arrendamento rural legislação
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos exatamente sobre o ... especial considerado de acordo com a legislação em vigor receberá o seu benefício no valor de 1 ... F) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... G) comprovante ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 135, II, CTN) ... A legislação consolidada, ao declinar que a empresa é o ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ... Direito do Trabalho e nos textos da legislação laborativa heterônoma estatal brasileira ...
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Prestações previdenciárias
... Ocorre que raramente a legislação é cumprida, sendo regra a concessão do ... 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta condição ... Maiores informações ... 115): ... I - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... II - ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... , além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização ... XVIII - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Acórdão Nº 0013986-14.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... EMBARGOS DE RETENÇÃO. PRELIMINAR ... , deve-se atentar ao que dispõe a legislação aplicada ao ... Direito Agrário, onde o art. 25 ... partes firmaram contratos de arrendamento rural por longo ... período de anos, sendo que a ...
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Aspectos registrais
... e falar além do conhecimento da legislação. (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ...
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Acórdão Nº 0804886-22.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO ... RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO ... legislação, sendo também incontroverso que não se ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Eis o teor da legislação questionada: ... Lei nº 6.763/75: ... “Art ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Acórdão Nº 0002444-64.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Execução de contratos de arrendamento rural ... Sentença que julga improcedentes os ... legislação agrária, haja vista a fixação em sacas de ...
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Relatório e Voto com número 5638240-16.2021.8.09.0145 da 5ª Câmara Cível, 22-06-2023
... legislação vigente (ex vi Lei 4.504/1964), consta na la oitava do ... contrato de arrendamento ... Assevera que a sentença não discorreu ... imóvel objeto de arrendamento rural" ... De início, para melhor compreensão do imbr\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de segurado e do exercício de atividade rural e habilitação aos benefícios de que trata a ... por infração a dispositivo da legislação previdenciária só terá seguimento se o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de hierarquia normativa, para que a legislação infraconstitucional vá defronte ao texto ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... , agora, do caso de silêncio da legislação, ensina HENSEL que “existe, sin embargo, una ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ...
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Legislação para consulta
... empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Decisão Monocrática nº 50833205220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias a contar da intimação da decisão recorrida, sendo que a decisão que determina o cumprimento da liminar já deferida não reinicia o transcurso do prazo, culminando, no caso, na reconhecida...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... ário típico, por ser regulado por legislação específica e complexa, destacando o Estatuto da ... -
Aposentadoria rural
... A futura e mais relevante mudança da legislação social, surgiu tão somente com a Constituição Federal de 1988, onde a ... Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social – ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... mansa, pacfica e ininterrupta de um imvel rural na localidade espigo dos Fragosos Vila Novado ... de R$ 28.817,00 a ttulo de dvida de arrendamento das terras. Pedem justia gratuita e efeitos da ...
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Contribuições sociais
... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... descontado em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ídico que envolva transferência, arrendamento ou assunção de quaisquer ônus sôbre o direito ... ção popular, educação e eletrificação rural e urbana ... § 7º A participação da SUDENE ... ízo das sanções estabelecidas na legislação específica do impôsto de renda ... § 5º Os ...
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Acórdão nº 1.0000.17.037067-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA - AUTO DE INFRAÇÃO - ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - LIMINAR - CANCELAMENTO DO ATO IMPUGANDO - REQUISITOS - ART. 7º, III DA LEI 12.016/2009 - NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.O art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, confere ao magistrado a possibilidade de conceder liminar em mandado de...
... , em sntese, que: I) " proprietrio do imvel rural denominado Fazenda Vieira (Haras Dispparo), ... Gerais"; II) conforme o contrato de arrendamento rural anexado aos autos, datado de 01 de Janeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.17.037067-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA - AUTO DE INFRAÇÃO - ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - LIMINAR - CANCELAMENTO DO ATO IMPUGANDO - REQUISITOS - ART. 7º, III DA LEI 12.016/2009 - NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.O art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, confere ao magistrado a possibilidade de conceder liminar em mandado de...
... , em sntese, que: I) " proprietrio do imvel rural denominado Fazenda Vieira (Haras Dispparo), ... Gerais"; II) conforme o contrato de arrendamento rural anexado aos autos, datado de 01 de Janeiro ... -
Os Impostos em Espécie
... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... valorem , conforme estabelecido em legislação própria (Lei nº 3.244/57, art. 2º, caput , ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... , este regido exclusivamente pela legislação comum do trabalho (Consolidação das Leis do ...