aspectos politicos itajai
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, ... ( ... ) (TJSC; AI 0154179-24.2015.8.24.0000; Itajaí; Terceira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des ... 15-A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê expressamente que a responsabilidade, ...
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PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
... Plano Diretor, em torno do qual muitos interesses econômicos e políticos podem estar presentes. Mas, paralelamente, é certo, também, que uma das ... São elas: regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em ... como causa o fato dos próprios atores políticos preferirem esta transferência do poder ... mais abrangentes do mundo, combinando aspectos dos sistemas americano e europeu. 59 ... -
A efetividade do direito fundamental à educação e a função social do estado
O artigo teve por objeto analisar a efetividade do Direito Fundamental à Educação como um alvo para o exercício da Função Social do Estado. Assim, especificou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua relação com o Estado e a Constituição, especificamente a Educação como um Direito Fundamental Social e a Função Social do Estado para garantir a efetividade deste direito. Considera-
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor na graduação e no Programa de ... do Direito e todos os agentes políticos. O Estado Constitucional por meio da força ... ão estatal é imprescindível sob muitos aspectos, notadamente no campo social. ” (SIFUENTES, ... -
A função do critério ético na construção de um direito humanista na pós-modernidade
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a função do critério ético do humano para a elaboração de um Direito Humanista como contraponto à crise do Direito e da sociedade pós-moderna. Abordar-se-ão em um primeiro momento os problemas sociais provocada pela pós-modernidade, que exige mudanças inclusive ao positivismo jurídico; em seguida se analisará com maior atenção como as crises da Pós-Mode
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003) e Mestre em Educação pela Universidade ... Galileu, encontra seus filósofos – em aspectos diferentes – em Bacon e Descartes, e exprime a ... , espirituais, morais, religiosos e políticos. Esses pressupostos se fundam na experiência ... -
Direito para humanos robotizados ou direito dos robôs humanizados?
Contextualização: O presente artigo traz à tona questões atuais sob as quais ainda não há pacificação jurídica. A Tecnologia e o Direito se destinam a resolver problemas e a pacificar conflitos que ainda não aconteceram. No sentido de antecipar cenários, há também que clarificar o modo como funciona a tecnologia. Primeiramente, será explicado o nascedouro da inteligência artificial e seu...
... Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil ... Contextualização: O ... Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, ... ção Tecnológica e Direito à Saúde: Aspectos Jurídicos, Econômicos, Tecnológicos e de ... -
A suprema corte americana e o direito à liberdade religiosa: o caso masterpiece cakeshop vs. Colorado civil rights commission
O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professora do Programa de PósGraduação ... A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende -se ... , ainda que brevemente, documentos políticos e decisões históricas que possam proporcionar ... -
From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... grupos detentores de poderes politicos e economicos ... A partir da referida teoria e ... Talvez um dos aspectos mais interessantes da teoria democratica ... Juridica pela Universidade do Vale do Itajai--UNIVALI. Professor Permanente do Programa de ...
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Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) ... 2 Doutorando no Curso de ... sistemáticos contra adversários políticos, que transformou a política em uma atividade de ... ção avançou em quase todos os aspectos: economicamente, tecnologicamente, culturalmente, ... -
O direito à cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis / City law: in between socio-spatial segregation and the search for sustainable cities
No artigo analisa-se o direito à cidade sustentável sob o enfoque da complexidade, num contexto de segregação socioespacial. Em seguida, estabelece-se uma ligação entre a construção e desenvolvimento da cidade com a chamada injustiça socioambiental. Destaca-se, no estudo, a importância da realização de políticas públicas de desenvolvimento urbano com a participação da sociedade civil, com o...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura ... a expansão de processos econômicos, políticos, culturais e sociais, bem como avanços ... grupos habitacionais se valeram de aspectos ecológicos para se fixarem no território, não ... -
Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... a universalização de direitos civis, políticos e sociais” (CURY, 2005, p.14). Tal conclusão ... ão desta ação docente está atrelada a aspectos como: compreender e articular a flexibilização ... Contrapontos, Itajaí ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 14, 2, c – porém limitado à matéria ... A incorporação dos aspectos referidos, tais como a possibilidade de ... Novos estudos jurídicos , Itajaí, v.16, n.02, p. 188-206, mai./ago. 2011 ... -
O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade
A dignidade da pessoa humana é uma fonte de normatividade que permite uma abertura axiológica aliada à racionalidade e à democracia, para a ativação de uma mentalidade aperfeiçoada por novos paradigmas, como a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é analisar a dimensão cultural da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo e sua contribuição para...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Coordenador e Professor no Programa de ... uma noção de cultura baseada em três aspectos orientadores: ... 1) “cultura” es la ... , assim, mudar suas escolhas e projetos políticos. Por isso, aliado à dignidade da pessoa humana, ... -
O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... Com base nesses aspectos, analisa-se o desenvolvimento sustentável 7 , ... Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos , Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 239, dez ... ? Revista Novos Estudos Jurídicos , Itajaí, v. 17, n. 3, p. 310-326, set./dez. 2012 ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... ário e a responsabilidade dos atores políticos ou administrativos por esse estado de coisas. Há ... Em todos demais aspectos", apesar da forte intervenção estadunidense no M\xC3" ... Oceanografia pela Universidade do Vale do Itajaí ... -
Jurisprudência e Ementário
... à legitimidade passiva dos entes políticos envolvidos, referente às ações cuja pretensão ... ão, em desfavor da pessoa humana, aspectos" organizativos burocráticos e gerenciais. Rejeiç\xC3" ... 014204-1 - APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAJAÍ RELATORA: SÔNIA MARIA SCHMITZ JULGAMENTO: ...
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The form of Transnational Law
This article aims to advance on the form of Transnational Law, starting from Aristotelian philosophical assumptions until its confluence with the manifestations of Transnational Law. Thus, Aristotle’s support stems from the premise that, even in a space deeply marked by material aspects, the form stands out and functions as a vicar for another substance, being, therefore, an important finding for
... Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brazil ... Luis Alberto Petit ... em espaço profundamente marcado por aspectos materiais, a forma se sobressai e funciona como ... -
Autonomia e importância do direito da cidade / City law's autonomy and importance
O presente trabalho pretende avaliar a possível emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. O problema que se pretende desenvolver consiste em perquirir se o Direito à Cidade pode ser caracterizado como ramo autônomo do Direito. Para tanto, realiza-se inicialmente uma...
... Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC, Brasil ... Lattes: ... estejam intimamente ligados e analisem aspectos que envolvem a cidade, o objeto específico e a ... todos os aspectos: ambientais, políticos, econômicos, sociais e culturais. Assim, não ... -
Mulheres, ecofeminismo e desenvolvimento sustentável: um estudo de caso diante da perspectiva da sustentabilidade e da sociedade em rede
O presente trabalho de pesquisa visa analisar o movimento feminista e ecofeminista através do estudo das principais demandas que circundam a Teoria Feminista. Dessa forma, o trabalho verifica que através do engajamento da mulher na Sociedade em Rede, têm surgido formas criativas de lidar com os problemas ambientais e a busca pela igualdade de gênero. Para isso, realizou-se a análise do brechó...
... aspectos significativos para a percepção das teorias de ... a luta das mulheres pelos direitos políticos (PINTO, 2003, p. 13) ... No entanto, essa ... Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.3, 3º quadrimestre de 2014. Disponível ... -
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... Santa Catarina e a Universidade Vale do Itajaí, observou-se que existiria uma estreita relação ... ômico e social das decisões judiciais: aspectos introdutórios (Des. Rogerio Gesta Leal); ... a UNASUL, diante dos diversos fatos políticos, econômicos e jurídicos constitucionais, ... -
Referências bibliográficas
... Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), 2002 ... ALLEVA, ... 8, n. 1. Itajaí: Univale, 2003. p. 175-195 ... D’ANTONA, ... p. 215-264 ... ________. Aspectos sociales intrínsecos del estado de derecho ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Itajaí/SC, CEP : 88.303-120, a prática das condutas ... deve levar em consideração todos os aspectos ... relevantes, conforme já reconhecido pelo ... , dentre os quais o integrado por políticos" ... afiliados a diversos partidos. Cuidando a den\xC3" ...
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A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... dos mecanismos econômicos e jurídico-políticos ... Há mais de um meio de leitura dos ... naturais, saúde básica, entre outros aspectos 23 ... As comunidades indígenas no Brasil ... Sensu em Ciência Jurídica da Univali, Itajaí, v. 8, n. 1, p. 559-589, 2013 ... ______ ; ...
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A crise de soberania dos estados-nação
... gama de fenômenos que englobam vários aspectos ... Os espaços transnacionais se sobrepõem à ... ção dos relacionamentos políticos e sociais e pela valorização do sistema ... 4. ed. Itajaí: UNIVALI, 2013 ... STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, ...
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Reflexões sobre os ciclos de protagonismo dos órgãos de poder
... , não havendo, praticamente, partidos políticos" nacionais durante a Primeira República, as decis\xC3" ... Itajaí: Univali, 2000, p.44 ... 244 “Convertido em ... número de intervenções em diversos aspectos de suas vidas ... Em razão dessas ...