cadeira para auto
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Acordao N° 1739943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Habeas corpus. Furto. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Reincidência. Múltiplas condenações. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. Outras medidas cautelares. Ausência dos requisitos legais. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, porquanto o acusado foi condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em...
... Consta no Auto" de Prisão em Flagrante n. 503/2023 - 12ª DP (ID n. 165150440) que: ... \xE2\x80" ... ão e apresentação que instrui o presente procedimento (uma cadeira de praia no valor unitário ... de R$ 105,00). Após o furto, os ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... /DF, Ministro Hahnemann Guimarães, então ocupante desta cadeira e Professor da Nacional de Direito: [A] autoridade ...
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Direito Humanos
... plenamente lícito, uma vez que o empregador agiu na sua esfera de auto-nomia e dentro do exercício de seu direito potestativo ... (B) ... ) Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma ...
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Docência no Ensino Superior
... , que é reconhecida quando uma dada condição social estável e auto-sustentada deixa de poder garantir os pressupostos que asseguram a sua ... Na Bahia foi implantada a cadeira de Economia (1808), e os cursos de Agricultura (1812), de Química (1817) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.019768-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES. Conforme previsão legal expressa é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. O arbitramento da reparação por dano moral deve atender à dupla finalidade,...
... , sendo que "pelas fotos de ID 89058613 possvel perceber que a cadeira de rodas da recorrente ficou completamente destruda, bem como pela prpria ... de qualquer ofensa dignidade da Autora, seja sua honra interna (auto-estima), seja sua honra externa (reputao social), decorrente da suposta ... -
Igualdade Racial e Pessoa Idosa
... da Eleição, que permite a cada delegado um voto por cadeira do ... conselho, da seguinte maneira: Para os delegados da etnia Kaingang ... Ana Maria dos Santos da Cruz: diz que ... os homens se auto indicam e que as mulheres são maioria no país, que ... o poder é sempre ...
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Decisão da Presidência nº 1023763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... vida, bem com que as disposições constitucionais neste sentido são auto-aplicáveis, dada a importância dos referidos direitos. ( ) Ademais, o ... total e contínua quanto aos hábitos da vida diária e do uso de cadeira de rodas ... Apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Titular da cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e Titular da ... se os pais poderiam pedir alguma espécie de indenização caso auto-rizassem o descarte e se arrependessem após o descarte por eles ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... a realidade nacional pelos filtros do saber acadêmico, relativizam a auto-nomia do novo campo jurídico, reconhecendo a possibilidade de ... No auge de sua carreira como escritor, ocupou a quarta cadeira da Academia Pernambucana de Letras. Faleceu em 1932. A PALAVRA, 1911. 68 ...
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As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
... no negócio jurídico tributado ou em virtude da sua posição na cadeira de circulação da mercadoria e (ii) possibilidade jurídica e econômica ... aos Estados, sob o pálio do imposto sobre propriedade de veículos auto-motores, a cobrança sobre a propriedade de aeronaves e de embarcações ...
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Seict
... SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE ODONTOLOGIA. CADEIRA ODONTOLÓ- ... GICA; REFLETOR; EQUIPO ODONTOLÓGICO; UNIDADE AUXILIAR; O POLIMERIZADOR; ... MOCHO ODONTOLÓGICO; AMALGAMADOR; AUTO CLAVE; COMPRESSOR ODONTOLÓGICO ... HORA 180 R$ 27,00 R$ 4.860,00 ...
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Decisão Monocrática N° 07328783320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por L. S. N. representado por seu pai Douglas Leo Netzlaff contra decisão interlocutória da 18ª Vara Cível de Brasília (processo nº 0729949-24.2021.8.07.0001) que indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para que a agravada custeasse imediatamente o tratamento descrito na petição inicial (ID nº 103434304,...
... Cadeira Bumbo A Cadeira Bumbo uma cadeira que no possui a zona de apoio para a ... craniano rpido nos primeiros dois anos de vida, h um potencial para auto- -resoluo da PP durante anos subsequentes, estando descrito que at 70% dos ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... - PACIENTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E ESCOLIOSE PEDIDO DE CADEIRA DE BANHO E CADEIRA DE RODAS -COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ÔNIBUS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE VEÍCULO. INCONSTITUCIONALI-DADE DO ART. 28 DA LEI ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... - PACIENTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E ESCOLIOSE PEDIDO DE CADEIRA DE BANHO E CADEIRA DE RODAS -COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ÔNIBUS. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE VEÍCULO. INCONSTITUCIONALI-DADE DO ART. 28 DA LEI ...
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SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
... 001.004390972-7 1.265,68 CADEIRA ODONTOLÓGICA ... 001.004563749-0 15.318,77 AUTOMÓVEL ... 001.004563750-3 ... licença deferida ... 6032.2021/0000957-3 - Auto de Licença de Funciona- ... mento Integrado para o Empreenda Fácil ... A ...
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Acórdão Nº 0021086-18.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Ação anulatória de auto de infração lavrado por Auditor Fiscal do Trabalho. Hipótese em que a ... As cadeiras usadas são: ... C1 - Cadeira Giratória com espaldar Baixo: sem apoio braços: ... Assento: Deve ter ...
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Secretaria da Saúde
... Garantia mínima de ... 01 (um) ano ... Cadeira giratória ... executiva c/braços, ... tamanho médio ... CADEIRA ... São balões auto-infláveis transparentes que permitem praticar ventilação artificial ...
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Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... A honra subjetiva abarca os conceitos de dignidade, decoro e auto-estima, é exclusiva do ser humano (via de regra a concepção de que ... 02.0004 SP, Relator: JUCIREMA MARIA GODINHO GONCALVES, 3ª Turma - Cadeira" 2, Data de Publicação: 15/09/2021) A autora não pleiteou a decretaç\xC3" ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... radicais desta ideologia, tinham a pretensão de expressar verdades auto-evidentes a respeito da natureza humana das quais se poderia derivar ... ça do Presidente Jair Bolsonaro, depois indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal ... De outra parte, os extremistas ... -
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
... Por exemplo, o indivíduo chuta a cadeira para a vítima seja enforcada ... A doutrina e a jurisprudência vêm ... No entanto, há auto-res (v.g. João Mestieri e Mirabete) que consideram impossível a ...
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Responsabilidade civil na área médica
... , sendo obrigado, pelo resto da vida, à companhia dolorosa de uma cadeira de rodas. Isso pelo descaso negligente e criminoso do serviço público de ... Vivemos, nos séculos passados, de certo modo, uma hipertrofia da auto-nomia da vontade nos negócios jurídicos patrimoniais. Hoje percebemos ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, auto-disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a ... CADEIRA ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 7 Nem o direito, nem a vida são estáticos, perfeitos e auto-suficientes, ao contrário, trazem consigo componentes e variáveis ... disciplinas existentes, não sendo necessária a criação de nova cadeira para o debate. Ouviase muito se repetir que “95% dos temas de Direito ... -
Sentença nº 1000922-29.2020.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... entre a TSUZUKI e a SULTAN restou comprovada, porquanto, conforme auto de constatação realizado no processo 1000494-18.2018.5.02.0491, anexado ... -24.2021.5.02.0491; Data: 09-08-2021; Órgão Julgador: 2ª Turma - Cadeira 5 - 2ª Turma; Relator(a): CANDIDA ALVES LEAO;Processo: ...