Cabimento
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legislação processual civil anterior, observam-se – em relação ao ... cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade do recurso ...
-
Acórdão nº 2014/0279424-2 de T6 - SEXTA TURMA
... mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, passou a ... restringir o cabimento do remédio heróico utilizado no lugar do recurso ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO PELO JULGADOR. CABIMENTO. SÚMULA 393⁄STJ ... 1.Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são ...
-
Plenário do Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes
Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (12/9) o cabimento de embargos infringentes contra condenações impostas por uma das turmas. O ministro Alexandre de Moraes, relator de um recurso, entendia que os embargos eram incabí... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO. DOCUMENTO FALSO. COMPROVAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 340⁄STF ... 1 ...
-
Advogado defende cabimento coletivo de HC contra delação da JBS
Advogado defende cabimento coletivo de HC contra delação da JBS
Não é razoável que cada brasileiro busque a Justiça por ter seu direito ferido com a homologação da delação premiada de Joesley Batista, da JBS. O melhor instrumento para isso seria um Habeas Corpus que defende interesses coletivos, defendo o advo... -
Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes
Paradoxo da Corte: Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes
Preferindo prestigiar o velho instituto de origem lusitana — e sem qualquer justificativa plausível —, foi o recurso de embargos infringentes acolhido na atual legislação processual civil em vigor. Assim, fiel à tradição, os embargos infrin... - Cabimento de Agravo de Instrumento Mesmo Fora do Alcance do Artigo 1.015, do NCPC
- Do cabimento e matéria de defesa
- Agravo de instrumento no cpc/2015: Nova e velha reforma legislativa nas hipóteses de cabimento
- Embargos declaratórios. Cabimento quando da existência de erro sobre fato essencial
- O Agravo contra Inadmissão do Recurso Especial. O agravo interno e seu cabimento
- A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais, a Liberdade do Trabalhador e o Cabimento do Habeas Corpus
-
STJ deve definir cabimento de honorários sucumbenciais em ações de repatriação
Opinião: STJ deve definir se cabem honorários em ações de repatriação
Em 24 de maio, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu como representativos de controvérsia dois recursos especiais que versam sobre cabimento de honorários s... -
Novo CPC define metodologia para cabimento da reclamação
Arnaldo Quirino: Novo CPC define metodologia para a reclamação
Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil de valorização do chamado Direito Jurispru... - O agravo contra inadmissão do recurso especial. O agravo interno e seu cabimento
- Do cabimento do novo código de processo civil ao processo do trabalho
- Petição impugnando o cabimento de exceção de pré-executividade
-
Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da Coisa Julgada Material - O Respeito à Histórica Súmula 343 do STF
A coisa julgada, tradicionalmente subdividida pela doutrina em material e formal, vincula-se especifi camente às sentenças não mais passíveis de exame, enquanto a preclusão se refere não só às decisões fi nais (sentenças) mas também às decisões proferidas no curso do processo (interlocutórias)" "A Súmula 343 do STF, datada de 13 de dezembro de 1963, sempre foi tida como marco basilar na consagraçã
- O teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise sob a perspectiva do cabimento de dano extrapatrimonial do trabalhador à luz da Lei n. 13.467 de 2017
- O cabimento de medidas cautelares nos juizados especiais civeis estaduais
-
Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ... CABIMENTO. ART. 530 DO CPC/73. CRITÉRIO DA DUPLA CONFORMIDADE. ...
-
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... 2º, art. 3º ou art. 4º e será precedida de manifestação das partes obrigadas sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor ... § 3º A compensação poderá ser efetivada por meio do compromisso com os interessados a que se refere ...
-
Acórdão nº 2013/0389569-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE...
... COMPETÊNCIA. ... ADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO PRO ... JUDICATO . CABIMENTO DE DANOS MORAIS ... COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO ... -
Acórdão nº 2015/0200192-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... SEGURANÇA. ... JURISDICIONAL ... CABIMENTO DO MS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º ... ABUSIVIDADE ... TERATOLOGIA ...