Atribuições dos agentes diplomáticos
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... é, como o processo por meio do qual os agentes, meios e produtos do conhecimento tornam-se mais ... ério da Ciência e Educação nas atribuições da política cultural externa, encarregou-se de ... Representantes diplomáticos enviaram relatórios preocupados com o ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... , os Estados passaram a se constituir como agentes centrais de discussões centradas na ... , acreditando os representantes diplomáticos brasileiros, para que eles negociem e concluam ... São suas principais atribuições: VIII. Fazer Tratados de Aliança ofensiva, e ...
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Decisão da Presidência nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... ída imediata do território nacional de agentes diplomáticos estrangeiros que não representam ... DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso XX, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... ída imediata do território nacional de agentes diplomáticos estrangeiros que não representam ... DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso XX, da Lei ...
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The Future of the Inter-American System of Human Rights--an introductory note/O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos--uma nota introdutoria/El futuro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos--una nota introductoria.
... processos de incidencia local, tanto em agentes governamentais quanto nao governamentais, ... politicos tradicionais do campo diplomaticos nos Estados-membros ... Cobrindo esse variado ...
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DECRETO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo Basico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (iica), Sobre Privilegios e Imunidades e Relações Institucionais.
... DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da ... e franquias concedidas aos enviados diplomáticos, com relação às suas bagagens pessoais; e ... mesmos privilégios e imunidades que em agentes diplomáticos ... Os funcionários do quadro do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... impossível o desempenho das suas atribuições sindicais (redação dada pelo Decreto-lei ... a sua lei, a não ser pelos meios diplomáticos. O mundo apequenou-se com a globalização e, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; ... LXX — o mandado de ... de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra ... e acreditar seus representantes diplomáticos; ... VIII — celebrar tratados, convenções e ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Capítulo V da Carta estipula duas atribuições baseadas na capacidade normativa do órgão de ... ção, nos mais diversos campos, de agentes públicos de países em desenvolvimento, em ... Protegidas, inclusive Agentes Diplomáticos, de 1973, que dispõe sobre a obrigação de ...
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Das Provas
... ça do Trabalho, quaisquer outras atribuições que decorram da sua jurisdição” ... A ... exceções se incluem, ainda, os agentes diplomáticos, em decorrência das imunidades ...
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Procedimentos registrais no RTD
... alterou a organização e as atribuições incumbidas aos serviços extrajudiciais do ... pelos órgãos consulares e diplomáticos, mas muito burocrático e demorado, o que levou ... documentos provenientes de autoridades ou agentes públicos vinculados a qualquer jurisdição do ...
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Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar ... ção atribuída a seus agentes diplomáticos. – ara afastar-se a imunidade de ... entre vários órgãos as atribuições" relativas ao desempenho da jurisdição. A compet\xC3" ... -
Servidor público: o elemento humano da administração pública
... , as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa ... ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais” (MEIRELLES, 2014, p. 78). Tal ... de Contas e os representantes diplomáticos nesta categoria, posição que se mostra ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... @5 Atribuições do presidente da República ... @@5.1 ... e acreditar seus representantes diplomáticos; g) celebrar tratados, convenções e atos ... Nacional são compostos por diferentes agentes, e, logicamente, desempenham diferentes ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... serviços externos por força das atribuições do cargo também está fora da égide do IRPF, ... percebidos por: (I) servidores diplomáticos de governos estrangeiros; (II) servidores de ... III - remuneração dos agentes, dos representantes e outras pessoas sem vínculo ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... atuando por intermédio de seus órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Desse modo, os servidores e ... ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Nesta categoria, se incluem os ... Tribunais de Contas, representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com autonomia ...
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STF forma maioria para permitir que cônjuge de diplomata atue no exterior
STF tem maioria para cônjuge de diplomata poder atuar no exterior
... países, dos cônjuges e companheiros de agentes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), no caso de ... desde que possível o desempenho de atribuições compatíveis com o cargo efetivo do servidor e ... a participação feminina em cargos diplomáticos, ao lhe impor um custo social que ainda não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173644320184050000), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; ... IV - programas suplementares de ... a correspondente responsabilização dos agentes públicos e terceiros que deram causa aos danos ... ão está intrinsecamente ligado às atribuições essenciais da entidade requerente. Oportuno, ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... da República, em virtude das atribuições que lhe confere o art. 48, n.º 16, da ... do poder Executivo; b) os concluídos por agentes ou funcionários que tenham competência para ... é Manoel Cardoso de Oliveira, Atos Diplomáticos do Brasil , Rio de Janeiro, Jornal do Comércio, ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... ão podem ser prejudicadas por omissão de agentes políticos (magistrados) ou de agentes públicos ... , por intermédio dos representantes diplomáticos brasileiros, para que a apresentem, às ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput ... § ...
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Do procedimento comum
... inclui no elenco das incumbências (atribuições) do magistrado, entre outras, a de “V — ... exceções se incluem, ainda, os agentes diplomáticos, em decorrência das imunidades que ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e Vl, da ... e de concessão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ... e de concessão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ... e de concessão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... CAPÍTULO I ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ... I — vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II — vistos em ...