biodiversidade ameaçada
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ível admitir a violação da dignidade da pessoa humana quando ameaçada" por outros particulares? Jorge Reis Novais admite que dessa maneira seria \xE2" ... 1º do art. 225 da CRFB/88 - lei 9795); a manutenção da biodiversidade ...
- Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Capítulo V
... caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de ... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2021/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE ABRIL DE 2021
... O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da ... e monitoramento de unidade de conservação, da biodiversidade ameaçada e do patrimônio espeleológico; eVII - agente de apoio ao monitoramento ...
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Acórdão nº 1.0610.18.000940-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 618 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.1- É inviável, através dos embargos de declaração, a reapreciação da matéria já decidida, porquanto o recurso se presta apenas à eliminação de eventuais vícios do julgado, consistentes em...
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Acórdão nº 1.0610.18.000940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - IMOVEL RURAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 618 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Em ação civil pública que visa tutelar o meio ambiente, é cabível a inversão do ônus da prova, com base nos princípios da precaução e da prevenção, transferindo-se ao...
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Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o ... em que está inserido, notadamente a existência de espécie ameaçada de extinção e a importância da área como corredor de biodiversidade; V ... -
Direito Ambiental
... ções carentes nos lucros da exploração econômica da biodiversidade ... (C) O princípio da precaução é aplicado como garantia contra ... criminosa, ela descobriu que essa espécie de baleia era ameaçada de extinção. Arrependida, Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e ...
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Acórdão Nº 0002443-77.2014.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO ... AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES ... GERA RISCOS PARA A BIODIVERSIDADE, PRINCIPALMENTE QUANTO À ... REPRODUÇÃO DAS ESPÉCIES. PROTEÇÃO ...
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Acórdão Nº 0900052-77.2016.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... DISPOSITIVO LEGAL QUE OBJETIVA PROTEGER A BIODIVERSIDADE DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO COIBIR O COMÉRCIO ILEGAL DA FAUNA SILVESTRE ... AVE RARA DE SER ENCONTRADA JUNTO À NATUREZA E AMEAÇADA" DE EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DA BENESSE NEGADA ... PLEITO DE SUBSTITUIÇ\xC3" ...
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Direito Ambiental
... (C) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem a finalidade de executar ações da política nacional de unidades de ... ção de práticas que danifiquem o habitat da flora local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade ... (D) ...
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Acordao N° 1614822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Crime ambiental. Art. 29, § 1º, inciso iii da lei 9. 605/98. Guarda em cativeiro de animal silvestre. Autoria e materialidade comprovadas. Perdão judicial. Impossibilidade. Apelação conhecida e não provida. 1. Trata-se de apelação interposta pelo acusado contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva do estado, para condená-l
... potencial para afetar a coletividade, a biodiversidade ou o meio ambiente. Que o apelante não tinha ... conhecimento da ... caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada ... de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de ... -
Acórdão Nº 5001509-11.2020.8.24.0235 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de ... de Extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Volume 3), verifica-se que as aves identificadas como da ...
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Portaria, PORTARIA SEMA N° 72, 1º de junho de 2023. Institui Grupo de Trabalho para propor a matriz de açõ
... de Ação voltado à conservação da espécie ameaçada Salminus brasiliensis ... (dourado) no contexto do seu objetivo geral e ... á composto pelos seguintes integrantes do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do ... Meio Ambiente e Infraestrutura: ... I - Mateus ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 177, de 05 de dezembro de 2023. Institui Grupo de Trabalho para propor a matriz d
... espécie ameaçada Salminus brasiliensis (dourado) no ... contexto do seu objetivo geral e ... á composto pelos seguintes servidores do Departamento de Biodiversidade da ... Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura: ... I - Mateus ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 7), ... Constitui documento vivo da biodiversidade e da geodiversidade na paisagem, representando um bem cultural por seu ... de ter parte tombada passa a ser ocupada e novamente passa a ser ameaçada pela mineração. A Serra acobertada ao longo do tempo perde significado ... -
Direito Ambiental
... – CESPE) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma (A) sociedade de economia mista criada ... criminosa, ela descobriu que essa espécie de baleia era ameaçada de extinção. Arrependida, Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CONSEMA n° 418/2020 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco
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Acórdão Nº 5001509-11.2020.8.24.0235 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de ... de Extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Volume 3), verifica-se que as aves identificadas como da ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Semear Outras Soluções : os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, ... à vida uma dimensão ambiental ao afirmar que “a vida pode ser ameaçada por condições ambientais desfavoráveis e, numa dimensão positiva, que ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , o animal não-humano é componente da fauna e da biodiversidade, elemento da Natureza, com relevância para a manutenção do meio ... direito à vida das gerações futuras, cuja sobrevivência é ameaçada pelo crescimento desmesurado de armas cada vez mais destrutivas, assim ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... atua no combate a esse crime, não só por possuir a maior biodiversidade do planeta, mas, especialmente, por sua história estar intrinsicamente ... 41 MACHADO et al ... Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Brasília, DF: MMA; Belo Horizonte, MG: Fundação ... -
PORTARIA Nº 486, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... Estratégica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - 2022 e aprova a revisão do Manual da Metodologia de ... biodiversidade nacionalEstratégias para conservação da fauna ameaçada de extinçãoImplementa PAN: Estratégia institucional para melhoria da ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... ça do clima que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira ... Esqueceu-se também de que as metas de Aichi 4 ... de Biodiversidade são mais ambiciosas; e que há metas específicas e mais próximas de ... -
ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... econômico da biodiversidade, expansão das fronteiras agrícolas ... e extrativismo ... 2.8 ... 2.5. Biodiversidade ameaçada e poluição atmosférica ... 2.6. Água potável: um recurso finito ...