bens publicos puros
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A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
... de investigar condutas violadoras dos bens jurídicos penais ... A coexistência ... são mistos, não havendo mais sistemas puros, ou seja, na forma como foram concebidos. Com ... ação fazendária e de outros órgãos públicos" nas respectivas áreas de competência; [ ... ] IV \xE2" ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... discernir, possam escolher com fundamento os bens e ... revista luso-brasileira de direito do ... consumidores por iniciativa dos poderes públicos; • o desenvolvimento de um diálogo regular ... : os direitos permanecem ao nível de puros princípios a que toda a gente adere de bom ... -
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... a órbita da individualidade, violando bens de natureza extrapatrimonial de uma determinada ... 2. Ausência de danos morais puros, que se caracterizam pela presença da dor ... ções de todos os tipos e organismos públicos internacionais, ali, onde encontramos conotação ...
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Reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil após o Novo Código de Processo Civil
... o Artigo 32 da Lei de Registros Públicos. Para reconhecer um divórcio estrangeiro no ... restringe o reconhecimento de partilha de bens em divórcio, envolvendo bens no Brasil, ... , no caso dos chamados divórcios simples ou puros ... Além disso, o divórcio consensual pode ...
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Dignidade da pessoa humana
... , estruturando pensamentos filosóficos puros, muitas vezes, ainda, de conceitualidade com base ... públicos, e “horizontal” com outros cidadãos. A ... uma escalão superior ao de outros bens, em especial os bens materiais. O Tribunal ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , estruturando pensamentos filosóficos puros, muitas vezes, ainda, de conceitualidade com base ... públicos, e “horizontal” com outros cidadãos. A ideia ... uma escalão superior ao de outros bens, em especial os bens materiais. O Tribunal ...
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Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
... pendular, quer via governos neoliberais ‘puros’, quer pela ação de governos mais próximos ... social e pelo uso dos recursos como bens pessoais e/ou como moeda de troca. A exemplo, a ... municipais, vereadores, funcionários públicos, fazendeiros e outras pessoas que não atendem o ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a quem couber a administração de seus bens; ... X – a pessoa jurídica estrangeira, ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE ... § 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos ...
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Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
... em saúde, direito à saúde e acesso aos bens e serviços de saúde, com ênfase no papel ... ários e serviços, entre os serviços públicos de saúde dos dois países; grande fluxo de ... , não sendo possível conceber territórios puros. 11 Os municípios de linha de fronteira, neste ... -
Direito Individual do Trabalho
... emprego ( vide o caso dos comissionistas puros ou mistos) ... Contemporaneamente, a ... ão para proteção e segurança de pessoas e bens e se a natureza da atividade o justificar, mas o ... de massa, concessionárias de serviços públicos etc. O Direito Civil, especialmente com o Código ...
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O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... suficiente para passar em concursos públicos" e elaborar os famosos narizes de cera ... Pan\xC3" ... ídica, o dogmático e o casuístico, quando puros ou mesmo preponderantes, tendem, respectivamente, ... e atividades subsidiadas de criação de bens públicos. O desafio ... Panóptica , ... -
Direito e autopoiese (segunda parte): sobre o acoplamento estrutural: os mesmos problemas da autopoiese
Em artigo anterior, tratei da dificuldade teórica de se aceitar a utilização de um conceito de autopoiese, originalmente desenvolvido na biologia, para se compreender, a partir dele, a construção do Direito. Em termos filosóficos, é possível considerar a hipótese de um organismo vivo que surgiu por conta própria a partir de sua diferenciação com o meio ambiente. Em astrofísica, a ideia de um...
... bens produzidos, segundo um modo de produção ... ídos e se são convertidos em interesses puros, por assim dizer, que depois em consonância com ... que, neste sistema, organiza os poderes públicos segundo a distinção governo/oposição e que ... -
Recurso de revista
... das leis e dos atos normativos do Poder Públicos, quais sejam: a) o difuso-incidental , que é ... que estão litigando em juízo acerca de bens ou de utilidades da vida; ... b) rememorar que ... Não se trata, portanto, de fatos puros ...
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Conceito de estado
... ção estabelecida nos interesses públicos da sociedade como um todo, conciliando tais ... , sabendo-se que o poder inebria os mais puros dos homens. Ainda não nasceu o cidadão disposto ... As coletividades não podem possuir esses bens", a não ser por coincidência destes com os indiv\xC3" ...
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Direito ao Desenvolvimento e Terceirização: Interrelações entre os Sistemas Econômico, Jurídico, Político e Moral
... ômica e social, vinculado a repartição dos bens na sociedade, afastando-se de concepções ... ção das atividades de serviços públicos tradicionais, mas em políticas de benefícios ... estrutura de produção, não há modelos puros ... Referida mudança do mundo do trabalho tem ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... , ( iii ) a propriedade definitiva dos bens (no caso, a composição musical) e até mesmo ( ... relativos); ( ii ) quanto ao conteúdo (públicos e privados); ( iii ) patrimoniais (reais e ... , não é possível utilizar modelos puros ...
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DECRETO LEI Nº 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais e da Outras Providencias.
... as taxas pela utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua ... com as atividades de produção de bens primários minerais ... Art. 19. O Fundo ... se refere êste artigo e dos metais nobres puros ou titulados destinados à aplicação exclusiva ...
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Decisao Nº 0301869-36.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-03-2021
... A pura existência de bens em nome da parte impugnada não enseja de pronto ... privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa ... que a circunstância envolve danos morais puros, que se esgotam na própria lesão à ...
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A prestação de serviços e a lógica da mitigação do risco
... ção e até mesmo empresas de serviços públicos), mas também aquelas que desenvolvem qualquer ... fornecimento de materiais, compra e venda de bens, entre outras, que precisam de telefone, limpeza, ... como prever um acidente ou evitar eventos puros e supervenientes de caso fortuito ou força ...
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Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
... , para o fim de propiciar-lhe o acesso aos bens da vida devem ser respeitados os seus valores ... É preciso que os poderes públicos os protejam contra as agressões e ameaças ... aos cidadãos, convertendo-se, contudo, em puros direitos trabalhistas quando exercidos em uma ...
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Duas palavras sobre justiça tributária: macroisonomia e distributividade
... almejada, como admitir que servidores públicos não paguem imposto sobre a renda enquanto se ... ético-normativos, que a problemas puros de concepção estática da justiça, de modo que ... individualização da distribuição de bens, quase sempre injusto do ponto de vista social ...
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A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... acesso a um conjunto de privilégios públicos e privados que asseguram material e ... ameaçada não se trata apenas de bens materiais, mas da própria brancura, ameaçada ... direitos dos povos coexistem com os mais puros e rígidos critérios de justo, igualdade ...
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Da apresentação a protesto de sentença prolatada em ação coletiva
... ões relacionadas aos direitos individuais puros ou heterogêneos, pois se enquadram em tudo que ... lesados, para atender aos interesses públicos ... 7.4 SÍNTESE DOS ASPECTOS DAS AÇÕES ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ... Nessa hipótese e em outras em que o ...
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Pirandello e a inquietude moderna
O escritor e dramaturgo siciliano Luigi Pirandello viveu entre dois mundos: o atrasado uni-verso da Sicília no final do século XIX, e a arrojada modernidade do início do XX. Sua obra contem-pla as mutações dos sistemas de valores e a transformação das condições sociais e históricas da vida, ao mesmo tempo em que ressalta a impotência do homem diante dessa realidade. Sua poética se articula...
... faz doações generosíssimas de seus bens, optando por morar em um albergue de mendigos e ... tais personagens; ou seja, como ideias ou puros" esquemas. Caberia afirmar que esse é o primeiro \xE2" ... personagens campesinos, funcionários públicos medíocres, ociosos, pessoas comuns, com alguma ... -
O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa
... , bem como da corrupção dos poderes públicos. Impetram essas massas e esses povos uma ... e Jellinek, até chegar a normativistas puros, do quilate de Kelsen, chefe da Escola de Viena ... o equilíbrio na repartição dos bens sociais, instituiu ele, ao mesmo passo, um regime ...