associações dos direitos humanos
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... Associações de não-heterossexuais a delinquentes e suspeitos são ignorantes, estereotipadas, danosas, moralistas ... - Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... do projeto de extensão “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência” desenvolvido no ... jurídico para a garantia dos direitos humanos de tais pessoas no mundo todo. 3 Tal documento ... modo extremamente brando, pois as associações entre as pessoas com deficiência e alguns dos ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... ” de forma diversificada: a) direitos humanos (art. 4º, II, da CRFB/88); b) direitos e ... LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não ...
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Ações Constitucionais
... 20.1. Introdução ... Os direitos fundamentais individuais de primeira dimensão ... para a proteção dos direitos humanos. As garantias constitucionais dos direitos ... ano somente é pertinente para as associações, não se aplicando às organizações sindicais e ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas ... movimentos sociais, das entidades e associações populares, como novos atores como agentes ... -
Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... de serviço que alocam recursos humanos, nas modalidades de secondment ou body shop , ... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... As associações religiosas adquirem personalidade jurídica nos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... Os direitos humanos 3 não tinham fundamento na lei natural e sua ... estatais (por exemplo, associações de mutuários com a justiça distributiva, ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de ... II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... São facilmente reconhecíveis a família, os religiosos, os consumidores, os trabalhadores, as associações civis inominadas, os silvícolas, as crianças e adolescentes, os idosos, os presidiários, os servidores públicos civis – da esfera do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... , que a tudo provia, entre os direitos humanos cuja constitucionalização os fazia convertidos ... entes coletivos, em especial às associações sindicais e ao Ministério Público, o ...
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Acórdão Nº 0000442-88.2012.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO. Sendo idênticas as categorias representadas na mesma base territorial, o conflito de representação sindical para recebimento da contribuição sindical entre as Federações envolvidas resolve-se pelo princípio da anterioridade. Hipótese em que resta demonstrado nos autos que a FESISMERS possui registro sindical do CNES - Cadastro Nacional de...
... FESISMERS apresenta "atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... o Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor e ... e sociais, bem como a organismos e associações com fins que visam a comunidade e o bem-estar ... -
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... úblico e a Defensoria Pública, por associações de proteção animal ou por aqueles que detenham ... protetivo a lhes reconhecer e garantir direitos ... Pode-se afirmar, outrossim, que se conceitua ... Aguiar refere, diante do vínculo entre humanos e animais, considerado pelas afeições ... -
Acórdão Nº 0020034-64.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A certidão de registro sindical confere à primeira consignada, FESISMERS, legitimidade para o recebimento da contribuição sindical instituída pelo art. 578 e seguintes da CLT.
... FESISMERS apresenta "atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o ... Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos, em sua 29ª Sessão, reconhecesse a existência ... econômica, o que ocorre com as associações", fundações, entidades religiosas e partidos pol\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... Segundo Orlando Gomes 213 , são grupos humanos dotados de personalidade para a realização de ... Formaram-se, então, as grandes associações e companhias que reuniam um grande número de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073543-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 73543-67.2019.8.19.0001 Sessão 02/10/2019 VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por alegados danos morais. Narra o autor que no dia 17/0
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DECRETO Nº 2843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.092, de 12 de Setembro de 1995, que Destina a Renda Liquida de Um Teste da Loteria Esportiva Federal a Federação Nacional das Apaes e da Outras Providencias.
... intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, repassará anualmente à Federação ional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, o ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... , Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FEDERACAO ...
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Imunidade
... liberdade absoluta, tendo por origem os direitos" morais e por fonte a Constituição, escrita ou n\xC3" ... p. 116 ... 13. Os direitos humanos e a tributação – Imunidades e isonomia. Rio ... para evitar confusões com meras associações de variadas espécies, que instituição de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , além de qualquer impacto negativo aos direitos humanos dos trabalhadores, tutelando e ... , individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de ...