No âmbito do art. 30 inclui-se todo tipo de hipoteca, penhor e anticrese (art. 1.225, VIII, IX, X, CC). A penhora deverá ser registrada à margem ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... ” do período regencial, foram se estabilizando, tanto pela definição do equilíbrio centro-periferia resultante da Lei Interpretativa ao Ato ... Neste último aspecto eram correntes a hipoteca, a anticrese, o penhor, o condomínio, o usufruto e o usucapião. Os três últimos ...
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
... O art. 22 da Lei 9.514/97 traz a definição da alienação fiduciária de bens imóveis como “o negócio ... fiduciária aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, anticrese) e a afastou da propriedade plena. Desse modo, embora com a nomenclatura ... - Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Inexecução das obrigações e garantias reais: o peso da revisão e da renegociação
... Em uma definição mais técnica, é a transferência de valores de uma pessoa – em sentido ... No caso da anticrese, o bem é transferido para que se possa, com as rendas produzidas por ele, ...
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Índice alfabético remissivo
... - quinhão, 209 ... - em coisa indivisível, 211 ... Anticrese, 171 ... Anulabilidade, 363 - do contrato, 312 ... Apresentação do ... Definição de procuração, 518 ... Demolição, 514 ... Desapropriação, 94 ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ): "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor ... ável do crédito", já agora deixa ao arbítrio do juízo a definição do que seria "preço vil", não atrelado ao fator de razoabilidade do ...
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Direito Administrativo
... normas gerais; B: incorreta, pois a alternativa trouxe a definição de atos de expediente e não de atos de gestão ; estes podem ser ... de garantia admitidas na lei, estão o penhor, a hipoteca e a anticrese ... (E) A substituição da garantia é hipótese de alteração ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Dessa definição podemos destacar seus elementos que são: o sujeito ativo ou passivo ... 5.481, de 25 de junho de 1928: “É facultado dar em hipoteca, anticrese, arrendamento ou locação cada apartamento, observadas as regras em vigor ...
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Bens públicos
... a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; ... E) licitação, segundo a qual todos os bens ... São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a: ... A) veículos oficiais ... B) praias ... C) ...
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Execução
... Esse mesmo enfoque está presente na definição de Delgado (grifou-se): ... O grupo econômico aventado pelo Direito do ... , uso etc); d) o credor com gravame sobre o bem (hipoteca, anticrese etc); e) o promitente comprador e o promitente vendedor (que têm contrato ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei n ... Na definição de Renato Saraiva 114 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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Acordão da , 20-06-2023
TRIBUTÃRIO. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. CANCELAMENTO DAS MATRÃCULAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA E INVALIDADE DOS REGISTROS IMOBILIÃRIOS DAS PROPRIEDADES. FATO SIGNO PRESUNTIVO DE RIQUEZA INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO SOBRE FATO NÃO OCORRIDO. DIFERENÇA ENTRE OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÃCIA PARA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 118 DO...
... termos do artigo 118 do Código Tributário Nacional (CTN) a definição ... legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I - da validade ... anticrese ou hipoteca" (art. 1.420). Na hipótese, o bem principal, no caso dos ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... que não houvesse o reconhecimento sequer de categoria? Mas a definição do que seria "salário básico" é o que menos importa naquele momento ... permite a penhora sobre bens de garantia real, penhor, hipoteca, anticrese ... Temos para nós que mesmo na hipótese de alienação fiduciária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066584-19.2017.4.04.0000), 14-02-2018
... A propriedade fiduciária, por sua natureza e por definição legal, é constituída com o escopo de garantia (art. 1.361 do CC) ... que regem os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) e não se equipara, para quaisquer efeitos, à propriedade plena (art ...
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As partes no processo de execução (ii)
... ém, evidenciada a desnecessidade de uma ação separada para a definição da possibilidade de ser desconsiderada a personalidade jurídica. Tudo se ... extrajudicial o "contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia"; e o art. 779, V, reconhece a ...
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Premissas fundamentais
... Do primeiro grupo fazem parte o penhor, a anticrese e a hipoteca; do segundo o aval e a fiança. Não raramente, terceiros que ... ável tributário pode ser ordinária ou extraordinária, e a definição de uma ou outra se dará em razão da situação jurídica substancial ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Legislação
... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ...
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Direito Civil
... Essa definição refere-se ao método de interpretação (A) histórico. (B) ... atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada ...
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Embargos de terceiro
... A muitos poderia parecer suficiente dizer, em grau de definição, que terceiro é todo aquele que não é parte na relação processual ... a expropriação judicial dos bens dados em hipoteca, penhor ou anticrese, como está claro na redação do art. 674, § 2.º, IV, do CPC, ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese" ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI \xE2" ...