anticrese definição
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... Na definição de Renato Saraiva 121 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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Novos agentes de execução civil extrajudicial
... 1º). A definição legal de notário e registrador está estampada no art. 3º da Lei ... de garantias reais previstas no Código Civil: a hipoteca e a anticrese de imóveis e o penhor de bens móveis (art. 1.419). Há uma quarta ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... fiduciária em garantia se distingue do penhor, da hipoteca e da anticrese, substancialmente, porque nestas o devedor, embora onere o bem, conserva-o ... que opera independentemente da vontade das partes e “é, por definição, suspensiva, no sentido de que, antes da sua verificação, ou não há ...
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Os Tributos
... a incumbência de estabelecer normas gerais sobre definição de tributos ; o art. 150 proíbe a exigência ou o aumento de tributo ... incide sobre os direitos reais de garantia, isto é, o penhor, a anticrese e a hipoteca (art. 1.225, VIII, IX e X, do CC). Constitui hipótese de ...
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Execução
... Esse mesmo enfoque está presente na definição de Delgado (grifou-se): ... O grupo econômico aventado pelo Direito do ... , uso etc); d) o credor com gravame sobre o bem (hipoteca, anticrese etc); e) o promitente comprador e o promitente vendedor (que têm contrato ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... : "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor ... ável do crédito", já agora deixa ao arbítrio do juízo a definição do que seria "preço vil", não atrelado ao fator de razoabilidade do ...
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Direito Civil
... definição legal de coisa julgada e não de ato jurídico perfeito (Lei de ... (A) podem ser apontadas como características de penhor, da anticrese e da hipoteca: o poder de sequela, o direito de preferência, a excussão ...
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Processo de tombamento
... definição geral dos bens objeto da proteção do Estado ... Os referidos livros ... continua passível de gravação, pelo proprietário, de penhor, anticrese ou hipoteca; ... – em se tratando de tombamento de conjunto, os bens ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções nos negócios jurídicos com escopo de garantia
Este trabalho se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no bojo dos negócios jurídicos com escopo de garantia. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e de sua distinção essencial em face da cláusula marciana, a qual, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da...
... sua vez, na normativa das garantias reais de penhor, hipoteca e anticrese, dispõe acerca da vedação ao pacto comissório, com a ... 1 ... I, 1946, p. 156-157 ... 15 Na definição de Salvatore Pugliatti, a causa consiste na “síntese dos efeitos ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 475-J do CPC é compatível com o processo do trabalho, e a definição quanto à sua aplicação efetiva deve ocorrer na fase de cumprimento da ... , ser ineficaz a alienação de bem gravado por penhor, hipoteca, anticrese em relação ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético que não ...
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Gestão de bens
... Apesar de sua definição simples, não se revela fácil responder se esse conceito se compatibiliza ... as quais oneram móveis (penhor), imóveis (hipoteca) ou frutos (anticrese) conforme ajuste entre os contratantes. 25 A ... destinação do bem à ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas móveis, e a anticrese, que tem por objeto os frutos e rendimentos produzidos por um imóvel. A ... discordância foi guindada como componente do delito em sua definição" legal. Consentindo o credor no ato de disposição da coisa terá aberto m\xC3" ...
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Autarquias e fundações públicas
... Administrador Público gravá-los quer por penhora, hipoteca ou anticrese 139 ; ... d) não-onerabilidade: a não-onerabilidade significa que o ... ofertam uma definição didática de fundação pública conceituando-a como “entidade da ...
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Aspectos registrais
... eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ... Partindo-se da definição de que os direitos são os interesses juridicamente protegidos, não pode ...
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Recuperação judicial. Garantias reais e pessoais: substituição, redução e supressão
... No rol dessas medidas, por evidente, se posiciona a definição da forma de pagamento dos credores sujeitos aos seus efeitos. Deles, ... Os créditos com garantia real (hipoteca, penhor e anticrese) encontram-se sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Em assim o ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... Mauricio Moreira Menezes ... efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, incluindo a indicação de ... reais de garantia elencados no Código Civil: hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária. Aos três primeiros aplicam-se os preceitos ...
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Da execução trabalhista
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, consona com a ... 4º Ao credor de importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor, fica facultado renunciar ao crédito do valor excedente ...
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Sentença de mérito
... proveniente das fontes romanas, no sentido de que toda definição em direito civil é perigosa ( omnis definitio in iure civile periculosa ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... previstos na norma coletiva anterior enquanto não há definição da norma coletiva seguinte), em face da demora na composição ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese" ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI \xE2" ...
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D
... Definição sucubencial - Que contém sucumbência ou seja, vencida, derrotada ... opor esse direito contra todos (propriedade, usufruto, hipoteca, anticrese, etc.) ... Direito regressivo de recurso - V. direito de regresso ...
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Premissas fundamentais
... Do primeiro grupo fazem parte o penhor, a anticrese e a hipoteca; do segundo o aval e a fiança. Não raramente, terceiros que ... ável tributário pode ser ordinária ou extraordinária, e a definição de uma ou outra se dará em razão da situação jurídica substancial ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , do CPC: A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... A garantia real compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese, ou seja, existe a vinculação de determinado bem ao cumprimento da ... 151 É de H. DE PAGE a definição de que a fiança trata-se de um contrato acessório por força do qual uma ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor hipotecário (e os ... de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição ...
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Direito Civil
... Para Tercio Sampaio, a definição de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas são essas ... (Analista Jurídico – TRT2 – FCC – 2018) Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO ...