as eleições de 1989
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... 87, caput , que somente podem concorrer às eleições" os candidatos registrados por partidos ... Mais adiante, no art. 17, § 1\xC2" ... MOREIRA ALVES, j. em 11/10/1989) ... Neste julgado, icou vencido o Min. Paulo Brossard, para quem ...
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Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... que apoie um político ou um partido e que seja decisivo para seu sucesso é defendida por muitos (FERREIRA, 1960; LAMOUNIER, 1980; PIERUCCI, 1989) e podese basear em padrões de voto encontrados em localidades geográ#cas bem como em populações que compartilham características semelhantes ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... eleições 417 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio Pinheiro. “De poder ... São Paulo: Ática, 1989, p. 104. 625 NALINI, José Renato. “O desafio de criar juízes”. In: ...
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(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... a questão da invenção das tradições; Halbwachs (2006) e Pollak (1989), as memórias coletivas e sociais, bem como a formação de comunidades e ... que se manifesta, por exemplo, no apoio incondicional ao PT nas eleições, cujos candidatos vencem invariavelmente no primeiro turno no Acre. Com ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... O historiador Nobre (1989) chama a atenção para a produção do algodão que, em alguns momentos, ... , para a abertura política, para a democratização, para eleições livres e diretas, enim, para a Assembleia Nacional Constituinte de ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... l.], p. 9-23, 2009 ... LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. M. C. Partidos políticos na Câmara dos Deputados: 1989-1994. Dados , v. 38, n. 3, p. 497-523, 1995 ... MAINWARING, S. Presidentialism, Multipartism and Democracy: he Diicult Combination. Comparative ... -
Acordão nº 9965 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 1992
ELEICOES MUNICIPAIS DE 1992. CANDIDATO A PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE: LEI COMPLEMENTAR N. 64/90, ART. 1, I, "H". COMPROVADO QUE O CANDIDATO, EM VIRTUDE DO ABUSO DE PODER ECONOMICO OU POLITICO FOI ATINGIDO PELA INELEGIBILIDADE, ESTA PERMANECE PARA AS ELEICOES QUE SE REALIZAREM NOS 3 (TRES) ANOS SEGUINTES AO TERMINO DO SEU MANDATO OU SUA PERMANENCIA NO CARGO. RECURSO...
... ACÓRDÃO N. 12.784Teresópolis - RJ ... Eleições municipais de 1992 ... a Prefeito. Registro de ... Inelegibilidade: Lei ... decisão do Juiz Eleitoral, que havendo o mandato terminado em 1.1.1989, as eleições a que se refere o preceito são as realizadas os ... Rec ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... desmanche inspirada em documentos como o Consenso de Washington, de 1989 57 , a cartilha da Fiesp denominada "Livre para crescer - Proposta para um ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, ... 1989 — Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deƤciência ... O ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Entre 1964 e 1989, entretanto, o Brasil não presenciou eleições para o executivo, ... -
Antes de nos propor a mudar leis, devemos efetivamente cumprir as que existem
Entrevista: ministro Luiz Edson Fachin, do TSE
... Tarefa nada fácil, diante da quantidade de regras sobre eleições no Brasil. Mas o trabalho do grupo, explica o ministro, não é propor ... ConJur — O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) levantou que entre 1989 e 2015 foram 14 reformas no sistema eleitoral. "Não ficamos duas ... -
Bibliografia
... 1. ed. e 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989 e 1992 ... BATALHA, Wilson de Souza Campos. Desconsideração da ... eleitoral brasileiro: o ministério público eleitoral, as eleições em face da Lei n. 9.054/97 ... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... vezes exigem aceitação pública na forma de referendos, ou eleições de representantes que indiquem a disposição do povo de se submeter à ... , “Razão e Vontade nas Origens do Constitucionalismo Americano” (1989) 98 Yale Law Journal 449, 452 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 9.504/97 (Lei das Eleições), frente à liberdade de expressão e de imprensa, principalmente no ... da Segunda Guerra Mundial (1945) e com a queda do Muro de Berlim (1989) passou a vigorar na Alemanha unificada, a Lei Fundamental de Bohn ou Lei ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... São Paulo: Ática, 1989, p. 145-158 ... FANTI, Fabíola. Mobilização Social e Luta por ...
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Decisão da Presidência nº 6977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... 38, 1989, Saraiva; HANS KELSEN, Teoria Pura do Direito, vol. 2/111-112, 1962, ... , proferiu decisão consubstanciada em acórdão assim ementado: ELEIÇÕES 2018 ... RECURSO INOMINADO ... REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Michigan Law Review , v. 87, n. 8, 1989. p. 2357 ... 100. UNIÃO EUROPEIA. Conselho da União Europeia ... 38, n. 1, que prevê as eleições. No Brasil, da previsão de diversos artigos esparsos pela CF, dentre os ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... normas insculpidas em diversos diplomas legais – como a Lei 7.716/1989, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Decreto nº ... A direita vitoriosa nas eleições de 2018 queria o reconhecimento facial no Brasil para dar mais velocidade ...
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Elementos da análise institucional
... 84-86), Celso Ribeiro Bastos (1989, p. 263-264 e 268-269), Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p. 68-69) ... Por exemplo, nas eleições ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... – caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1989 – ou o aumento de suas alíquotas e bases de incidência – Cofins e ... precário, até o final de 2014, quando seriam realizadas novas eleições presidenciais no Brasil. Para isso, não pouparia recursos fiscais, ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... – mulheres, escravos e estrangeiros eram excluídos (COMPARATO, 1989) ... De modo distinto, na atualidade, o sufrágio se tornou universal, ... íticos foi limitada pelo Governo, o Congresso foi desfeito e as eleições diretas para presidente foram eliminadas. Dentro dessa conjuntura a ideia ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... torna o tema de grande relevância, frente ao atual cenário de eleições municipais, em que a partir desses resultados, as possíveis coalizões ... municipal: A formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012). 2013. 51 f. Dissertação (Fundação Getúlio Vargas) - Escola de ... -
Carreira militante, inserção profissional e exercício do jornalismo no Rio Grande do Sul
1. Introdução - 2. Modalidades de ingresso e ascensão no Jornalismo: o uso de recursos militantes - 3. Considerações finais - Referências
... Sua primeira Presidência no sindicato ocorreu em 1989, quando o PT venceu as eleições municipais e toda a diretoria do ... -
Liberdade Sindical
... do Trabalho designar o presidente da sessão eleitoral, nas eleições do sindicato, bem como regular o processo eleitoral e que caracterizavam o ... p. 17 ... Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 24 ... Origens históricas e a natureza jurídica dos sindicatos ...
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Liberdade sindical
... do Trabalho designar o presidente da sessão eleitoral, nas eleições do sindicato, bem como regular o processo eleitoral e que caracterizavam o ... p. 17 ... Direito sindical ... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 24 ... Origens históricas e a natureza jurídica dos sindicatos ...