antinomia significado
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Interpretação e Integração da Legislação Tributária
... Interpretar uma norma é buscar o seu verdadeiro significado e alcance. A Ciência da interpretação chama-se Hermenêutica ... A ... se destina a regular essa forma de incapacidade; 3ª) havendo antinomia entre o sentido gramatical e o lógico, este deve prevalecer; 4ª) o ...
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Decisão da Presidência nº 167944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste esse dever constitucional, a inoperância ...
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Helênia e Devília (I)
... da Renascença, sendo que a obra de Morus assinala a origem do significado comum da palavra utopia ... Mas o histórico das utopias não pode olvidar ... do dever-ser imanente no ser social, e se terá a superação da antinomia apriorismo versus aposteriorismo ... Em analogia com o conceito de ...
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O direito à saúde da pessoa idosa
... 11 ora em discussão, ao recepcionar o Código Civil, criou uma antinomia aparente, visto que o artigo 1.696 estabelece reciprocidade na obrigação ... Tal direito, pelo seu conteúdo de significado e por sua relevância atual, pode ser equiparado aos direitos fundamentais ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... interpretação, ocasião em que é revelado "o conteúdo, o significado e o alcance da norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso ... e verificado com o processo já findo, é, além de uma evidente antinomia, a extrapolação dos limites de uma simples ordem de serviço afrontando ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... ó pela consciente infração do método imposto mas também pela antinomia legal objeto deste estudo. A eficácia vertical dos precedentes depara-se ... passa a ser um fim em si mesmo, estando já contido nele o seu significado (sem vínculos com outros julgamentos). Dessa nova objetividade ... -
Capítulo II
... ão Federal mantém em cotensão os seus princípios (afastando a antinomia material-ontológica e privilegiando a concordância) e os põe como ... [ ... ] O próprio conceito de validez adquire um significado de resultados válidos, claramente diferenciado do que lhe atribui a ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... , a autonomia da moral e a heteronomia do direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça como a medida da liberdade. A ... contribuição de Kant, ao introduzir critério de grande significado, destacando a autonomia da moral em contraposição à heteronomia ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... aceitam (ou não) a aplicação do critério de resolução de antinomia da prevalência da norma mais favorável ao ser humano. O que importa para ... Para essa corrente, o significado do art. 5º, §2º da Constituição seria limitado, e os tratados só ... -
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... A nosso ver, afronta a regra de solução de antinomia que estabelece a revogação da lei anterior por lei posterior quando ... significado de qualquer norma de conduta”. 627 Assim, se a Constituição não traz ...
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O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... ência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar o seu significado, ... 63 Cf. SANTOS, Antonio Jeová. Op. cit. p. 98 ... 64 ... que se destina a regular essa forma de inca-pacidade; 3) havendo antinomia entre o sentido gramatical e o lógico, este deve prevalecer; 4) o sentido ...
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Da Execução Forçada
... Nota: Há antinomia entre os §§ 14 e 15, do art. 525 e §§ 7° e 8º, do art. 535, ambos do ... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ...
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The racial deficit of Labour Law in Brazil/O déficit racial do direito do trabalho no Brasil.
... 5 ed. São Paulo: Globo, 2006 ... __. Significado do Protesto Negro. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1989 ... __. Sentidos da emancipação: para além da antinomia revolução versus reforma. 2009. Thesis (PhD in Philosphy) ...
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Decisões Monocráticas nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Decisão da Presidência nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Decisão da Presidência nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Decisão da Presidência nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... situações de conflito normativo, reveladoras da existência de antinomia em sentido próprio, eminentemente solúvel, porque superável mediante ... Tavares e Luiz Flávio Gomes, 2002, RT), enfatizando o alto significado jurídico do interrogatório como expressão instrumental do próprio ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... do benefício ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado" da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da suspensão do curso de aç\xC3" ... Mamede faz uma advertência com o que lhe aparenta ser uma antinomia, desta forma: ... “Há uma aparente antinomia entre os dispositivos ...
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A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
... entanto, é importante frisar que nesse assunto há aparente antinomia entre os dois diplomas, a dizer, CPC e CTN, já que este último, por ... , da interpretação e da exoneração tributária : o significado do art. 116, parágrafo único, do CTN. São Paulo: Dialética, 2003 ... -
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... o próprio modelo de constituição democrática, surgindo uma antinomia entre o conservadorismo do passado e o progressismo do futuro, tomando ... -
Direito Constitucional
... da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições ... normativas, de modo que também tem natureza ... anterior e uma norma geral posterior classifica-se como (A) antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico ...
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Decisão da Presidência nº 27205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... 5 ... O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ... Não se pode divisar antinomia de qualquer grandeza entre o preceito veiculado pelo § 1º do artigo 4º ...
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Teoria das normas fundamentais
... tudo está no fato de que o intérprete não atribui “o” significado correto aos termos legais. Ele tão só constrói exemplos de uso da ... se encontram em contraposição normativa, i.e., em caso de antinomia, há de se valer de técnicas de apreciação para que uma delas seja ...