Aval em letra de câmbio
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... édito, especificamente com a criação da letra de câmbio e da nota promissória. A letra de ... como o endosso da duplicata e prestação de aval, dentre outros atos, são registrados perante o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.329246-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2001
... ção de contrato pois, apesar de tratar-se o aval de obrigação de garantia própria dos títulos ... prestada em forma cambial ao pagamento da letra de cambio' ... Rubens Requião, in Curso de ...
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O Endosso
... transmite todos os direitos emergentes da letra, inclusive a própria letra (cártula), ... cadeia de endossos, pode ser lastreada por aval – aval do endossante – ou aval de tal ... áusula “à ordem” precedeu a letra de câmbio (SANTOS, Theóphilo de Azeredo. Do Endosso. São ...
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Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... ou de direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... sob a forma escritural, tais como endosso e aval; ... IV – inclusão de indicações, ...
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Acórdão nº 1.0707.14.006890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE AVAL - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CAMBIAL ATÍPICA E INOMINADA - INTERPRETAÇÃO DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (NORMA ESPECIAL) EM CONJUNTO COM O CÓDIGO CIVIL (NORMA GERAL) POR FORÇA DE PRECEDENTE DO STJ AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.462 - MG - NULIDADE RECONHECIDA DO AVAL POR AUSÊNCIA DA OUTORGA UXÓRIA - SENTENÇA REFORMADA. -...
... necessria, pois desconsiderou que o aval prestado pelo seu marido (da autora) se deu sem o ... regem os ttulos de crdito nominados, v.g., letra de cmbio, nota promissria, cheque, duplicata, ... -
Títulos de Crédito
... crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) podem ser emitidos independentemente ... O título pode ser garantido, também, pelo aval. Trata-se de uma garantia pessoal de pagamento ...
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Acórdão nº 1.0473.10.000493-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE RÉ - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE AVAL - CONTRATO BANCÁRIO - FALECIMENTO DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO (AVALIZADO) - EXTINÇÃO DA GARANTIA - NÃO CABIMENTO- Considerando o princípio da unirrecorribilidade recursal, não se admite a interposição sucessiva de recursos contra o...
... S/A, nos autos da ao de exonerao de fiana/aval proposta por HELENA PINTO DE FARIA ALMEIDA, ... : "O aval a garantia de pagamento da letra de cmbio, dada por um terceiro ou mesmo por um de ... -
Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... ou de direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... íveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; cédulas ... 2.044/2008 define letra de câmbio como "ordem de pagamento", devendo ... ítulo, crédito hipotecário, emitido com o aval do patrimônio do emitente, o poupador tem certas ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... íveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições financeiras; cédulas ... 2.044/2008 define letra de câmbio como "ordem de pagamento", devendo ... ítulo, crédito hipotecário, emitido com o aval do patrimônio do emitente, o poupador tem certas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.361284-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2002
AÇÃO DE COBRANÇA. AVAL EM CONTRATO. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Não pode prosperar a ação de cobrança manejada contra avalista de contrato de arrendamento mercantil, se ausente dos autos qualquer título de crédito, pois o aval é forma de garantia do pagamento de cambial, conforme decorre da interpretação sistemática da Lei Uniforme; Os honorários advocatícios, quando inexistente...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. AVAL EM CONTRATO. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO ... - tem por finalidade garantir o pagamento de letra de câmbio e da nota promissória, assim como de ... -
Legislação Complementar
... ou de direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... á na segunda contracapa do documento a letra do Hino Nacional Brasileiro ... § 1º Será ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
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Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... ou de direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... global dos recursos a que se refere a letra anterior, vedada a concessão, pelo Banco, de ... nature-za ao Tesouro Nacional; c ) conceder aval, fiança e outras garantias, consoante expressa ... comercial, de crédito imobiliário e de câmbio, bem como a emissão e administração de ...
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A Responsabilidade do Fiador no Contrato de Locação
... sim, para diferenciá-la do aval estabelecido no Código Civil ... crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio, a fiança é válida para contratos ...
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Acórdão nº 1.0701.18.003792-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO POR FORÇA DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO TÍPICO -AVAL - ATO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO - INEXIGIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL - ART. 1.647, III, DO CC/2002 - DISPOSIÇÃO DE APLICABILIDADE RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊ
... 30/34, na qual ele prestou aval sem a sua respectiva outorga uxria. Analisando os ... regem os ttulos de crdito nominados, v.g., letra de cmbio, nota promissria, cheque, duplicata, ... -
Acórdão Nº 5024720-05.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... Sustentou, em síntese, que: a) "a figura do aval se concretiza com a assinatura na frente ou no ... 2.044, de 31.12.1908, que dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória, ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... como alternativa ao saque das letras de câmbio, justamente para propiciar maior agilidade e ... para receber os valores documentados na letra de câmbio era demorado. Primeiro seria preciso ... cambiais, como o aceite, endosso e aval. Foi com base neste contexto que o Superior ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... , nos contratos de cmbio, em decorrncia do aval prestado, os embargantes, coexecutados, devem ... -
Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Prestar Fiança ou Aval; 3.4. Contrato de doação, não sendo ... os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ...
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Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... , uma vez que, apesar de haver prestado aval em favor da empresa CAMPO REDONDO AGROPECURIA ... ) garante cambiariamente o pagamento da letra de cmbio por outro obrigado cambirio ... -
Acórdão nº 1.0035.06.082645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EM RELAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE EXAME DA MATÉRIA NA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE DA CONCESSÃO DA BENESSE, APENAS PARA FINS DESTE AGRAVO, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTA - RESPONSABILIDADE...
... , uma vez que, apesar de haver prestado aval em favor da empresa CAMPO REDONDO AGROPECURIA ... ) garante cambiariamente o pagamento da letra de cmbio por outro obrigado cambirio ... -
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... 104, nº I, letra "b", da Constituição Federa e obrigarão ... c) conceder aval, fiança e outras garantias, consoante expressa ...
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Acórdão Nº 5021041-94.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
... seja caracterizada como fiana ou mesmo como aval, necessita da outorga conjugal para a sua ... regem os ttulos de crdito nominados, v.g., letra de cmbio, nota promissria, cheque, duplicata, ...