asilo politico e refugio
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
... que chega a solo brasileiro buscando refúgio de desastres, naturais ou humanos. Como exemplo ... diversas vidas dependendo da concessão de asilo em terras estrangeiras para poder continuar a ... político-social é um passo importante para criar um plano ... -
Criminalidade organizada
... , enquanto terroristas buscam poder político 19 ... Nesse sentido, Wálter Fanganiello ... “pedreira”, no sentido de “refúgio” ou “proteção”, referindo-se ao local ... CRIMINALIDADE ORGANIZADA ... Asilo Pio Alberto Trivulzio, em Milão. Ele havia ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da ... da Guerra Fria, perderam o simbolismo político que tinham no período da guerra. (HYNDMAN, ... Migrações, Direitos Humanos e Direito de Asilo. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; FONSECA, José Roberto ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... , este último “apoia-se no elemento político, essencialmente instável” e abrange ... Judiciário; 25 a anular a concessão de asilo político, interferindo na relação ... STF, apesar de ter considerado ilegal o refúgio político concedido pelo Executivo, ao final, por ...
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Casamento
... pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já tratado no item ... refúgio, migrações e cidadania, Brasília, v. 12, n ... de estrangeiro solicitante de refúgio, asilo, reconhecimento de apátrida e de acolhimento ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... ão brasileira a respeito do instituto do Refúgio e normas migratórias vigentes no país, assim ... óquio realizado no México, a respeito de Asilo e Proteção Internacional de Refugiados na ... determindo orden social, económico y político; una determinada forma de convivência." 12 13 ...
- Suspeito de incentivar atos antidemocráticos, radialista foragido do ES pede refúgio no Paraguai
- Suspeito de incentivar atos antidemocráticos, radialista foragido do ES pede refúgio no Paraguai
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Acórdão, Processo nº 5021932-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... pender decisão relativa ao processo de refúgio, aplica-se aos estrangeiros nessa situação o ... X - concessão de asilo político.Em cumprimento aos comandos ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... é utilizada frequentemente como unidade político-administrativa (ALBAGLI, 2004) ... No ... não se encaixava em imigração, nem em refúgio, então, em 2012, o governo criou a Resolução ... ência dos Direitos Humanos e concessão de asilo político nas relações internacionais (art. 4º ... -
As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... ção subordinada da mulher no contexto político global da economia ... Lutz 14 explica que, no ... durante a migração, costumavam buscar refúgio na leitura da Bíblia, fato que denota, em um ... empregador e a residência é considerada asilo inviolável da pessoa. Assim, verificar as ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ... de reconhecimento da condição de refúgio, nos moldes descritos no parágrafo acima, será ...
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Decisões Monocráticas nº 874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... fatos imputados possam constituir crime político ou de opinião (inciso VII); não há indícios ... que o extraditando seja beneficiário de refúgio ou de asilo territorial concedidos pelo Estado ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... VII — faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2º O direito ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... tentativa de consolidação de modelos politico-econó-micos - capitalismo liberal e ditadura ... direcionada, gerenciar os procedimentos de asilo de forma eficiente ou aumentar os fluxos ... os solicitantes de refúgio e os refugiados -, do que se depreende que, salvo ...
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Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... normativo inter-nacional com o cenário político e a convivência dos Estados na atualidade. 4 ... asilo, por exemplo, enfrenta agora um perigoso processo ... Op. Cit. P. 424 ... 21 DADOS SOBRE REFÚGIO – ACNUR: Pelo menos 89,3 milhões de pessoas em ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... o solo patrio, inclusive solicitando refugio nos paises de acolhida. Assim, pretende responder ... Em um mundo estruturado pelo principio politico do Estado-Nacao, a condicao de possibilidade para ... resta alternativa senao buscar refugio ou asilo em outro Estado nacional ... A existencia do ...
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... , terceira nacionalidade que mais recebeu refúgio no Brasil ... desde 1999, que saíram de seu ... nação, passando a ter o direito de pedir asilo para o país no qual ela se refugiou ... O ... Europa tem interferido no funcionamento político e social de nosso país: o crescimento de uma ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... esse de dominacao militar, ideologico e politico que os desumanizava, assim acabavam realizando ... 169, no contexto nacional, serve de asilo a todos os grupos sociais que demandem protecao e ... que representava, "[ ... ] o quilombo era refugio de muitos elementos marginalizados pela sociedade ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, ... 5.2. Lei de Migração. 5.3. Refúgio: instrumentos jurídicos nacionais e is. 5.4. Asilo político, diplomático e territorial. 5.5 ...
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Privacidade
... XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... privada de uma pessoa oferecem o único refúgio seguro contra o mundo público comum – não só ... O candidato a cargo eletivo e o partido político respondem solidariamente pelos excessos ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... : atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de ... o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles ... isso: opera uma crítica ao conceito de refúgio, o qual somente existe diante de um sistema ...
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Direitos humanos dos refugiados
O tema das migrações está incluído nas agendas internacional e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a...
... cunho social, econômico, financeiro, político etc. e estão presentes em discursos que ... Nossa tese é a de que o tema do refúgio deve ser visto na esfera de incidência dos ... ção, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países ... 2. Este direito não ... -
Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... X - concessão de asilo político.Em cumprimento aos comandos ... identificação civil do solicitante de refúgio, verbis:Art. 20. A identificação civil de ...
- Após 2 meses, fernández ganha imagem de equilibrista