antinomia significado
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... É da essência do colegiado, aliás, essa antinomia de ideias, como bem destaca o Ministro Marco Aurélio, ...
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O processo de positivação do direito
... a criação de uma norma concreta a partir da fixação do significado de um texto normativo abstrato em relação a um caso determinado ... 122 Sob essa perspectiva, quando a antinomia ...
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Competência tributária
... físico (representado pela palavra escrita ou falada); b) significado (objeto que a palavra representa, de existência concreta ou imaginária, ... o âmbito de atuação da lei complementar resultaria em uma antinomia entre duas normas constitucionais: “(a) o princípio federal exacerbado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... da ética profissional, obviamente sem se saber muito bem o significado do pomposo termo, que vem sendo utilizado para tentar não garantir a ... ém o domínio dos fundamentos básicos relativos à aparente antinomia entre as normas jurídicas. É que antes da integração e interpretação ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... e por fim, a conclusão lógica de que, em sendo o pacto significado como negócio jurídico de direito de família, diferentemente do contrato ... -se que “entendimento em sentido diverso, suscitaria clara antinomia entre os arts. 1.829, inc. I, e 1.687, do CC/02, o que geraria uma quebra ...
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Completude e sistema jurídico
... 15. Lúcia Santaella elucida o significado de primeiridade, secundidade e terceiridade ao esclarecer: “A ... Convém meditar que o ruído em razão da antinomia também pode implicar uma lacuna por prejudicar a determinação de qual ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ... Noutro caso, o TST se viu às voltas com a antinomia entre a construção jurisprudencial que proscreve a terceirização de ...
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O microssistema de autocomposição
... diálogo sistemático de complementariedade e subsidiariedade de antinomia aparentes ou reais, permitindo-se, ainda, o reconhecimento de uma ... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0208900-08.2004.5.07.0008), 2013-11-08
... humana do credor. Nesta raia, diante de tal antinomia é importante a utilização da ... proporcionalidade com fito de r o real significado da justiça ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... de forma isolada se limita a um elemento hermético, de significado único, enquanto que aplicado dentro de um contexto, passa à ... A primeira hipótese de antinomia diz respeito ao conflito de normas de níveis distintos, que se desdobra ... -
Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... Não há, portanto, antinomia entre o caput do art. 1.013 do CPC e seu § 1º, uma vez que dispõem ...
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Duração do trabalho
... etimológica 696 da palavra jornada restringiria o seu significado ao de extensão de tempo a cada dia e é neste sentido que preferimos ... ção de hora extraordinária comportaria, claramente, uma antinomia em termos ... Ainda assim, toda essa discussão se torna bizantina ...
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Dignidade Humana, Humilhacao e Forma de Vida/Human Dignity, Humiliation and Form of Life.
... o conceito absoluto e contingente de dignidade advem de uma antinomia, aqui denominada antinomia da dignidade (Neuhauser, 2017, p. 315). (6) De ... : (a) uma dimensao ontologica, que compreende o valor e o significado do ser humano para fins, por exemplo, de direito a vida; (b) uma dimensao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... no sistema de direitoósistema de justiça exatamente na antinomia ... Não se pode admitir, neste sentido, a decisão jurisdicional ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium
O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
... 4 Leciona Juarez Freitas com propriedade que: “ Mais: a antinomia entre as regras oculta, necessariamente, uma antinomia ente princípios ... Tributo neste período tem o forte e trágico significado de vassalagem, sendo claramente o oposto da liberdade e notadamente ... -
Outras formas de contratação
... um desperdício legislativo, uma medida sem significado, uma legislação sem sentido ... Totalmente desnecessária, ... da dinâmica do Direito, e, como lembra Maria Helena Diniz, a antinomia é um fenômeno muito comum entre nós ante a multiplicação de leis ...
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Homicídio Qualificado
... antinomia entre ambos 235 ... Questão que merece ser igualmente considerada é a ... O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma legal lhe emprestou. Se ...
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Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos semânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da antinomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalinguagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a...
... ção: 1.1 A teoria da correspondência de Tarski: 1.1.1 A antinomia do mentiroso: 1.1.2 Linguagem objeto e metalinguagem; 1.2 A noção ... conhecida toda a extensão de um termo, esclareceu-se o seu significado ... 1.2 A noção semântica de verdade aplicada ao direito ... Os ... -
Direito Civil
... norma, do processo legislativo, a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e os objetivos que visava ... conflitando entre si. Nesse caso tem-se antinomia, a ensejar uma correção, que também só terá efeito para o caso ...
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O marco interruptivo do prazo prescricional para a cobrança de créditos tributários na execução fiscal: ajuizamento da ação ou despacho do juiz que ordena a citação do devedor?
... @3. Do significado da expressão "crédito tributário" previsto no CTN ... O art. 146, ... 118, de 9.2.2005 ) ... Diante da inequívoca antinomia existente entre a regra prevista no Código de Processo Civil (amparada ...
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Decisão monocrática Nº 190167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a competência desta Corte às ... de custódia, tal como decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de que as providências sejam tomadas de ofício pelo magistrado, em ...
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Glossário acadêmico
... Anencéfalo – sem cérebro ... Antinomia – conflito entre duas leis, duas ideias, dois princípios, duas ... Hermenêutica – interpretação, ciência que busca o significado das palavras e frases ... Heteronomia – condição de pessoa ou de ...
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Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... !∗ A mutação constitucional, vinculada à mudança do conteúdo e do significado das normas constitucionais pela via informal (sem alteração do texto), guarda relação com a atualização e a modificação da constituição em ... -
Noções gerais
... significado não é abstratamente determinável, mas só concretamente seu alcance ... a observação de Oarcía Jlfartínez, de que, embora na antinomia entre princípio e norma prevaleça a norma, isso não significa que o ...