biotecnologia no brasil
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos ... da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), da Associação Brasileira de Propriedade ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... ; e IX - indicar o Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil" - CGI.br. Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, a funç\xC3" ... de fomento nas áreas de ciências, em especial bioeconomia, biotecnologia, saúde, ciências agrárias, ecossistemas e biodiversidade; II - definir ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... V - da mecatrônica, informática e biotecnologia; ... VI - de indústria de componentes (microeletrônica); e ... VII - de ... efeito de reconhecimento, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do direito à redução de setenta e cinco por cento do imposto de renda, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... - pesquisas nas áreas de biotecnologia e microbiologia de solos, que objetivam minorar a dependência da ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Como Vincent não ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 39 06/02/2019 14:38:01 ... RUTE TEIxEIRA ... ão Especial de Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Titular da cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : BANCO BRADESCO SA ... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... vida e suas modalidades complexas de saber. Genética, biotecnologia, ... biodiversidade, realidade virtual etc. - acrescenta o professor ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Atualmente é membro da Comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP. O texto contou com a revisão da estagiária ... todo custo não é exclusividade de alguns médicos, uma vez que no Brasil são terminantemente proibidas as práticas do suicídio assistido ou da ...
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Decisão Monocrática N° 00370477720168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0037047-77.2016.8.07.0001 APELANTE: MICROMED BIOTECNOLOGIA LTDA APELADO: MEDI BRASIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Cuida-se de Apelação interposta por Micromed Biotecnologia Ltda. (Id. 25965751) em face da r. sentença que julgou procedente em parte...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... Universitário UniFMU, nutricionista e membro da Comissão Biotecnologia e Biodireito da OAB/seção São Paulo. Advogada e palestrante em direito ... No Brasil, os estudos de gênero, tiveram seu início em meados do século XX, ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... química como um transtorno mental que afeta inúmeras pessoas no Brasil e no mundo, tornando a questão da dependência um problema social e, ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 197 06/02/2019 14:38:12 ... RodRigo ARnoni ...
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Decisão Monocrática Nº 4027039-94.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4027039-94.2019.8.24.0000, Quilombo Agravante : Dow Agrosciences Sementes e Biotecnologia Brasil Ltda.Advogados : Luis Armando Silva Maggioni (OAB: 99748/SC) e outroAgravado : Cooperativa Agropecuária SuigrãoAgravado : Giam Carlos RissottoAgravado : Valdir CentenaroAdvogados : Josiane de Oliveira (OAB: 42950/SC) e outroRelator: Desembargador Cláudio Barreto DutraDECISÃODow
... Agravante : Dow Agrosciences Sementes e Biotecnologia Brasil Ltda. ... Advogados : Luis Armando Silva Maggioni (OAB: ... -
Biodiversidade
... tradicional associado, repartição de benefícios, biotecnologia e biossegurança ... 13.1 CONCEITO DE BIODIVERSIDADE ... A ... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que abriga aproximadamente ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... do planeta, o arranque econômico da China, o avanço da biotecnologia, os atentados terroristas que se espalharam pelo mundo afora (dando ... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
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Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p ... No Brasil, seria inviável uma demanda proposta com fundamento em falha no ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... biotecnologia 294 295 —, bem assim os novos processos de produção, a exemplo do ... 298 ... A propósito, saliente-se que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica; da ...
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Decisão Monocrática Nº 4015324-26.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 08-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4015324-26.2017.8.24.0000/50000, de Chapecó Recorrente : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Marcelo Adriam de Souza (OAB: 32712/SC) e outroRecorridos : Provit Biotecnologia Industria e Comercio e Distribuição de Aditivos para A Industria Alimentica e outroAdvogado : Edmir Jose Campestrini (OAB: 17185/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAEstado...
... Recorridos : Provit Biotecnologia Industria e Comercio e Distribuição de Aditivos para A Industria ... 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso especial (fls. 1-4 do incidente 50000) contra ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... no período da Idade Média, em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ... , dentre outras), desenvolvimento da engenharia genética e biotecnologia. A indústria 4.0 ou quarta Revolução Industrial, iniciada em 2011, ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... para Pesquisas em Ciências Agrícolas (JIRCAS), na área de biotecnologia. Segundo, a cooperação trilateral na África sobre agricultura, a rigor, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA ... que combina a tecnologia da informação com a biotecnologia, portanto ... combina o físico com o virtual, o humano com o mecânico ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... Secretaria-Geral ... para coordenar a implementação do projeto “Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA”, e dá outras providências; ... CCCXX - ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... Na sequência, foi estudada a regulamentação da bioeconomia no Brasil e a legislação brasileira em vigor acerca da matéria. O presente ... , tendo surgido para se adequar questões relacionadas à biotecnologia e à exploração do patrimônio ... Dom Helder Revista de Direito, ... -
Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... 6DOHWH 2UR %R൵ 1 1 Faculdade Meridional, Passo Grande, RS, Brasil ... Resumo: A inovação tecnológica causa inquietações entre ... A biotecnologia cria a possibilidade “de reelaborar la constitución humana”, de ... - Acordos em biotecnologia
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... pluralismo dos modelos familiares com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações familiares, desse modo, ... direitos fundamentais de quarta geração (decorrentes da biotecnologia", da engenharia genética) ... Na eventualidade da existência de poss\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... , dentre outras), desenvolvimento da engenharia genética e biotecnologia. Historicamente, o período foi marcado pela guerra fria, desde o término ...