Aval em letra de câmbio
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Direito Empresarial
... de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo ... que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples assinatura do ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. TÃTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AVAL SIMULTÂNEO. SOLIDARIEDADE ENTRE AVALISTAS. DIREITO DE REGRESSO. PRINCÃPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS.1. Ação de cobrança ajuizada em 12/1/2015, da qual foi extraÃdo o presente recurso...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AVAL SIMULTÂNEO ... SOLIDARIEDADE ENTRE AVALISTAS ... das obrigações, direito cambiário e letra e câmbio. t. 34. Atual. Raquel Sztajn. São ... -
Delação Premiada
... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido êxito ... aval do Poder Judiciário, o que está sumamente ...
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Acórdão nº 94691 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
COMERCIAL. AVALISTA. - AO AVALISTA, NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA DO SEU VINCULO, CABE A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DO DÉBITO, SE DIRETAMENTE CHAMADO A HONRAR O AVAL POR INTEIRO, NÃO OBSTANTE ACHAR-SE A DIVIDA COMPROVADA QUITADA EM PARTE PELO AVALIZADO. E OPONIVEL PELO AVALISTA CONTRA O CREDOR, A DEFESA CONSISTENTE EM QUITAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, COMO O TERIA FEITO O AVALIZADO. O AVALISTA...
CM0208,TÍTULO DE CRÉDITO ... LETRA DE CAMBIO ,CAMBIAL ... PC1007,AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 94691 de Primeira Turma, 19 de Febrero de 1982
COMERCIAL. AVALISTA. - AO AVALISTA, NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA DO SEU VINCULO, CABE A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PARCIAL OU TOTAL DO DÉBITO, SE DIRETAMENTE CHAMADO A HONRAR O AVAL POR INTEIRO, NÃO OBSTANTE ACHAR-SE A DIVIDA COMPROVADA QUITADA EM PARTE PELO AVALIZADO. E OPONIVEL PELO AVALISTA CONTRA O CREDOR, A DEFESA CONSISTENTE EM QUITAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, COMO O TERIA FEITO O AVALIZADO. O AVALISTA...
... LETRA DE CAMBIO ,CAMBIAL ... PC1007,AÇÃO DE ... -
Títulos de crédito - teoria geral
... Os principais títulos de crédito são a Letra de Cambio, a Nota Promissória, a Duplicata ... que os disciplinam, quais sejam: Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto nº 57.663/66); ... atos cambiários que existem são: Endosso; Aval; Aceite; Protesto ... Cada qual possui sua ...
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Decisão Monocrática nº 22898-3/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... de mútuo bancário e que, por isso, o aval por ele prestado na nota promissória não ... , do Decreto nº 2.044/1.908, que Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as ...
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Decisão Monocrática nº 2289-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2010
... de mútuo bancário e que, por isso, o aval por ele prestado na nota promissória não ... , do Decreto nº 2.044/1.908, que Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as ...
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Negócios: cautelas e garantias
... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer outros títulos ... , como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, ao passo que a fiança é empregada ...
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Impuesto sobre la renta
... El importe total consignado en número o letra, conforme a lo siguien te: a) Cuando la ... , LISR 175 Personas autorizadas para realizar aval úos en materia fiscal RMF/2018, 2.1.38. Para ...
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Resumo de direito empresarial
... ão eles: Endosso mandato e Endosso caução; Aval: ato cambiário de garantia, pelo qual o avalista ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento ...
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As Declarações Cambiais
... , por nascerem nas mãos do credor, v.g., a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque. Com efeito, ... São elas o endosso, o aceite, o aval, cada qual com disciplina legal própria ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO VI ... DO CONTRACTO E LETRA DE CAMBIO E EFFEITOS MERCANTIS ANALOGOS Art ... Art. 268. O aval, nas mesmas condições, é regulado pela lei do ... mediante conversão em cruzeiros ao câmbio do dia em que se operar o pagamento ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... o avalista póstumo, isto é, o que presta o aval após o vencimento do título, fica vinculado ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... No entanto, é também um ativo com aval da autoridade monetária do Estado emissor e tem ... Consideradas um mecanismo de câmbio por bens ou serviço até mesmo como instrumento ... se enquadrar no disposto no artigo 135.1, letra e) da Diretiva 2006/112/ CE, referente às ... -
Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... do título executivo, nulidade do aval, além de excesso de execução. Requereram a ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Prestar Fiança ou Aval; 3.4. Contrato de doação, não sendo ... os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ...
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Garantias cambiais de transferências
... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que alguém ... ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ... por fim assegurar o pagamento da letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc ... O ...
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O Aval e a Fiança no Código Civil de 2002
... iguais obrigações autônomas assinaladas aos avalizados da letra de câmbio e aos afiançados do contrato ... De outro modo, ad nutum ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... @6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... , transferida por endosso e garantida por aval, a letra de câmbio é o título de crédito, à ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ... Quanto ao endosso, aval e intervenção, o Decreto n. 57.633/1966 não ...
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Direito Empresarial
... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ... – FCC) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações ... ção cambial em face de Paulo pelo valor do aval por ele prestado; (D) o endosso firmado por ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Objeto e causa do negócio. A questão do aval condicionado. In: Ensaios e pareceres de direito ... Títulos de crédito – v. I – Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ...
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História do Brasil
... provinciais, eleitas localmente e com o aval das Cortes de Lisboa, haviam experimentado o ... internacionais mediante uma taxa de câmbio fixa, o que não quer dizer equivalência ... á, de alguma forma, amplamente apegado à letra da lei. Em seu artigo 1º, diz a lei que “ficam ...