autodeterminação dos povos
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Direitos políticos
... o exercício da cidadania e tendo como premissa a autodeterminação dos povos, pela qual lhe é resguardado o direito de se autodeterminar, ...
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Direitos humanos: integração e complementação dos dispositivos normativos do direito brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a importância da proteção dos direitos humanos tanto no âmbito interno, como no âmbito internacional; a evolução histórica dos direitos humanos, tendo como escopo fundamental o valor da dignidade pessoa humana como um dos princípios orientadores do ordenamento jurídico que contribuiu para o processo de internacionalização dos direitos humanos....
... Os povos da Antiguidade foram gradativamente descobrindo a lei que, inerente à sua ... homem dispor de suas próprias capacidades, bem como a autodeterminação consequente da razão humana, ambas relativas ao desenvolvimento de cada ... -
Russian Revolution, Law and State: openness to understanding social forms and socio-economic formations/ Revolucao Russa, Estado e Direito: abertura para compreensao das formas sociais e das formacoes economico-sociais.
... sobre a questao nacional e o "direito a autodeterminacao dos povos" com Otto Bauer, Karl Kautsky, e de modo mais relevante, com Rosa ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
... que enaltecem a soberania, a não intervenção e a autodeterminação dos povos. Com isso, não fazem apenas o uso da prática de “ cherry ... - Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
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Decisão monocrática Nº 221551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... º, 231 e 232 da CF, bem como ao multiculturalismo e à autodeterminação dos povos indígenas, considerando que o paciente pertence à etnia ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... 10 da Carta em apreço) e vai além ao estender aos povos dos territórios d´além-mar, com base no direito à autodeterminação, ...
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História do Brasil
... o início da edificação de reduções jesuíticas, como a de Sete Povos das Missões ... (2) A escassez de meios, nas forças armadas ... , pelo princípio de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, pela diversificação de parcerias, pela emancipação dos ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... em vista seu alcance popular e por considerar a originalidade dos povos latino-americanos) e à extrema limitação do Poder Constituinte Derivado ... Com ele, perdem-se conceitos como: autodeterminação, diversidade, direitos originários, valor da cultura e do conhecimento ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... Em especial no tocante ao direto à autodeterminação dos povos, houve receio de que o conceito de terrorismo fosse utilizado ...
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Direito Humanos
... dos casos, o Estado, com suporte no princípio da autodeterminação dos povos , aquiesceu à competência de cortes e comitês internacionais ...
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Uma leitura antropológica do processo de demarcação de terras ameríndias no Brasil. Análise do julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal a partir do perspectivismo ameríndio
A finalidade do trabalho é responder ao seguinte problema: em casos jurídicos reveladores de um etnocentrismo, como no julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, quais os caminhos de enfrentamento invisíveis ao direito podem ser abertos pela leitura antropológica do perspectivismo ameríndio? Do ponto de vista teórico-metodológ
... ” e a busca por “um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações” 2 , mostram o que parece ser uma falta ou um ... para qualquer decisão que venha a ser tomada: a autodeterminação dos povos, positivada na Constituição da República do Brasil, no inciso ... -
A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... a discriminação, como um dos objetivos do Estado brasileiro (artigo 3º, inciso IV), a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos como princípios da República (artigo 4º, incisos II e III), o direito à vida, à igualdade, à liberdade (artigo 5º), o direito à ... -
História Mundial
... disseminada à exaustão, de que a expansão seria benéfica para os povos por ela atingidos: assim, levar o progresso e propagar a civilização ... , declarava a luta pelos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade universal como princípios básicos da ONU ...
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Decisão monocrática Nº 991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se que as portarias ... a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado ...
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O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... de sua diversidade étnica, de seus modos de viver, especialmente atrelados ao território que ocupam, bem como de uma luta por autodeterminação. De acordo com Rodrigues (2014, p. 51), “O direito à autodeterminação como um ´direito à cidadania´ abrange, como visto, não somente seu ... -
As Famílias (ou Naipes)
... a esfera individual para converter-se em uma noção que envolve os povos e os Estados, numa visão internacional 35 ... A categoria dos direitos ... II, III, VI e VII (prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos); art. 5º, ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... com outras concepcoes socioculturais de pessoa no cenario dos povos indigenas ... Com base no metodo da pesquisa bibliografica empreendida ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES – PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica a Lei nº 8.666/1993 às alienações e às contratações de obras, serviços e bens realizadas por Itaipu Binacional.
... ACO 1904 / PR ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos de vida dos povos indígenas, sem fazer distinção entre estágios de integração. A ... Consagrando a autodeterminação, o artigo 231, por exemplo, reconhece sua organização social, seus ...
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Fundamentos da Organização Nacional
... e moral inerente à pessoa, que se manifesta na autodeterminação responsável e consciente da própria pessoa, e deve ser ... , nos planos internacional e nacional.141- Autodeterminação dos povos: É a capacidade do povo de assegurar, por meio do autogoverno, sua ...
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A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
... Conforme o princípio da autodeterminação dos povos, previsto não só dentre os propósitos das Nações Unidas de ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... posicionar-se favoravelmente sobre a independência dos países e povos coloniais na XV Assembleia Geral da ONU, em 14 de dezembro de 1960. No ... e fortalecimento dos princípios de nãointervenção e autodeterminação dos povos, com franco apoio à emancipação dos territórios não ... -
Desnacionalização dos países
... @Autodeterminação dos povos ... Ao sustentar a tese da autodeterminação dos povos, os ...
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Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... também uma proteção ambiental, dada a indissociabilidade entre os povos indígenas e os bens ambientais nas suas terras” (fls. 112-113, vol. 5) ... Essa exclusão acaba violando o direito à autodeterminação e à própria dignidade dos indígenas. De fato, a Convenção 169 da OIT ...