Câmbio marítimo
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Acórdãos nº 1119864-50.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... WORLWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA *CONTRATO Transporte marítimo de mercadorias Retenção de containers - Ação ... Conversibilidade ao padrão nacional, pelo câmbio oficial, na data do efetivo pagamento Honorários ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Entende-se que o local de trabalho do trabalhador marítimo confunde-se com o de residência temporária, pela impossibilidade dele se ... protestar títulos incompletos, impedindo o aponte de contratos de câmbio não assinados pelo devedor, no estrito cumprimento do dever legal. O ...
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Resolução Nº 3401-002.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Processo nº 15374.985019/2009-95 ... marítimo, ocorrem com a interveniência de terceira pessoa denominada ... agente ... câmbio. Nesses casos, a Recorrente ... demonstra o nexo causal com as bandeiras ...
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Resolução Nº 3401-002.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Processo nº 15374.982093/2009-50 ... marítimo, ocorrem com a interveniência de terceira pessoa denominada ... agente ... câmbio. Nesses casos, a Recorrente ... demonstra o nexo causal com as bandeiras ...
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Resolução Nº 3401-002.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... marítimo, ocorrem com a interveniência de terceira pessoa denominada ... agente ... câmbio. Nesses casos, a Recorrente ... demonstra o nexo causal com as bandeiras ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , frequentemente, densa cadeia produtiva abrangendo exportação, câmbio, transporte marítimo, venda antecipada da produção, negociação em ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.003639-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Febrero de 2008
... Brasil e no exterior, de classificação dos pneus, transporte marítimo, pagamento de fretes marítimo e rodoviário, fechamento de câmbio ao ...
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Direito Internacional
... d’água que passam por seu território.; iii) o domínio marítimo: que compreende as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, ... e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para regulação do câmbio internacional. Mas a Organização Internacional do Comércio não saiu do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007921-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 8.230/2018 que torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas entre os planos de saúde e o sistema único de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Alegada violação aos artigos 22, I e VII, 170 e 199, da Constituição Federal e artigos 7º, 22 e 72, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Liminar concedida confirmada pelo Colegiado do Ór
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... VII – política de crédito, câmbio, ... - Sentença Nº 0800793-47.2021.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 08-03-2023
- Acórdão Nº 0800170-18.2022.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Caxias, 04-11-2023
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Impactos ambientales del acuerdo entre la Unión Europea y el Mercosur
Contextualización: Las negociaciones del Acuerdo comercial entre la Unión Europea y el Mercosur (Acuerdo Mercosur-UE) fi nalizaron el 28 de junio de 2019 y casi tres años después si entrada en vigor no ha ocurrido. Las negociaciones demoraron dos décadas y su fi nalización fue anunciada como un éxito de gestión en ambos bloques regionales, destacándose lo ambicioso de alcanzar uno de los tratados
... El transporte marítimo es una de las fuentes de contaminación fluvial más importantes en el ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Texto do Acordo Maritimo, Firmado Entre a Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... O à harmonização dessa participação, com o fim de equilibrar o Intercâmbio de serviços e transporte marítimo entre as duas partes ... 3. Para esse fim, uma comissão mista, integrada por representantes designados ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 438, CPP ... · Vide art. 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota Promissória) ... · Vide art. 10, § 4º, Lei 1.521/1951 (Crimes ... se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial ... ·Vide art. 39, Dec.-Lei 288/1967 (Zona Franca de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ção devida ao empregado será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio" do dia do pagamento ... Estamos em que não será arbitrária a dissoluç\xC3" ... feitos por profissionais matriculados nas Delegacias de Trabalho Marítimo e tais serviços se executam na plataforma externa dos armazéns, faixa de ...
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Direito constitucional
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II – desapropriação; ... câmbio, seguros e transferência de valores; ... VIII – comércio exterior e ...
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Direito bancário: noções gerais
... de 1850, restando hoje apenas a parte relativa ao comércio marítimo. Entretanto, a doutrina pátria especializada continua apontando o Direito ... nº 57.663/1966, que regula as letras de câmbio e notas promissórias; a Lei nº 7.357/1985, que regula os cheques; e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... utilizando-se a cotação do câmbio da data da contratação do empregado, observados os ... valores ... Marítimo, ... reformando-se a sentença para afastar a aplicação da ... -
La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
... especialmente complicado, pero ya casi habitual en el ámbito marítimo, lo hallamos en el caso examinado por la sentencia TJE 37/00, caso Weber: ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ção devida ao empregado será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio" do dia do pagamento ... Estamos em que não será arbitrária a dissoluç\xC3" ... feitos por profissionais matriculados nas Delegacias de Trabalho Marítimo e tais serviços se executam na plataforma externa dos armazéns, faixa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... cocaína para Europa e outros continentes por meio do transporte marítimo. Segundo conclusão constante da Informação de Polícia Judiciária nº ... Tradding seria responsável pela realização do fechamento do câmbio, aquisição dos tubos e efetivação da exportação (toda parte ...
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Livro II - Do processo de execução
... 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a ... de acidentes e fatos da navegação da competência do tribunal marítimo (prejudiciais externas marítimas); por motivo de força maior ou nos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... sua política externa, e já acumulava reveses em seu império marítimo, a partir dos esforços do Conde de Olivares, estava às vias de perder ... a República em um mundo cheio de incertezas e em constante câmbio. Esse movimento influenciaria a geração de militares portugueses, na ...
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Acórdãos nº 1009683-51.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 1009683-51.2016.8.26.0562 -Voto nº 21261_MI 4 do frete marítimo por container. Subsidiariamente requer que a taxa de ...
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Política Internacional
... , junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) No âmbito sul-americano, destaca-se a ... câmbio comercial entre o Brasil e o Reino Unido mais que triplicou nos últimos ...