artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT
5567 resultados para artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT
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Artigos 477 a 486
... no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... O 1 ... cometida pelo empregado, arts. 482, 493 e 494 da CLT; rescisão casos de anulação, ... TRABALHISTAS COLETIVAS. MATÉRIA DE DIREITO COLETIVO ... em evidente prejuízo ao exercício de suas atribuições na empresa ... Dois são os ... das faltas patronais capituladas nas alíneas “d” e “g” ... De pronto uma questão se ... Comentários à Consolidação ... Comentários à Consolidação das Leis ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.yad7{bottom:481.966089px;}.y74a{bottom:482 ... á em como fazer para que a aplicação das leis, da Constituição, de direitos e princípios ... da Lei Maior? Isto é, que não veiculem, em suas decisões, ideologias contrárias aos objetivos ... ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=170 ... 201 CAPÍTULO 2 - ... dos juízes militares e trabalhistas, estes últimos que, conforme o art. 654 da ... inerentes para a longa consolidação" na advocacia privada, os bacharéis em Direito s\xC3" ... , que decoraram até as vírgulas das alíneas dos incisos dos parágrafos dos artigos dos ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... adequada implementação do disposto neste artigo, podendo estabelecer patamares de participação ... áveis pela articulação da política nas suas esferas de governo; e ... V — Ouvidoria ... , pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e ... ízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei n. 5.452, de 1º ... ção dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... § 2º Nos casos de ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT; ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... , admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3" ... 898, desta Consolidação). IV - A Procuradoria da Justiça do Trabalho e ... federais nas reclamações trabalhistas de valor superior a 100 Obrigações ... dos Tribunais do Trabalho e a garantia de suas" decisões. Com esse dispositivo, a Reclamação n\xC3" ... contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei n ... Tema 482 - Incidência de contribuição previdenciária ... ente público, exceto nas hipóteses das alíneas a e b do inciso anterior. III - Em mandado de ...
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Da remuneração
... remuneração e salário: O caput do artigo" acima transcrito faz distinção entre remuneraç\xC3" ... 76 desta Consolidação deve ser pago pelo empregador diretamente ao ... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT: “Nos contratos individuais ... de colocar à disposição do empregador suas energias ... Mascaro Nascimento , filiando-se ... suas à habitualidade de verbas trabalhistas". Do exame das decisões que determinaram a edi\xC3" ... 482, de 20 de junho de 1978 ... Pela Lei ... do recurso de revista com fundamento nas alíneas a, e, c, do artigo 896 da Consolidação das Leis ...
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Dos recursos
... , admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3" ... 898, desta Consolidação). IVA Procuradoria da Justiça do Trabalho e os ... federais nas reclamações trabalhistas de valor superior a 100 Obrigações ... instância regulamentarão, no âmbito de suas competências, os procedimentos relativos ao ... contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei n ... Tema 482 Incidência de contribuição previdenciária ... ente público, exceto nas hipóteses das alíneas ae b do inciso anterior. III Em mandado de ...
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Direito Individual do Trabalho
... e criteriosa análise da Constituição, leis e precedentes para identificar a leitura feita ... @@1.3. Da Imperatividade das Normas Trabalhistas ... Se as normas desse ramo especial do ... o valor do acordo, porque, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal, a contribuição ... : “o trabalhador, no desempenho de suas tarefas, pode estar inserido em um esquema de ... 27 e alíneas da Lei 4.886, de 09.12.65 ... Os elementos ... Ocorre que a própria Consolidação" cuida de esclarecer, no § 1º do art. 2º, que h\xC3" ... 466-B do CPC (NCPC, art. 482), para obter uma sentença que consumasse a ...
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Terceirização
... suas atribuições ... § 5 o Ressalvados os casos ... 577, da Consolidação da Leis do Trabalho ... Art. 4 o Empresa de ... responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ... Convenções da OIT e outros ... o atendimento das exigências contidas no artigo anterior ... Parágrafo único. A empresa ... 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... nos incisos IV e V e nos casos das alíneas a, d, e, g, l e m do inciso VI e do inciso VIII ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ), a identificação e a autenticidade de suas comunicações. Alterações de dados cadastrais ... -á na forma prevista nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei n. 11.419/2006 ... 2) Processo ... os nomes das partes dos processos trabalhistas na rede mundial de computadores, como se lê do ... 130 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça ... 771, da Consolidação das Leis do Trabalho. TRT 3ª R., AP 175292, 3ª T., Rel ... 482, a , da CLT, era lícito à reclamada proceder ... ção segundo os critérios previstos nas alíneas "a", "b" e "c", do §3º, do art. 20, do CPC. Por ...
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Disposições preliminares
... O artigo sob comentário retira, dessa questão ... a qualquer dúvida, que os conflitos trabalhistas são individuais e coletivos. Nos primeiros, há ... 9º, desta Consolidação, fizemos alusão à transação extrajudicial, ... Faz-se a comprovação desse fato com as Leis ns. 8.953, de 13 de dezembro de 1994, e 9.079, de ... Filho (in “As Alterações no CPC e suas Repercussões no Processo do Trabalho”, 3. ed., ... qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores, o mandado de segurança e o habeas ... 6) súmula n. 482, do sTJ — A falta de ajuizamento da ação ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... no campo das relações trabalhistas, existem situações que permitem a utilização ... aos seus subordinados para o desempenho de suas funções. Não se há de cogitar, pois, em ... 482 da CLT, estará alegando fato impeditivo do ... período do aviso, como anuncia o § 6e do artigo supramencionado ... De forma ainda mais ... Nos termos do art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que se encontra ... Com efeito, a nova Lei revogou as alíneas "a" e "b", do § 6a, de forma que o prazo de dez ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... 162 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... população trabalhadora que será alvo de suas ações, a avaliação mais aprofundada dos ... § 1º O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias ... , ademais, terá implicações trabalhistas — e que serão analisadas a seguir, ao ... (ASO), nos termos do item 1.3., alíneas “ a ” e “ b ”, da Portaria MTPS n ... 482, alínea “ f ”, primeira parte, da CLT, ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... álculo, o salário-maternidade auferido por suas empregadas gestantes, até mesmo como ... é mais uma das hipóteses de consolidação da norma constitucional. O período destinado ao ... Leis Complementares ns. 108 e 109, ambas de 2001). 5 ... efeitos para o campo das relações trabalhistas, não afasta as normas da seara tributária, nem ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, e ... § 2º Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as ... assim o enquadramento nas hipóteses das alíneas do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212/91, a ...
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Parte 1
... para resolver os problemas resultantes de suas sucessões (derivados da circunstância da ... Hamilton (1919), em seu artigo" “The Institutional Approach to Economic Theory.\xE2" ... limites de conhecimento, riqueza, tempo, leis da natureza, dentre outros (é um aspecto muito ... a) a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei ... das outras relações previstas no artigo 482.” Ou seja, desde que essa participação não ... alguma das deliberações previstas nas alíneas a) e b) do número seguinte.” A assembleia ... concorrenciais, tributárias e trabalhistas, por exemplo). Faz ainda alusão à chamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-98.2018.5.06.0122), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarretam à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios...
... percepção de verbas e benefícios trabalhistas, quanto no campo psicológico e social. O encargo ... que o Requerido, no exercício de suas férias, prestou serviços em benefício de ... éticos LTDA), descumprindo os preceitos do artigo 138 da CLT. Salienta que há nos autos recibo de ... de praticar a falta grave prevista nas alíneas " a" e " c" do artigo 482 da CLT, bem como o ... Carrion in Comentários à Consolidação" das Leis do Trabalho - Editora Saraiva - 31ª Edi\xC3" ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ... 448/2008 foi publicada em 4.12.2008, suas alterações só podem ser exigidas após ... o conceito de salário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que o crédito ... Milton de Moura França - DJ 9.10.98 - p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução - Liquidação ... 896, alíneas "a" , "b" e "c" , da CLT. IV - O crédito ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... Ocorre que a lei complementar disposta no artigo supra citado ainda não foi criada, facilitando ... 482 da CLT, ou seja, o empregador extingue o contrato ... pelo empregador na classificação das alíneas da justa causa não acarreta a nulidade do ato, ... , mau caráter, fraude no desempenho de suas funções, como, por exemplo, realizar furto no ... poderá transacionar todas as verbas trabalhistas, salvo férias vencidas e salários, contudo, com ... ou salário-desemprego, regido pelas Leis ns. 7.998/90 e 8.900/94, é um benefício ... do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. (ARE n. 906.491 RG, ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... de 2009) § 6º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de ... 448/2008 foi publicada em 4.12.2008, suas alterações só podem ser exigidas após ... o conceito de salário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que o crédito ... 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — ... 896, alíneas “a” , “b” e “c” , da CLT. IV – ...
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Início dos Comentários
Art. 1 o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... Embora não o diga o artigo, a responsabilidade de outra empresa do grupo, ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que igurou ... ções ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. (Incluído pela Lei ... 482 e art. 483, na hipótese de extinção do ... incisos deverão ser feitas por meio de alíneas. Os parágrafos devem se utilizados para ...
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Decretos
... Art. 8º Fora dos casos previstos no artigo anterior, admitir-se-á, excepcionalmente, o ... 473, e seu parágrafo, da Consolidação das Leis do Trabalho; ... b ) a ausência do ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições constantes do art. 83, II, da ... remeterá às autoridades citadas nas alíneas "a", "b" e "c" do art. 1º, que o solicitarem, ... ções referentes aos seus direitos trabalhistas e previdenciários ... Art. 4º A coleta de ... 482 da CLT; e ... III - a ausência injustificada à ...
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Início dos Comentários
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ... dos mesmos no órgão referido neste artigo. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que igurou ... ções ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. (Incluído pela Lei ... Art. 482 ... ( ... ) ... m ) perda da habilitação ou dos ... Nota: este artigo, incisos, alíneas e parágrafos foram objeto de inclusão pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 53197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... 482, alíneas (a) e (e) da CLT, tendo sido concluído ... pena máxima prevista nas relações trabalhistas, sem sequer ter tomado conhecimento prévio da ... Carrion (in, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 41ª edição, 2017, pag ... foi demitido por justa causa com amparo no artigo 482, alíneas (a) ato de improbidade e (e) ... seus empregados, mas têm que motivar as suas decisões e atos administrativos, os quais, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 239-60.2015.5.08.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI...
... , verifica-se que, nos termos do artigo 896, § 1º, da CLT, o recurso de ... , visto que ... em suas razões de recurso de revista, nem sequer se ... falar em violação do artigo 482, alíneas "b" e "e", da CLT. Sob outro aspecto, ... - violação do(a) Consolidação" das Leis do Trabalho, artigo 880; artigo 832, §1\xC2" ... -tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412) ... e a Súmula nº 31 do ...