autodeterminação dos povos
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... posicionar-se favoravelmente sobre a independência dos países e povos coloniais na XV Assembleia Geral da ONU, em 14 de dezembro de 1960. No ... e fortalecimento dos princípios de nãointervenção e autodeterminação dos povos, com franco apoio à emancipação dos territórios não ... -
Desnacionalização dos países
... @Autodeterminação dos povos ... Ao sustentar a tese da autodeterminação dos povos, os ...
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Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... também uma proteção ambiental, dada a indissociabilidade entre os povos indígenas e os bens ambientais nas suas terras” (fls. 112-113, vol. 5) ... Essa exclusão acaba violando o direito à autodeterminação e à própria dignidade dos indígenas. De fato, a Convenção 169 da OIT ...
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O fenômeno da globalização do mundo e a permanência do colonialismo na América Latina. Uma leitura a partir da obra de Immanuel Wallerstein
O fenômeno da globalização produziu uma transformação profunda na configuração do mundo. Este fato gerou a unificação do planeta e a ampliação do sistema-mundo para todos os lugares e para todos os indivíduos, embora com intensidade e em graus diversos. Neste contexto, o presente artigo pergunta se este fato superou a estrutura colonial existente na modernidade entre os países do centro e da...
... aspectos: de um lado, um espaço de liberdade ou de autodeterminação interna para as organizações sociais; de outro, um espaço de ... ões, mas também proporciona liberdade e a autodeterminação dos povos. Além disso, fomenta a criação de organizações mais justas e ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... da realidade? A paz para uns, significa o declínio de outros povos? Na visão do líder palestino Yasser Arafat (1970) 1 , a paz seria a ... Thomas Hobbes, em Leviatã, que retira a capacidade de autodeterminação dos povos e sua liberdade de escolha, para que a paz seja mantida ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional ... coletiva ou difusa, como o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, ...
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Direitos Humanos
... É importante apontar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a cláusula geral de derrogação (comum nos ... (Procurador da República – 25.º) O direito à autodeterminação dos povos: (A) é mera retórica política, uma vez que o direito ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , direitos reservados às gerações futuras, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, à qualidade da vida, ao patrimônio ...
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Tribunal penal internacional
... Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que suas culturas foram construídas ... de qualquer espécie; b) soberania é a capacidade de autodeterminação do Estado, sendo esta o seu requisito básico; c) toda forma de coação ...
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Direitos Fundamentais
... II prevalência dos direitos humanos; III autodeterminação dos povos; ... IV não-intervenção; ... V igualdade entre os Estados; ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... que visavam integrar os povos indígenas “à comunhão nacional”, que não consideravam a tradição indígena, a autodeterminação e a autonomia, a exemplo do Estatuto do Índio no Brasil, mas que foram superados no plano normativo pela Constituição de 1998 e Convenção 169 da ... -
Dos Princípios Fundamentais
... II - prevalência dos direitos humanos; ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... ência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, ...
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Decisões Monocráticas nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - ...
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Decisão da Presidência nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ção é resultado de longa resistência do movimento indígena na América, e reconhece, entre outros pontos importantes, a autodeterminação dos povos indígenas ... Na Carta brasileira de 1988, a primeira da América Latina a afirmar o direito originário, autônomo dos povos ... -
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... o desejo inicial dos membros, por exemplo, na luta pela autodeterminação dos povos, conceito diverso do de legítima defesa ... A Resolução da ...
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Direitos Humanos
... Dentro dessa polaridade surge o “princípio da autodeterminação dos povos”, fundamento do processo de descolonização e inúmeros ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da utilização do ... a partir da CRFB/1988 e parece afirmar um sentido de autodeterminação tal como exposto no Decreto 5051, pois a determinação de seus modos ... -
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... 4. Do direito à autodeterminação ... Os constituintes de 1988 expressamente consignaram, no rol dos ... dos direitos humanos (inciso II) e a autodeterminação dos povos (inciso III), estabelecendo no parágrafo único o escopo de integrar-se ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... para sobreviver, sem possibilidade de conceber a autodeterminação individual e/ou coletiva 27 ... Desse modo, considerando-se o ... humanos, como por exemplo, o direito a autodeterminação dos povos. Conforme BECK, Ulrich. A Europa Alemã ... De Maquiavel a Merkievel: ... -
A Justiça de Transição
... do direito europeu, assinalaram os avanços e vitórias dos povos sublevados nas revoluções burguesas da Europa, ao longo dos séculos ... numa hierarquia axiológica superior aos ditos da autodeterminação dos povos e do respeito ao multiculturalismo. Quanto a este, vale a pena ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ções internacionais modernas: a não intervenção e a autodeterminação dos povos ... Ocorre que a soberania é um conceito místico de origem ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... julgada, o princípio da autodeterminação dos povos à doutrina da guerra justa, o direito à vida do embrião ...
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O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... ção de Estado, de ordem internacional e de relacionamento entre os povos, mas também - e principalmente – na realização efetiva dos direitos ... expressamse como direito à paz, meio ambiente sadio, autodeterminação dos povos e desenvolvimento econômico. O direito ao meio ambiente e ao ...