aspectos politicos itajai
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... e Doutorado) da Universidade do Vale do Itajaí. Professor do Curso de Direito da mesma ... ômenos levantam não apenas problemas políticos e jurídicos de regulação, mas também ... princípio da proporcionalidade e seus aspectos mais visíveis. E é exatamente este o âmbito de ... -
A Tradição Romanística em Período Medieval: entre práxis e esquecimento
O objetivo deste artigo é analisar o status da tradição romanística nos regimes das fontes do direito, em período medieval. Com esse intuito, estudou-se a experiência jurídica de alguns reinos germânicos, estabelecidos no antigo território do Império Romano, o direito da Igreja, a visão política do Sacro Império Romano Germânico e a influência da Escola de Bolonha. Por meio do método de pesquisa...
... Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí – SC, Brasil ... Resumo: O objetivo ... nos textos jurídicos, mas também nos aspectos políticos e sociais, bem como na filosofia e na ... -
Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
... em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), em, Itajaí, SanDoutorando e Mestre em ... oito capítulos, inicia-se no trato de aspectos históricos, políticos e jurídicos do processo ...
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A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
... I Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Balneário Comburiú, SC, Brasil ... Explicita ainda sobre os aspectos políticos e didáticos destas declarações, ... -
Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... contaminacoes entre esses dois sentidos politicos - feminismo e criminologia - vao reconhecer que o ... , o racismo e o neo-colonialismo" como "aspectos complementares de uma mesma desumanidade" (43) ... e Criminologia da Universidade do Vale do Itajai. Bolsista CAPES. E-mail: Fernanda.ma@gmail.com ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ível, caracterizado, entre outros aspectos, pela constante quebra de recordes de ... mpf.mp.br/sc/municipios/itajai/gerco/volume-v. Acesso em: 11 mar. 2020 ... 51 ... jurídico-políticos, internacionais e supranacionais, de forma a que ...
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O retrocesso dos direitos sucessórios dos conviventes no codigo
O presente estudo sob o tema "O retrocesso dos Direitos Sucessórios dos Conviventes no Código Civil atual e uma nova proposta Politico Jurídica" tem por pressuposto a Linha de Pesquisa "Regulação da Infraestrutura e juridicidade da Avaliação Estratégica", dentro da Área de Concentração das Ciências Sociais Aplicadas. Após o reconhecimento da União Estável como entidade familiar na Constituição...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí ... Ȃ UNIVALI. Advogada ... Bolsista do ... -se prejudicial aos Conviventes em dois aspectos: primeiro, em virtude de a previsão do Código ... Desta forma, aos políticos" jurídicos incumbe a realização de um estudo cr\xC3" ... -
A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... Itajaí (UNIVALI), Itajaí – SC, Brasil. E-mail: ... ideal dos direitos fundamentais: alguns aspectos destacados da gênese do conceito. In: XIV ... seguem a demonização dos partidos políticos" de signo trabalhista pelos poderes selvagens da m\xC3" ...
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Alfabetización ecológica: un instrumento para la efectividad de la sostenibilidad y protección del medio ambiente
El presente trabajo tiene por objeto el estudio de la eco-alfabetización, término creado por el físico Fritjof Capra, como medio transformador y capacitador del ser humano para la creación de una sociedad sostenible, pautada en el conocimiento sistémico y del desarrollo sostenible, así como sus consecuentes desdoblamientos para la realización de los dictámenes del Artículo 225 de la Constitución...
... de Souza 1 Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) ... Gabriel Real Ferrer 2 Universidad ... agenda internacional y en los debates políticos. Es evidente que esto se deriva del hecho de que ... En cambio, los otros dos aspectos de la sostenibilidad, los sociales que tienen que ... -
A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... , em poucos anos, diferentes sistemas políticos", como se realizasse experimentos dos modelos poss\xC3" ... do meio ambiente em seus diferentes aspectos, abordando diferentes temas e preocupações ... v.11. n.1. Jan-Jun. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí. 2006 ... -
Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Membro da Comissão de Direito Digital ... ñola de 1978. Revista de Estudios Políticos , n. 9, 1979. p. 61-62 ... 9. PINHEIRO, ... A novel aborda os aspectos substantivos nacionais do RGPD/GDPR e introduz ...
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Identidade de gênero na legalidade constitucional
... não está absolutamente relacionada a aspectos biológicos”. 2 Cumpre ao presente texto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto de São José da Costa Rica, que ... Novos ... Estudos Jurídicos , Itajaí ...
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Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... Itajaí ... Paulo Márcio Cruz ... Realizou ... o País à superação de obstáculos políticos, sociais e econômicos, e à plena realização ... ? Por isto são relevantes os seguintes aspectos: 1. Nestes Sistemas de Governo ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil ... Luis Henrique Braga ... Arendt viveu em meio aos colapsos políticos do século XX e esteve muito próxima das ... extensa e complexa, não abordaremos os aspectos atinentes a esses períodos ... 304 | P ... -
O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí [1997], Mestre em Direito e Política da União ... contra o livre exercício dos poderes políticos (artigos 109 a 114). O Título II contemplava, ao ... aspectos que o rendiam comparação aos regimes políticos ...
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A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
... pela Univali - Universidade do Vale do Itajaí (SC), Graduada em História e Direito; e-mail: ... injustiças promovidas por regimes políticos provocam, em regra, reações, sejam elas em ... é preciso levar em conta não só os aspectos ecológicos das políticas, mas também os ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados ... em: https://www.mpf.mp.br/sc/municipios/itajai/gerco/volume-v ... Acesso em: 8 jun. 2023 ... FACHIN, L. E.; GONÇALVES, M. A. R. Aspectos da funcionalização da propriedade no direito ... -
Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... Itajaí – UNIVALI em seus cursos de Doutorado e ... de origem e incorporando no cotidiano aspectos de bifocalidade e de estilos de vida ... culturais condicionam os fatores políticos, e defendendo a procura por estatutos políticos ... -
Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... Itajaí – UNIVALI em seus programas de Doutorado e ... implicou uma ruptura de determinados aspectos da ordem jurídica e econômica até então ... torno, principalmente, de movimentos políticos e econômicos destinados a diminuir o Estado ... -
O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites
O objetivo do presente estudo é analisar a dignidade da pessoa humana de acordo com suas projeções no mundo do trabalho. Para tanto, será abordada a noção de dignidade da pessoa humana no campo jurídico desde a sua positivação constitucional e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Por fim, serão vistos os limites estruturais para a incidência da dignidade humana nas relações de...
... , RS, Brasil 2 Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil Resumo: O objetivo do ... ão de sua posição social, a um cargo políticos eclesiásticos ou honorífico. Assim, em todas ... y la dignidad de la humanidad son dos aspectos de una misma mentalidad, la del antropocentrismo ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... údo mínimo (o ponto de partida) ou aspectos centrais e basilares de cada um desses ... Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 12, n. 2. 2ª quadrimestre de 2017” ... exemplo, em casos de corrupção de políticos; entes públicos têm potencial para enfrentar ...
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O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do cenário de crises, disputas e resistências que envolve as comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador – Bahia. Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas décadas, refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras têm vivenciado nos seus...
... Apesar de traçar aspectos" futuros, o planejamento é indissociável da gest\xC3" ... parte da Região Hidrográfica do Vale do Itajaí (RH7), compreendendo 220,74 km². O território ... sobre bases ideológicas ou cenários políticos diferentes, todos estiverem, de algum modo, ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... fatores econômicos, institucionais, políticos, sociais e históricos” (HAYASHI, 2014, p.16), ... de pequeno porte situada na cidade de Itajaí/SC, atuante do comércio atacadista de alimentos ... MAGALHÃES, João Marcelo Rego. Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial ... -
A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... ção estatal, descortinando alguns aspectos importantes a seu respeito ... Toma-se como ... econômicos, religiosos ou até mesmo políticos (PEREIRA, 2004, p.127-128) ... Como bem ... Itajaí/SC. Fevereiro de 2012. MENEZES, Joyceane Bezerra ... -
Puntos relevantes de la interpretación jurídica
... del punto de vista de atender o no a los aspectos formales, estaría de esta manera olvidando su ... más directamente expresan los valores políticos en los cuales la Constitución encuentra su ... CPCJ/uNIVALI, Itajaí, 28/08 a 01/09/2006 (Clase 421) ... 5. Apud ...