aspectos politicos itajai
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... da associação de grupos de pressão, políticos e funcionários públicos a atividades ... Os seguintes aspectos para a tomada de decisões são enfatizados: 0 ... Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível ... -
O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... Titulação pela Universidade do Vale do Itajaí, Brasil – UNIVALI, com orientação de José ... Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, ... Antes, porém, serão examinados os aspectos relacionados com o Direito ao Processo Justo como ... -
Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... de Souza 1 Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) ... Danilo Scramin Alves 2 ... com dois aspectos, de resultado e de estrutura, e foi possível ... , tecnológicos, éticos e jurídico-políticos, já vem sendo, comparativamente a sua ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... Itajaí – UNIVALI em seus cursos de Doutorado e ... promovida quando atendesse objetivos políticos nacionais; d) a responsabilidade por ações ... ) afetadas pelos seus processos e aspectos exteriores ... A estrutura lógica do ... -
Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e pela Università Degli Studi di ... comumente atribuídos, destacando-se os aspectos necessários para uma adequada compreensão ... conexões entre o Acesso e os direitos políticos", na medida em que, por meio de atos de reivindica\xC3" ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (Recurso Inominado n. 2010.700455-6, de Itajaí, rel. Des. Carlos Roberto da Silva) ... , sua capitalização, entre outros aspectos, facilmente se constata dos documentos ... – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – EFEITOS DA CONDENAÇÃO – RECURSO ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... 1 Este artigo deriva de alguns dos aspectos abordados na tese de doutorado intitulada “ O ... ídica - CDCJ da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, no âmbito do convênio de dupla ... ça global, de forma que os princípios políticos e jurídicos dos Estados também são ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... jurídico-político representa um dos aspectos" principais a concorrer para o êxito na consecuç\xC3" ... às funções que estes agentes políticos ocupam, aliadas aos poderes investigatórios ... Itajaí/SC) e Praia dos Amores (Balneário do ...
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Outros Pós-Positivismos
... ões entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos ... de proporcionar aos grandes oradores e políticos atenienses o poder de persuasão e as melhores ... Revista Eletrônica Direito e Política , Itajaí", v. 4, n. 3, 2009. (15) ATIENZA, Manuel. As raz\xC3" ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Marcuse já indicava a existência de aspectos totalitários latentes nas sociedades industriais ... preocupações prementes: “Para políticos", homens de negócio e consumidores comuns, o data\xC3" ... Sciences, Medical Law and Bioethics , Itajaí, v. 5, n. 3, 232-250, 2016, p. 237 ... 94 ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Essa última exige, entre outros aspectos, uma resposta em prazo razoável, a instituição ... Esse conjunto de fatores históricos, políticos e filosóficos representam alguns dos elementos ... Revista Eletrônica Direito e Política , Itajaí, v. 12, n. 3, p. 1290-1313, 3. quadr. 2017, p ... -
A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Universidade do Vale do Itajaí ... https://orcid.org/0000-0001-8979-1002 ... contemporaneamente os efeitos políticos, culturais, ... REVISTA NOVOS ESTUDOS ... de gênero e de orientação sexual como aspectos inerentes à condição humana” ... Na ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... arbítrio dos indivíduos, apoiado em aspectos religiosos, morais, culturais, políticos. Em ... : https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publ ... -
A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... Itajaí, 2015, v. 20, n. 3, p. 860-884 ... 5 TEIXEIRA, ... que seria necessário se rever quatro aspectos importantes do Direito Público em nível ... que possibilita aos atores jurídicos, políticos, privados, estatais, clássicos e novos, a ... -
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... ideário do outro de forma a oprimir os aspectos próprios de cada indivíduo, depreciando até ... definiu no Pacto dos Direitos Civis e Políticos, quando em sua constituição afirmou ser ... pelo Juízo da 1.ª Vara Criminal de Itajaí/SC em 06/02/2019 (TJSC, 2014), que absolveu os ... -
Referências
... BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Aspectos do mercado de trabalho brasileiro em uma era ... Revista de Estúdios Políticos ... Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, ... Revista Eletrônica Direito e Política , Itajaí, v. 4, n. 3, 2009 ... ROMITA, Arion Sayão. A ...
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Prolegômenos
... aqueles individuais (direitos civis e políticos), tais como a liberdade e a igualdade (formal), ... Eletrônica, Vale do Itajaí, v. 15, n. 1, p. 158173, jan.abr. 2010, p ... 37) Sobre os aspectos gerais do Círculo de Viena, cf. CARVALHO, Paulo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (Recurso Inominado n. 2010.700455-6, de Itajaí, rel. Des. Carlos Roberto da Silva) ... , sua capitalização, entre outros aspectos, facilmente se constata dos documentos ... – SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – EFEITOS DA CONDENAÇÃO – RECURSO ...
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Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos
Sustentabilidade é apresentada como um objetivo que deve ser alcançado em três áreas, social, ambiental e econômica, e que são apresentadas como dimensões. Na análise dessas dimensões, normalmente, não é considerado o fator tecnológico que, no entanto, é fundamental, tanto para alcançar o sucesso em cada uma das áreas como para garantir a própria viabilidade da Sustentabilidade. No presente...
... Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí – SC, Brasil ... Gabriel Real Ferrer ... a Sustentabilidade em todos os seus aspectos. No final, será realizada a necessária ... á, com certeza, em instrumentos políticos tais como impostos ecológicos, subsídios ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... , sobre pretensos “fundamentos pré-políticos do Estado Democrático de Direito” ... ” (distinção inclusive que em muitos aspectos é mais gris do que se imagina), agravando ainda ... Itajaí": Univali, 2000 ... COMPARATO, Fábio Konder. R\xC3" ...
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... dia 30 de março de 2010, a pedido do CADE, na UNIVALI, Campus de Itajaí, sob coordenação do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência ... privado, tem exercido um papel crescente e importante para os políticos e juristas. Como Laurence Juda escreveu em seu artigo, nós devemos ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... políticos apenas como escudo ... Palavras-chave : ... fica diretamente ligado a dois aspectos problemáticos: o espaço de manifestação da ... Eletrônica Direito e Política , Brasil: Itajaí ... -
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... Itajaí: Univali, 2012, p. 108-109 ... Revista ... , levando-se em conta os seus aspectos econômicos e de justiça social, nunca foi ... Em termos mais jurídico-políticos, diz que o princípio da sustentabilidade ... -
Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... graduação pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, campus Balneário Camboriú ... Além disso, um número de políticos e especialistas argumentam que "refugiado" soa ... pontos de visão, divergem em muitos aspectos. Todavia, após este estudo é possível perceber ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutorando em Ciências Jurídicas ... morte, avançando sobre diversos outros aspectos de nosso cotidiano, como o direito à ... públicas de proteção social, os políticos e tecnocratas estariam pensando a Previdência de ...