Calamidades
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... de sua história, o Brasil tem sido abençoado como quase nenhum outro pais de sua dimensão, sendo quase que totalmente imune a tais calamidades. Terremotos, tornados, furacões, nevascas, erupções vulcânicas – nenhum destes tem ameaçado o Brasil. Até recentemente, os desastres mais ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... dos direitos humanos ou calamidades humanas ou naturais, e que não tenham atravessado uma fronteira internacionalmente reconhecida de um Estado ... Nessa linha de pensamento ... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... de feitiçaria teriam como objetivo a substituição da religião cristã pela de Satanás e seriam responsáveis por desastres e calamidades naturais, epidemias, mortes por causas desconhecidas e esterilidade, por exemplo. Com isso, as mulheres passam a ser vistas como uma classe perigosa, ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... de contingência, com percentual da receita corrente líquida, capaz de atender os gastos não previstos na lei, como nos casos de calamidades públicas, etc ... Quanto à infração do inciso IV “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em ...
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Serviços públicos
... E) por caso fortuito e em razão de calamidades públicas ... 3690) (2012) Banca: FUNCAB – Órgão: MPE-RO – Prova: Analista ... Resolvi certo ... “Consiste na impossibilidade de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... FTTC Fiber to the Curb ... FTTH Fiber to the Home ... FTTN Fiber to the Node ... FUNCAP Fundo Especial para Calamidades Públicas (Sistema Nacional de Defesa Civil) ... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 (2015) ... Regulação ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... 22, XXVIII), 16 ao passo que a competência administrativa é exclusiva para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, em especial secas e inundações (nos termos ... 14 Art. 182. A ... -
As implicações da Covid-19 no direito civil
... calamidades públicas3originadas de epidemias, endemias, pandemias ou até mesmo decorrentes de fatos da natureza ... 1Art. 2o Não se destinando à vigência ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Desse modo, verifica-se que o DIH busca restringir tanto quanto possível as calamidades da guerra, mas jamais impedir a condução das operações militares. Essa é a base para o emprego dos princípios acima citados. Não obstante, o ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ... Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 jan/jun 2019 ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 238 05/07/2019 ...
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Considerações acerca das leis 13.979/2020 e 14.010/20 - leis de enfrentamento ao coronavírus
... AO CORONAVÍRUS ... A pandemia provocada pelo novo coronavírus – popularmente conhecida como COVID-19 certamente foi uma das maiores calamidades ocorridas na área da saúde nas últimas décadas ... De origem na chinesa, a teoria mais aceita é de que o marco-zero do vírus foi o mercado ...
- Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
- Decreto, DECRETO Nº 57.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a remoção dos servidores integrantes
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... 21, inciso XVIII, incumbiu à União a responsabilidade de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Regulando o citado dispositivo, o Decreto nº 97.274, de 1988, organizou o Sistema Nacional de ... -
Social workers in civil defense and protection municipal public bodies/A atuacao dos assistentes sociais nos orgaos municipais de Protecao e Defesa Civil.
... A este GT foi dada a atribuicao de elaborar um plano nacional de defesa permanente contra calamidades publicas (BRASIL, 1969) ... Nesse periodo, foi criado um conjunto de normas voltado para a estruturacao da Defesa Civil no pais. Entre as acoes ...
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... 21, inciso XVIII, incumbiu à União a responsabilidade de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Regulando o citado dispositivo, o Decreto nº 97.274, de 1988, organizou o Sistema Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001493620164058403), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800149-36.2016.4.05.8403 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ASSU ADVOGADO: Paulina Leticia Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO...
... prevê a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como no caso de calamidades públicas. Da análise documental, verificamos que tais contratos são celebrados e renovados inúmeras vezes, perdendo assim a característica de ... -
Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações” (art. 21, ... XVIII, CF). E aqui cumpre anotar que, logo depois do reconhecimento ... pela ...
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Decisão monocrática Nº 1447354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... , e de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de sinistros, inundações, desabamentos, catástrofes, calamidades" públicas e outros em que seja necessária a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com isso, é possível observar que a atuaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... 12.340/2010, que dispõe sobre respostas jurídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em presença de calamidades (como rigidez procedimental em licitações, o que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... 12.340/2010, que dispõe sobre respostas jurídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em presença de calamidades (como rigidez procedimental em licitações, o que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015235-69.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... 12.340/2010, que dispõe sobre respostas jurídicas, administrativas e financeiras diante de desastres e calamidades públicas. Com efeito, mesmo nas questões jurídicas mais pontuais em presença de calamidades (como rigidez procedimental em licitações, o que se ...
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Acórdão Nº 3490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO SOCIAL À SAÚDE (CF, ARTS. 6º E 196). PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. COVID-19. INSUMOS DESTINADOS A PACIENTES GRAVES (INTUBAÇÃO OROTRAQUEAL): KIT INTUBAÇÃO. RISCO DE DESABASTECIMENTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. O PLANEJAMENTO SANITÁRIO COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: O GERENCIAMENTO COLETIVO DE RISCOS. ATUAÇÃO DO PODER...
... pp. 111-112) ... Em contexto pandêmico, à União compete planejar e ... promover a defesa permanente contra as calamidades públicas ... (art. 21, XVIII, da CF) - v.g. ADPF 756, ADI 6.586 e 6.587, todas ... de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski; e ADPF 709-MC, Rel ... -
Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O PRAZO DE REENQUADRAMENTO DO ESTADO AUTOR AOS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL (ARTS. 19, 20 E 23 DA LRF). PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES...
... (destaquei): ... “Art. 21.Compete à União: ... XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as ... calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações; ... Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o ... Conselho da República e o Conselho ...