Aquisição e perda da propriedade móvel
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Da execução trabalhista
... superfície solo cedit que permite a propriedade da construção ou da plantação separadamente ... Civil, as dívidas contraídas para aquisição e manutenção da entidade familiar obriga de ... 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão ... PRAÇA = BEM IMÓVEL ... LEILÃO = BEM MÓVEL ... Atualmente com a vigência do novo CPC houve ...
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Direito Constitucional
... o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício ... (3) ... destituir o primeiro-ministro em razão da perda de confiança ou de apoio político. Trata-se de ... individuais, preservando o direito de propriedade e limitando a intervenção estatal na economia ... prestadoras do serviço de Internet móvel a apresentar a velocidade média da conexão na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os casos de agravo interno resultaria em perda da celeridade processual, princípio norteador do ... p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a ... outro ângulo, contudo, é meio de aquisição da propriedade. Ao lado da arrematação, ... só esse fato, mas também que este foi o móvel da falta contra os deveres funcionais ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 de julho de 2022
... antecedentes criminais, que impliquem perda ou óbice para assumir Cargo ou Emprego Público, ... - através de aplicativo de sua propriedade e utilizado exclusivamente para este fim, ... , bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza ... Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da ...
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... , os computadores pessoais, a telefonia móvel, o correio eletrônico (e-mail), a internet, as ... ou armazenar dados digitais, de propriedade" da empresa ou do próprio trabalhador, conectado \xC3" ... problemas na segurança poderiam implicar perda de credibilidade, discussões jurídicas e ... a respeito da identiicação, coleta, aquisição e preservação de potenciais evidências ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a dig- nidade sexual ... º 1 a) Direitos políticos: conceito, aquisição, perda e suspensão. Capacidade eleitoral: ativa ... Aquisição e perda da propriedade móvel. Acessão. Registro civil das pessoas jurídicas ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... tratos coligados de aquisição de quotas e fundo de comércio e de concessão e ... “prestação de serviços de telefonia móvel e assistência técnica”, com o entendimento de ... ômica estruturada contratualmente sem a perda da individualidade dos contratos que formam a ... a tradicional relação com a propriedade (transferência de riquezas), enfocando o ...
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Direito Administrativo
... , como limitação à liberdade e à propriedade" que é ser prevista em lei. É claramente indeleg\xC3" ... perda de função pública, julgue os itens a seguir ... ária , pode incidir sobre imóvel ou móvel, não constitui direito real, é constituída ... concedente, em razão do custo de aquisição dos mesmos ter sido suportado por recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... ém de indenização para fins de reparo ou perda total, trazendo, no item "4.4", a tabela de ... , a exemplo de reboque, diárias e aquisição de peças, hipóteses de riscos e prejuízos não ... as condições em que se encontra o objeto móvel a ser garantido, e, por fim, a transferência de propriedade do salvado para a associação (art. 14) ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o ... com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público deve ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ...
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Princípios constitucionais tributários
... e regras, conferindo-lhes a mesma propriedade, variável em função do grau de abstração e ... por meio de uma regra, concreta e móvel, de primazia instituída mediante uma ... de interferência – delimitação – perda do direito de propriedade ... 2.6.8 ... em que se verifica o desestímulo à aquisição desses produtos por meio de aplicação de ...
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Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
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Registro de imóveis
... ítulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e ... aquisição da proprie-dade imóvel ... Posteriormente, ... , tanto que, ocorrendo a suspensão ou a perda da delegação, esta fé pública retorna ao ... um campo, um pomar, uma casa ou um bem móvel e deixou-lhe um documento selado, depois da morte ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , do ‘princípio da mitigação da perda 11 , decorrente do Artigo 77 da CISG 12 , em ... em relação aos direitos de propriedade incidentes sobre as mercadorias transacionadas ... o pagamento integral do preço FOB de aquisição convencionado pelas partes no Manganese Ore ... ícias, even-tualmente vinculadas ao bem móvel transacionado. Nesses casos, dificilmente ...
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Remuneração e salário
... 457 da CLT, para permitir, sem perda da consistência da definição de salário feita ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ... mais vantajosas do que a simples aquisição direta e à vista no mercado bursátil. Exercendo ... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...
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Falência e recuperação de empresas
... de fritar, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de ... – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou contratara a ... perda, furto ou roubo das mercadorias, situação em ... à massa falida, inclusive por meio da aquisição ...
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Aquisição e perda da posse
... ício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade"”. 82 Ora, a posse é um fato e se caracteriza pelo exercício pleno ou n\xC3" ... seguinte exemplo: “tiro pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o antigo possuidor, ficando com ...
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Aquisição e perda da posse
... ício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade"”. 82 Ora, a posse é um fato e se caracteriza pelo exercício pleno ou n\xC3" ... seguinte exemplo: “tiro pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o antigo possuidor, ficando com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095869820204058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0809586-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: P2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Daher Mansour Abbas Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM FACE DE DECISÃO...
... RENAVAM nº.00496101200, de propriedade da ora recorrente ... Decisão recorrida (Id ... a restrição patrimonial sobre o bem móvel em foco ... Juízo: 11ª Vara Federal da ... a) da licitude da forma de aquisição da propriedade do aludido veículo, porquanto ... perda em favor da União, ressalvado o direito do ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – 11. Da avaliação; 11.1 ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que ... inclusive àquela contraída para sua aquisição". § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput n\xC3" ... juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo ... 75 ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ção normativa, afirma, com absoluta propriedade, que as normas jurídicas estão num “processo ... perda do sentido acarretada pela posição cética faz ... no Código Civil; entender a aquisição e a perda de propriedade pela Administração ... : há várias explicações para o móvel do investidor, seu patriotismo e, por força ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... o não comparecimento a esta acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos ... geral e Direitos reais em espécie: propriedade"; superfície; servidões; usufruto; uso; habitaç\xC3" ... 2.5.5 Da Propriedade Móvel e Imóvel: Da Propriedade em Geral; Aquisição e ...
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Direito tributário
... fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica ... , pois trata-se de uma compensação pela perda do posto e do trabalho. A indenização auferida ... do CTN, o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. O art. 34 do ... o serviço de habilitação do telefone móvel celular, pois o artigo 2º, III, da LC 87/96 (Lei ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... São penas acessórias: ... I – a perda de função pública, eletiva ou de nomeação; ... ções brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e ... Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Modos de aquisição de direitos; 4.1 Originários; 4.2 Derivados ... 1.263) 10 ou a aquisição da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts ... 189), 20 ou a perda de um objeto em face da ocorrência de caso ...