antinomia significado
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... realidade na qual o indivíduo desfruta a sua liberdade, cujo significado é o saber, a crença e a vontade do universal. O Direito, a moralidade ... argumentação, não obstante, implicava e sublinhava a óbvia antinomia constitutiva do Estado e Direito”. FLICKINGER, Hans-Georg. Marx e Hegel ...
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Da instituição sindical
... É tempo de pôrse termo à antinomia entre os nossos regimes democrático e sindical ... 2) Da ... Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ...
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Da unidade à pluralidade das normas de competência tributária
... los mismos, sino también en la relación misma significante-significado. El habla es la responsable de estos cambios y su papel apenas se ... Essas situações costumam ser denominadas pela doutrina antinomia ou conflito de normas. E essas situações de conflito, pelo fato de ...
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Decisões Monocráticas nº 182161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de deserção de oficial - não constitui evento de qualquer significado para efeito de contagem de prazo prescricional, que enfatize-se não ... Com efeito, constituiria uma gritante antinomia, uma flagrante inconciliação de preceitos, que, em casos como o que ora ...
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Decisão da Presidência nº 182161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... de deserção de oficial - não constitui evento de qualquer significado para efeito de contagem de prazo prescricional, que enfatize-se não ... Com efeito, constituiria uma gritante antinomia, uma flagrante inconciliação de preceitos, que, em casos como o que ora ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... o conceito de direitos inatos do homem nem sempre teve o mesmo significado ao longo da História. É nesse sentido que Paulo Bonavides inicia o ... qual quando postos em colisão o critério para solução desta antinomia (conflito entre normas) é o da ponderação , pois o fato de no caso ...
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Decisão monocrática Nº 1407803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Não se pode divisar antinomia de qualquer grandeza entre o preceito veiculado pelo § 1º do artigo 4º ...
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Decisão monocrática Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Decisão monocrática Nº 193053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... ‘significado’"(MÜLLER, ob.cit., p. 11), o qual advirá do decurso temporal de ... , na busca de solução para o que Norberto Bobbio denomina de antinomia, por ... ele conceituada como a "situação que se verifica entre ... -
Acórdão Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... liberdade. Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na ... Constituição Federal, que restringiu a competência desta ... ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências ... sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Decisão monocrática Nº 198774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... ão da análise contextualizada, os princípios “assumem um significado apenas quando considerados em conjunto com o restante dos sistema ... ério do relacionamento normativo se fundamenta na ideia de, na antinomia entre regras, se verificar um verdadeiro conflito que será solucionado ... -
Conclusões
... , pois a common law rumaria para um estado de intensa e perene antinomia entre suas regras, algo intolerável para um sistema que tem na segurança ... 9. Em função da evolução do significado da Constituição e da mudança radical do modelo de Estado (de Liberal ...
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Tobias Barreto de Menezes
... é que eu seja do parecer daquelles que vêem grande antinomia entre o polemista e o critico ... Penso mesmo que se aquelle ... isenção de animo : No significado e na ampli tude que a propaganda tinha na mente de nosso ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... do benefício ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado" da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da suspensão do curso de aç\xC3" ... Mamede faz uma advertência com o que lhe aparenta ser uma antinomia, desta forma: ... “Há uma aparente antinomia entre os dispositivos ...
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Concessões
... setorial divirja da norma da legislação concessória geral, a antinomia será resolvida pela regra da especialidade, que fará prevalecer a norma ... direito positivo ocasiona frequentes divergências sobre seu significado, sua abrangência e sobre a responsabilidade de cada parte contratante ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, ser idoso pode ter o significado de inutilidade, pois economicamen-te 28 , a sociedade é classificada de ... Neste caso, estar-se-á diante de uma antinomia, onde há a presença no ordenamento jurídico de normas conflitantes, ou ...
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Decisão monocrática Nº 194384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Decisão monocrática Nº 194002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , conforme disposto na Lei nº 9.656, de 1998", entendendo-se o significado da expressão "operar" como sendo "as atividades de administração, ... a coerência do ordenamento jurídico, aborda o fenômeno da antinomia. Segundo o autor, "Devido à tendência de cada ordenamento jurídico se ...
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O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
... 3. Tributação Progressiva: Significado e Fundamento. 4. O Desmonte da Progressividade na Passagem do Estado ... e estabelece um modelo tributário compatível, nasce em aberta antinomia com a ideologia neoliberal que, naquele final dos anos 1980, já estava em ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... ção tributária deve ser interpretada, nos casos de lacuna e antinomia (4) , segundo os conceitos que lhe são emprestados pelo direito privado, ... , gratificationem , do verbo gratificare , que tem o significado de dar graças, mostrar-se reconhecido. No Direito do Trabalho, muitas ...
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Da advocacia
... antinomia entre valor da liberdade e valor da segurança, a antinomia é solucionada ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... nem segundo rígidas pautas gramaticais, senão computando seu significado jurídico profundo; e a efeito há de ter-se em conta o contexto geral ... No caso de antinomia com o direito interno, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, ...