artigo 5º da constituição federal comentado
156380 resultados para artigo 5º da constituição federal comentado
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Teoria geral da execução trabalhista
... de normas oriundas da lei, com constituição rígida, havendo pouco espaço para os ... com os olhos da Constituição Federal ... Como bem destaca Marcelo Lima Guerra 17 : ... sobre aqueles referidos no § 2 o deste artigo ... Interpretando-se, sistematicamente, a ... Código de Processo Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716 ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a importância da ... a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos ... Federal/88 ... Abstract: This article aims to ... nesse processo- não só o que já foi comentado sobre as escolhas dos professores, as sugestões ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... , portanto, sua inserção topográfica no artigo inaugural da Constituição da República de 1988 ... e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev. atual. e ampl. Livraria do ... ções de Renan Lotufo ( Código Civil Comentado , São Paulo. Saraiva: 2003, v. 1, Parte Geral, ...
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Direito Eleitoral
... a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A ... , transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, exceto se ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... A própria Constituição distingue os servidores públicos em servidores ... Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42), e outro das Forças ... Não viola o disposto no artigo" ... 37, II, da Constituição do Brasil, decis\xC3" ... Código eleitoral comentado ... p. 124) ... TSE — Resolução n ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP). Tem experiência na área de Teoria Geral ... ões patrimoniais, há, de fato, a constituição de um negócio jurídico, o qual deve observar a ... Deste modo, o objetivo desse artigo será analisar os institutos jurídicos que ... Código Civil comentado. 6 ed. 2012. Editora Manole. São Paulo ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, ... à Justiça e por não ter a Constituição" Federal inibido a possibilidade de tutelas de urg\xC3" ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... III, d, e parágrafo único, da Constituição ... 4. Tese fixada para o Tema nº 1.093: “A ... alínea “a” do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, ... contra ... Dias Menezes de Almeida, o comentado art. 24, § 3º, não confere aos ... estados nem ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Constituição. 1. Introdução. 2. Autonomia sindical. 3 ... além do que permitiu o Supremo Tribunal Federal, permitindo a pluralidade nos planos superiores ... artigo não impedirá que se submeta a restrições ... comentado pelos autores do anteprojeto ... Rio de Janeiro: ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ção social do domínio e temporalidade: o artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil – 5 ... A tutela da posse na Constituição e no projeto do novo Código Civil. In: A ... 16 BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível nº. 6142 MT ... Novo Código Civil Comentado. FIÚZA, Ricardo (Coord.) 4. ed. São Paulo : ... -
Direito Tributário
... – TJ/AL – 2019 – FCC) A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os ... estabelecidos em lei complementar federal. De acordo com a Constituição Federal, os (A) ... (D) considerada a redação dada ao artigo 150, § 1o, da CF pela EC 42/2003, tem respaldo ... diferenciação conforme o uso, como comentado anteriormente; D: incorreta, pois a seletividade ...
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Do Contrato de Trabalho
... , a lei assegura a possibilidade de constituição sob forma de sociedade empresária (74) ... A ... a duração estabelecida no caput deste artigo amparado na legislação nacional, mas, em caso ... 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ... federações desportivas: anotado e comentado ... 1. ed. Lisboa: Vida Económica, 2016. p ...
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Referências Bibliográficas
... Interpretação e aplicação da Constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... 114 da Constituição Federal. São Paulo: LTr, 2008 ... CARVALHO ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Código de Processo Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo ... 4. ed ...
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Referências Bibliográficas
... Interpretação e aplicação da Constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... 114 da Constituição Federal. São Paulo: LTr, 2008 ... CARVALHO ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Código de Processo Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo ... 4. ed ...
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Referências Bibliográficas
... Interpretação e aplicação da Constituição ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. BATALHA, ... Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Código de Processo Civil interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo ... 4. ed ... ípios de processo civil na Constituição Federal. 8. ed. São Paulo: RT, 2004 ... Teoria geral ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... nos seguintes termos: Nestes termos artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO ... (Cdigo Civil Comentado - Artigo por Artigo. Salvador: Juspodivum, 2020, ... 93-IX da Constituio Federal. A propsito, confira aresto deste ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... nos seguintes termos: Nestes termos artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO ... (Cdigo Civil Comentado - Artigo por Artigo. Salvador: Juspodivum, 2020, ... 93-IX da Constituio Federal. A propsito, confira aresto deste ... -
Introdução ao direito imobiliário
... ção, Novo Código de Processo Civil Comentado, Pág. 534 4. Nery-Nery, Comentários, CPC, ... Abaixo segue a redação do artigo 17 do Código de Processo Civil ... “Art ... se é caso de competência da Justiça Federal, nas situações previstas no art. 109 da CF, e, ... a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do ...
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Magistratura TJBA 2019
... será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do ... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003, p. 93 (com ... O artigo 176, § 1º, II, 3 da Lei 6.015/73 aponta como ... ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101). Na jurisprudência: “Sendo ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1 o a 4 o ... O Supremo Tribunal Federal tem salientado, em seu magistério ... código de Processo Penal comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p ... —, encontra-se vedada pela Constituição Federal, mormente porque não violam o princípio ...
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Recursos
... encontra devidamente previsto na Constituição Federal ou não, mas não podemos deixar de ... Esta previsão se encontra no artigo" 496 do Código de processo Civil de 2015: ... \xE2\x80" ... “(Código de Processo Civil comentado, Nelson Nery Junior e rosa Maria de Andrade Nery, ...
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Recursos
... encontra devidamente previsto na Constituição Federal ou não, mas não podemos deixar de ... Esta previsão se encontra no artigo" 496 do Código de processo Civil de 2015: ... \xE2\x80" ... “(Código de Processo Civil comentado, Nelson Nery Junior e rosa Maria de Andrade Nery, ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Deste modo, a Lei n. 7.347/85, em seu artigo 5º, integrada posteriormente ao artigo 82 da Lei ... 301/302) ... 341 Artigo 129 da Constituição Federal: “São funções institucionais do ... Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8ª Ed. Rio de ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ... No inciso III, do artigo 1.029, do CPC de 2015, o legislador inseriu a ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título ... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da ... Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. § 2 o Quando o executado alegar que o ... Código de Processo Civil comentado ...