Apresentação das Armas Nacionais
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DECRETO Nº 71848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973. Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... intelectual, dentro das respectivas Armas ou de cada um dos Quadros de Material Bélico ... competente, medalhas e condecorações nacionais, referências elogiosas, ações destacadas, ... Boletim Reservado do Exército e apresentação ao Presidente da República, através do Ministro ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... O episódio ganhou proporções nacionais e o caso foi destaque no blog Negro Belchior, ... nuca, rodeados de policiais e sob a mira de armas (BOSSATO, 2013) ... A ação terminou com os ... parágrafo ficam explicitas na apresentação das falas dos indivíduos participantes da ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... exército comunista Vietcong com munição, armas e suprimentos ... afins, cortava o Laos e o ... nacionais como fonte geradora de eletricidade. A questão ... Séc. XIX: 1842 Apresentação do primeiro projeto ... oficial de adução e ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... e não se restringe às dificuldades nacionais. As chamadas aplicações Over the Top (OTT) ... que a isonomia envolve a paridade de armas e a previsibilidade na obtenção de dados ... ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... , o comércio e o fornecimento ilegal de armas a grupos atuando em âmbito doméstico com ... uniformizar legislações nacionais ao estender a jurisdição do Estado sobre as ... de acompanhamento por meio da apresentação de relatórios periódicos pelos Estados Partes ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... IV — exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato ... a valorização da identidade e cultura nacionais; ... II — a destinação de linha de crédito ... VII — fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... de armas impróprias, arremessava contra os policiais ... a notificação do denunciado para apresentação de ... resposta preliminar à ação penal ora ... Armadas e as instituições nacionais” ... Referido procedimento investigativo ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... uma grande aproximação entre os seus nacionais, que mantinham contatos, os mais variados, entre ... , justiça e paz e não na força das armas, sublinhando-se a importância do cumprimento dos ... ção de ato; II — a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III — a ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... o roubo qualificado se, mediante emprego de armas, os agentes intimidam as vítimas e conseguem ... , encalhados ou perdidos em águas nacionais) ... Apropriação de coisa achada ... II - ... Entendemos que é necessária a apresentação do cheque, cujo pagamento é negado por falta ou ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... socioambientais na Amazônia, com apresentação do panorama exuberante da área, que é permeado ... de pactos, o que requer a aquisição de armas cada vez mais poderosas, que por sua vez geram ... é o reconhecimento de que as fronteiras nacionais pouco significam para os problemas ambientais ... -
Decisão monocrática Nº 207593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... ática de homicídios, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas ... Busca-se, ... informações, o feito aguardava a apresentação de memoriais das defesas dos corréus ... de réus, vale dizer, 12 (doze) nacionais e estrangeiros, com defensores distintos. 3. É ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... novas armas e coletes balísticos e 142 drones, além de ... apresentação do trabalho desenvolvido pela Comissão ODS com o ... do Estado de São Paulo em eventos nacionais, acadêmicos e ... internacionais - Janeiro: ...
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DECRETO Nº 96758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe).
... I - armas, explosivos, munições e outros materiais de ... empresa em ZPE far-se-á mediante apresentação de projeto ao CZPE, na forma por este ... , insumos, serviços e mão-de-obra nacionais, considerados os respectivos encargos sociais; ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... a enraíza no meandro das legislações nacionais e solidifica-a, cada vez mais, em patamar ... especial, com legitimidade para apresentação de embargos” ... Ressalte-se que, por ser ... , conferindo-lhe, dentro da paridade de armas, a maior possibilidade de contrabalançar a ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... se observa um reforço das fronteiras nacionais, o que é o fator primordial para ... Revista ... Após a apresentação desse contexto geral da globalização e reflexos ... de dinheiro, corrupção, tráficos de armas, drogas, etc., e também o crime organizado ... -
Segurança do Trabalho
... e, também, as Convenções Inter-nacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... , será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, ... de visitantes em condomínio, sem o uso de armas e sem os requisitos da legislação específica, ...
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A Reversibilidade de Bens das Concessionárias de Telefonia Fixa à luz da Teoria Responsiva da Regulação
Propósito - Pretende-se investigar se o instituto da reversibilidade de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única, ou melhor, forma de se atingir os fins por ele visados, em especial a continuidade do serviço, em relação ao marco teórico da Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se valerá das normas...
... mais e mais sua marca nos destinos nacionais, acarretando uma potencial crise de legitimação ... meio da aquisição de mais riqueza ou mais armas de fogo, por exemplo), mas sim conectar-se em ... 5º) e da apresentação de uma relação dos bens e serviços contratados ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... do que são suficientes para a apresentação da denúncia. No entanto, isso levaria a uma ... a "tábua de salvação" dos Estados nacionais, a faceta que o neoliberalismo lhe permite gerir ... O Direito à Defesa e a Paridade de Armas. In: PRADO, G.; MALAN, D. (coord). Processo Penal ... -
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... da distinção, segundo seu uso, entre armas ou ferramentas - para destruição dos homens ou ... às proposições das Conferências Nacionais" de Saúde Mental em suas segunda e terceira ediç\xC3" ... diversos, tais como quantidade, apresentação, concentração de princípios ativos e grau de ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... a legitimidade das entidades de classe nacionais para o ajuizamento de ação de controle ... armas brancas, que persiste após limpeza das mesmas, ... de autópsia prévia, mediante apresentação de certidão emitida pelo cartório, após ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... O artigo em apresentação retoma a concepção tradicional da produção do ... e ainda podem ser adicionados preços pelas armas e equipamentos a serem utilizados. Um exemplo de ... nas últimas décadas, os Estados nacionais têm se mobilizado e adotado práticas agressivas ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Auto de Apresentação e Apreensão n. 16/2023, identificam-se 01 ... de armas impróprias, arremessava contra os policiais ... Armadas e as instituições nacionais” ... Referido procedimento investigativo ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... nacionais no constitucionalismo brasileiro ... Celio Borja, ‘Apresentação’, in Constituição Federal - Anteprojeto da ... exerçam domínio colonial pela força das armas ou que tenha a discriminação racial como ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em ... ção criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que ... regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados ...