Aquisição e perda da propriedade móvel
27836 resultados para Aquisição e perda da propriedade móvel
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Magistratura TJMS 2020
... exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião ... (B) a ... ão, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente ... (D) que seu ... fiduciante, pela drástica consequência da perda" do imóvel, podendo ser promovida, por solicitaç\xC3" ... coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel ... (E) a oposição é ...
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Magistratura TJSP 2021
... sobre alienação fiduciária e propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante e ... compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta ... á aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que (A) ao ... móvel edificado ou não, não se confunde com o ...
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Direito Administrativo
... exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de l de propriedade de uma autarquia. B: Incorreta. Trata-se de um ... , judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de OSCIP. (A) Apenas as ... móvel entende-se o poder conferido à pessoa jurídica ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... que o cidadão consiga registrar a propriedade, com todas as consequências legais e práticas, ... o procedimento de reconhecimento da aquisição de um direito real imobiliário pela usucapião ... Os prazos para a usucapião de coisa móvel estão previstos nos artigos 1.260 e 1.261, do ... os requisitos para a usucapião, a perda da propriedade. A averbação também dará maior ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Ações possessórias
... ão, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” ... A posse é a expressão de algum dos ... -se diretamente da coisa, podendo ser esta móvel ou imóvel ... As ações possessórias serão ... representa o desapossamento, ou seja, a perda da posse, podendo ser total ou parcial ... ção aquisitiva necessário para aquisição da propriedade por Usucapião; ... 2 - Que não ...
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Premissas fundamentais
... expressam múltiplos processos de aquisição" de conhecimento , sejam eles através da percepç\xC3" ... vez deveria proteger a liberdade e a propriedade, da liberdade para exercício da autonomia da ... a anulação do negócio jurídico, a perda de um direito, a alteração temporária do ... o procedimento para entrega de coisa móvel ou imóvel. Portanto, há uma relação lógica ...
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Acórdão nº 1.0242.13.001612-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE - PROVA DE QUE O AUTOR NÃO É MAIS O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. Tendo em vista que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro e da prerrogativa de intimação
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Peças prático-profissionais
... lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente ... ção telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo ... ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros ... em qualquer uma das peças implicará na perda de pontos pela estrutura; a colocação de datas ...
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Pacto Marciano
... ou tractado dos modos de adquirir a propriedade e a gozar e administrar e de a transferir por ... ória — reside no fato de que a aquisição da propriedade ocorrerá após aferição do ... o credor já se encontra na posse do bem móvel dado em garantia, a propriedade lhe será ... originar no montante devido e o valor da perda que padece o devedor pelo fato de que o credor se ...
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Direito Penal
... fraude; (D) crimes contra a propriedade industrial; (E) roubo majorado pelo emprego de ... çada em momento anterior, ou seja, com a perda da liberdade de locomoção da vítima. Crime de ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ... 100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que ...
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Contratos empresariais
... de pequenos valores, realizados para aquisição de bens de consumo, tais como sorvete, pipoca ... , existir um bem (coisa; objeto), seja ele móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo ... Obs.: ... Responsabilidade por deterioração ou perda do objeto ... Antes da tradição, o vendedor ... ção perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – (INPI) das marcas ou patentes cujo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado ... como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo ... , salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de ... ível ou infungível ou de determinado bem móvel ou imóvel ou, ainda, o adimplemento de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Em sentido diverso, defende, com propriedade, Vitor Salino de Moura Eça 30 : ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... ção do processo do trabalho, acarretando perda de identidade desse ramo especializado da ... Bem de terceiro. Título de aquisição de propriedade não registrado. Súmula n. 621 do ...
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Simulado Delegado PF
... Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos ... o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício ... (18) ... funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos ... análise dos dados armazenados no telefone móvel. IV – No presente caso, contudo, o aparelho ...
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Parte prática
... prejuízos e perda de tempo, negócios esses, muitas vezes, só ... , mais rapidamente, adquira a propriedade através do decurso do tempo. Justo título é, ... ilegítimo, serve de fundamento à aquisição de um direito real, porque corresponde a um tipo ... ária de aquisição da propriedade, tanto móvel, como imóvel, através da posse continuada, ...
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Direito Penal
... ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que achando-se aquelas em pouso no ... çada em momento anterior, ou seja, com a perda da liberdade de locomoção da vítima. Crime de ... , para si ou para ontem, coisa alheia móvel ... Sucede que, pelo enunciado proposto, fica claro ... em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... Protege, por exemplo, a propriedade, a honra, a vida e a liberdade. Esta proteção ... móvel da responsabilidade civil na sociedade moderna ... ável, apenas após a constatação da perda da utilidade da prestação. É o que se extrai ... negociado a alienação do bem, para aquisição de outro, ou para alocação do recuso obtido em ...
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Magistratura TJBA 2019
... (E) A aquisição de produto alimentício que contenha em seu ... (B) Nas hipóteses em que a perda ou a suspensão do poder familiar constituir ... I. Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo ... , apropriar-se de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular de que tenha a posse em ...
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Novo CPC
... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Novo CPC
... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Execução Trabalhista
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, de acordo com o art. 538 do CPC, ... resposta em até trinta dias, sob pena de perda" do direito de abatimento, informação sobre os d\xC3" ... 448 da CLT, na mudança de propriedade" ou na estrutura jurídica da empresa, não afetar\xC3" ... as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões ...