b2c definição
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Na linha do proposto pela OCDE, a União Europeia adota o critério de definição de serviços por exclusão: operações com serviços são definidas como todas as operações que não são a transferência de propriedade de um ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cláudia Lima Marques, “trata-se, pois, de uma opção subjetiva a definição do papel que o sujeito exerce no mercado, naquele momento e naquele contexto relacional, é que definirá o campo de aplicação das leis e a maneira ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... Na linha do proposto pela OCDE, a União Europeia adota o critério de definição de serviços por exclusão: operações com serviços são definidas como todas as operações que não são a transferência de propriedade de um ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 70 Ademais, como se estava buscando tributar rendas residuais, não é de se surpreender que houvesse conflito também sobre a definição do que seja renda 71 ... ou rendas residuais e, em consequência, as determinações da base tributária, o ... 68 Ibidem, p. 13. 69 Ibidem ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
... Atualmente, seria já de 20 mil milhões” ... “Se domínio há em que a definição dos parâmetros antes enunciados mais necessária se torna para o dotar de credibilidade e de confiança por parte dos seus utilizadores é ...
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Acórdão Nº 0009192-77.2016.8.16.01942 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÕES E ADESIVO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. ALEGADAS OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE EXPRESSA E SUFICIENTE DAS QUESTÕES SUBMETIDAS AO COLEGIADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL.Mostra-se descabida, na estreita via dos embargos de declaração, a pretensão de rediscutir questões expressamente...
... consta que ‘A contratação deverá ser Accelerator B2B e B2C, cabendo ainda uma definição ... padrão e única para catálogos, navegação de produtos, e navegação entre os sites B2B e B2C’ ... Entretanto, veja-se o depoimento de ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Com efeito, a própria definição de plataforma de comércio eletrônico é equívoca, e tende a se modificar rapidamente. 852 Por este motivo, a OCDE deixa em aberto a definição do ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Porto Alegre: L&PM, 2011, p. 8. Propôs: “Segundo minha definição, o centro da classe criativa é formado por indivíduos das ciências, das engenharias, da arquitetura e do design, da educação, das artes ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Taking Rights Seriously ... Londres: Duckworth, 1977; ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 19ª ed. SP: Malheiros, 2019 ... 27. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... , a transformação do setor financeiro pode ter aspectos tributários transfronteiriços, e, em especial no caso do Brasil, impacta na definição do critério espacial do ISS. Isso porque a blockchain e suas criptomoedas facilitarão a transferência de ativos financeiros entre pessoas ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 3 o , atividades desenvolvidas por fornecedores de produtos e serviços que estão sujeitas à lei. Por isso, a definição de fornecedor equiparado leva em consideração a preponderância da atividade do fornecedor e não da configuração de um fornecedor com todos os ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... No Brasil, a questão relativa à definição do que seria o consumidor é tratada de forma simples, já que o Código de Defesa do Consumidor, bem como a jurisprudência pacífica a esse ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... Além disso, é necessário estipular soluções adequadas para as peculiaridades de cada modelo de predição voltada à definição de preços, pois, como se procurou demonstrar, nem toda prática será automaticamente abusiva ou ilícita. Tudo dependerá do contexto, do objeto, ...
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Realidade digital, tributação indireta e tendências internacionais: o que a blockchain tem (ou pode ter) com isso?
... serviço de catering, entrada no cinema, apresentações teatrais, feiras, museus, exposições etc.), sendo portanto esse o critério de definição da jurisdição competente. Atribuir a competência à jurisdição em que prestado o serviço, além de intuitivo, cumpre perfeitamente o objetivo ...
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Conclusões
... definição do quantum devido pelo contribuinte é atividade complexa nos IVAs, não bastando fazer incidir a alíquota sobre a base de cálculo. Para assegurar ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... As observações do Canadá foram centradas no escopo do projeto de Lei Modelo, sobre a necessidade de esclarecimentos acerca da definição dos consumidores, problemas relativos ao conflito de leis e outras questões relacionadas 25 ... Além disso, o Canadá introduziu um projeto de Lei ... -
Conclusões
... definição do quantum devido pelo contribuinte é atividade complexa nos IVAs, não bastando fazer incidir a alíquota sobre a base de cálculo. Para assegurar ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... Com efeito, a própria definição de plataforma de comércio eletrônico é equívoca, e tende a se modificar rapidamente. 852 Por este motivo, a OCDE deixa em aberto a definição do ...
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Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução – 2. A definição de comércio eletrônico – 3. Legislação aplicável ao comércio eletrônico no Brasil – 4. A responsabilidade civil no mercado consumidor; ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... Como já apontamos, os conceitos fechados utilizados pelo legislador na definição da hipótese de incidência do ICMS é um dos seus principais defeitos, uma vez que essa rígida estrutura jurídica não dota o imposto da ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Taking Rights Seriously ... Londres: Duckworth, 1977; ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 19ª ed. SP: Malheiros, 2019 ... 27. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito ...
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Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... 2.1 Conceito da relação jurídica de consumo ... O Código de Defesa do Consumidor não trouxe em seu texto uma definição da relação jurídica de consumo. Entretanto, ela pode ser identificada pelo intérprete-aplicador do Direito a partir dos seus elementos ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... , a transformação do setor financeiro pode ter aspectos tributários transfronteiriços, e, em especial no caso do Brasil, impacta na definição do critério espacial do ISS. Isso porque a blockchain e suas criptomoedas facilitarão a transferência de ativos financeiros entre pessoas ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 31/03/2021 16:10:20 ... BRUNO MIRAGEM ... de consumo contemporânea –, porém colocaram em destaque novos elementos, como a definição de novas utilidades, aperfeiçoamento de produtos e serviços visando a redução de falhas ou otimização de sua eficiência, assim como, em outro ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... ção de riscos e detenção econômica de ativos, o que coloca em questão em qual jurisdição tributária se cria o valor para fins de definição de tributação. 303 Os critérios para o estabelecimento de uma presença digital significativa estão no artigo 4 o : ... Considera‑se que ...