atos normativos primários
-
Decisões Monocráticas nº 4965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se, em suma, a ...
-
Decisão da Presidência nº 27738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2015
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se, em suma, a ...
-
Decisão da Presidência nº 4963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se, em suma, a ...
-
Decisão da Presidência nº 27751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2015
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se, em suma, a ...
-
Decisões Monocráticas nº 4963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se, em suma, a ...
-
Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... celebrar todos os tratados, convenções e atos internacionais (CF, art. 84, VIII); ... 2ª ... ível intermediário, ao lado dos atos normativos primários ... JURISPRUDêNCIA ... Para ... -
Acórdão Nº 7375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... atos normativos primários emanados do Poder ...
-
Decisões Monocráticas nº 97 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... do amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários destina-se a pluralizar e a ...
-
Acórdão, Processo nº 5002745-37.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Mas, sobretudo, os atos normativos primrios (leis) e secundrios ...
-
Decisão da Presidência nº 5127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2015
... de amicus curiae no controle concentrado de atos normativos primários acentua o respaldo social e ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.011626-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... cabe apenas lei, aqui entendidos somente os atos normativos primrios (art. 59, CF).5. A limitao ...
-
Decisão monocrática Nº 5516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS QUE ATRIBUEM À POLÍCIA ... qualificados como essencialmente primários ou autônomos expõem-se ao controle abstrato de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1221790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... Corte firmou-se no sentido de que somente os atos normativos qualificados como essencialmente ... qualificados como essencialmente primários ou autônomos expõem-se ao controle abstrato de ...
-
Decisão da Presidência nº 1221790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... Corte firmou-se no sentido de que somente os atos normativos qualificados como essencialmente ... qualificados como essencialmente primários ou autônomos expõem-se ao controle abstrato de ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Certidões são atos pelos quais os órgãos e entidades públicas, a ... Normas Supralegais Atos Normativos Primários (normas legais) ... Atos Normativos ...
-
Acórdão Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... 3. Atos normativos secundários sem autonomia normativa, ... atos normativos questionados são atos primários, ... dotados de autonomia, que violam de forma ...
-
O controle concreto de constitucionalidade nos ordenamentos luso e brasileiro
O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não obstante esse...
... Não está limitado aos atos normativos primários (leis ou atos ... -
Acórdão Nº 6631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... concretizado pelos atos infralegais impugnados, não se fundam em ... normativos secundários revelam o objeto que o Requerente ... exigem, portanto, a mediação de atos primários: ... - Não se legitima a instauração do ...
-
Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... eles comparecerem, os administradores, por atos funcionais.’ Firmou-se, assim, na França, o ... compensaram com desconfiança os atos normativos secundários, enquanto que capitalizaram de ança os atos normativos primários, conforme se pode observar no disposto no artigo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055194120164058000), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 100, do Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades ... , sem alterar, os atos normativos primários, buscando sempre sua fiel execução. Dessa ... -
Poder Legislativo
... declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos no controle de constitucionalidade; ... constitucionais e os atos normativos primários são integrantes do processo legislativo ...
-
Poder Legislativo
... declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos no controle de constitucionalidade; ... constitucionais e os atos normativos primários são integrantes do processo legislativo ...
-
Perspectivas de um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e algumas proposições do direito constitucional
... caberia interpretação de enunciados normativos claros (noção refletida no brocardo latino “ ... valorativo de merecimento de tutela sobre os atos de autonomia privada; 10 e (ix) a supremacia ... das leis e atos normativos primários tendo por parâmetro a Constituição Federal ...
-
Processos
... vale para os procedimentos preparatórios de atos liberatórios, como licenças ambientais ou ... dos atos administrativos e normativos. O que ocorre é exatamente o oposto! A ... do processo ou interesses públicos primários a ele relacionados ... 10. GRINOVER, Ada ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... ão final, cabendo-lhe decidir sobre todos os atos decorrentes da relação em litígio, inclusive ... Os atos normativos" primários não podem aplicar-se a fatos e atos j\xC3" ...