associações dos direitos humanos
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... direitos trabalhistas, a concepção social de Estado e as ... , demo-cracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria ... direitos difusos ou coletivos às associações de determinado grupo organizado, às ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) (2) ; a Declaração dos Direitos Humanos dos ... As entidades sindicais, como espécie de associação, e as associações profi ssionais possuem plena legitimidade para a propositura da ação ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... ção e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais; XIII - ... ações afirmativas e reparatórias de direitos" poderão ser realizadas por meio de editais espec\xC3" ... os seguintes proponentes: I - associações civis de natureza cultural, sem fins lucrativos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... direitos humanos ... 1 Graduada em direito pela ... das práticas sociais de ONG´s, de Associações, de Movimentos Sociais, de Sindicatos, de ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... aos tratados internacionais de direitos humanos: Art. 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral ... em geral, o que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas jurídicas. A Lei ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... Declaramos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e ... 51 A operação de igrejas, associações e comunidades religiosas exige o processamento de ...
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Acórdão Nº 0020983-26.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-05-2020
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO. Considerando a identidade das categorias representadas na mesma base territorial, a questão se resolve em conformidade com o princípio da anterioridade, de fácil verificação na prova documental, segundo a qual a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESISMERS é a...
... 30-8-00, referente a atividades de associações de defesa de direitos sociais, descritas pela ... social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... associações profissionais de empregadores ou empregados, organizados de acordo com a ... o professor, catedrático duas vezes, “a proteção dos direitos humanos de terceira geração exige a criação das chamadas ações de interesse ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século ... a estipulação da natureza dos seres humanos (censos), a geografia do seu território (mapas) ... ao índio, centrais sindicais e associações profissionais e científicas, além de movimentos ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... Este simples gesto, bem como o enfrentamento das consequências policiais e judiciais, motivaram as associações que lutavam pelos direitos civis a boicotar a empresa de transporte urbano. Os negros enfrentaram todas as dificuldades para evitar a locomoção ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , termo que designa a prescrição, para direitos individuais trabalhistas estadunidenses ... ou “excepcionais” e não nos direitos humanos" universais ou no direito internacional. A Declara\xC3" ... , para reconhecer a legitimidade das associações, olham para a legitimidade dos membros. (457) ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos. Professor Universitário ... , Ministério Público, Igreja, associações de moradores, empresas de serviço de ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... ção para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa ... compras sustentáveis a promoção de direitos considerados como de quarta geração, que é o ... Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis; ... -
O presente: testamento vital
... sua aprovação, membros de algumas associações médicas californianas fizeram as Guidelines and ... 23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos pacientes que, em sua segunda parte, ... 3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina ... Em 4 de abril de 1997, foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ou através das respectivas associações 5 ... O Direito Material do Trabalho, ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ... ção da contratação laborativa de seres humanos no país ... Nesta linha, a Fundação IBGE ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , tenha-se a ideia de que por trás dessa palavra haverá seres humanos. Quer dizer, estaremos falando individualmente do ser humano nascido com ... objetivos econômicos ou mesmo sociais , tais como as associações, sociedades, fundações, entidades religiosas e partidos políticos. A ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... indeterminada: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste ... institucionais bem diferentes das associações e sindicatos ... Representam interesses da ... favorável à proteção aos direitos humanos, inclusive aos direitos políticos, mas também ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... já sinalizado, a abordagem dos cuidados paliativos no Brasil começou a ganhar força no final da década de 90, com a criação de associações de profissionais de saúde paliativistas. Neste contexto, vale destacar a criação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... já sinalizado, a abordagem dos cuidados paliativos no Brasil começou a ganhar força no final da década de 90, com a criação de associações de profissionais de saúde paliativistas. Neste contexto, vale destacar a criação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), em ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
Entre as conquistas e os novos direitos agregados pela sociedade ao longo dos últimos ... se consagrado dentro do rol de direitos humanos e fundamentais, uma vez que visa a proporcionar ... -se na esfera privada, em associações com fins religiosos para a prática de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesta comissão, há um procedimento preliminar ... coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais, excluídas as hipóteses do art. 856, ...
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Direito constitucional
... direitos subjetivos. Assim, sendo inútil o recurso ... sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária ... Estado da Administração e dos Recursos Humanos. Inteiramente aplicável à hipótese a Súmula ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... ão destinados à proteção de grupos humanos, caracterizando-se como direitos de ... ções de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições ...