Câmbio marítimo
- Resolução nº 3301-000.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2018
- Resolução nº 3301-000.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2018
- Resolução nº 2202-000.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2016
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... – e não raro seja ela associada à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria comportamento socialmente repulsivo? A sociedade ... , o atleta proissional, o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ...
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Política Internacional
... , junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) No âmbito sul-americano, destaca-se a ... câmbio comercial entre o Brasil e o Reino Unido mais que triplicou nos últimos ...
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Acórdão Nº 3302-013.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPExercício: 2007, 2008SERVIÇO DE CRUZEIRO MARÍTIMO. SERVIÇO PRESTADO NO TERRITÓRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DE PIS-IMPORTAÇÃO.É alcançado pela definição estabelecida pela Lei n.º 10.865, de 2004, o serviço de cruzeiro marítimo oferecido, no território nacional, por empresa estrangeira. Trata-se de serviço executado no País, que provém do exterior, é dizer, é...
... Exercício: 2007, 2008 ... SERVIÇO DE CRUZEIRO MARÍTIMO. SERVIÇO PRESTADO NO ... DNACIONAL. INCIDÊNCIA DE PIS-IMPORTAÇÃO ... contratos de câmbio como "Serv. Div. ServiçosTurísticos"; b) Remessas cuja natureza ... da ... -
Lucha de clases, democracia e intervencionismo de Estados Unidos en Venezuela
El estudio muestra que el gobierno de Trump ha tomado la dirección del derrocamiento del gobierno de Nicolás Maduro. Indica que Trump y los neoconservadores amenazan a Venezuela con una invasión militar, amenaza a la que se hace eco regularmente el Comando Sur. Resalta, aún, que Trump y sus secuaces han dejado muy claro que su propósito es echar sus manos en las reservas de petróleo más grandes...
... provocaciones (violaciones deliberadas del espacio aéreo y marítimo de Venezuela), así como declaraciones incendiarias de los jefes del ... -
O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
... p. 1-24 ... OBREGÓN, Marcelo Fernando Quiroga. O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho ... 2017. 187 ... -
Sentença nº 1001240-75.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... n. 7.064/82). Pois bem. Em se tratando de trabalho envolvendo marítimo, realizado preponderantemente em alto-mar, o Direito Internacional, por ... ILEGALIDADE. CONVERSÃO PELO CÂMBIO DA DATA DA CONTRATAÇÃO. 1. O entendimento pacificado deste Tribunal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... X – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o ... câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II ...
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Da aplicação da Lei Penal
... acusatória imputa à Recorrente a prática de operações de câmbio e remessas de divisas ao exterior irregulares por meio de instituições ... , incluídos os praticados contra a segurança do transporte marítimo ( JSTJ 32/307) ... · Competência da Justiça Federal - 2 ... Compete ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... X - o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1º Nos ... câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a ...
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Temas de interesse geral
... , e os testamentos especiais , que compreendem o testamento marítimo e o militar ... 3.1 Testamento particular: características ... a) ... de um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante requerimento ao Tabelião de ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
... dias (comum em rebocadores e embarcações de apoio portuário e marítimo); f) “4 x 8”, com quatro horas de descanso por oito de trabalho, ... R$ 3.000,00 (três mil reais), utilizando a taxa de câmbio de um dólar valendo R$ 2,24, extraída do site do Banco Central do ...
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Novo CPC
... de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII — nos demais casos que este Código regula ... IX — ... São títulos executivos extra-judiciais: ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a ...
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Novo CPC
... de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII — nos demais casos que este Código regula ... IX — ... São títulos executivos extra-judiciais: ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a ...
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Acórdão Nº 9101-006.203 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2002, 2003, 2004RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COMPARADOS. NÃO CONHECIMENTO.A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados (recorrido e paradigma) impede a caracterização da alegada divergência jurisprudencial, prejudicando, assim, o conhecimento recursal.
... comprovada pelo respectivo memorando, conhecimento de transporte marítimo (Bill of ... Lading), fatura comercial, contrato de câmbio e por todos os ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... sua política externa, e já acumulava reveses em seu império marítimo, a partir dos esforços do Conde de Olivares, estava às vias de perder ... a República em um mundo cheio de incertezas e em constante câmbio. Esse movimento influenciaria a geração de militares portugueses, na ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 22 da Tipi, à navegação de cabotagem ou de apoio portuário e marítimo, na hipótese do art. 326 (Lei nº 11.774, de 2008, art. 2º, § 3º, ... 5º, § 4º, e art. 11). Seção IV Das Operações de Câmbio, Realizadas por Instituições Autorizadas pelo Banco Central do Brasil ...
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Acórdão Nº 2202-009.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2007, 2008CRUZEIROS MARÍTIMOS NO EXTERIOR E NO BRASIL EM NAVIO DE EMPRESA SEDIADA NO ESTRANGEIRO. VENDA DE PACOTES TURÍSTICOS. QUALIFICAÇÃO NO AUTO DE INFRAÇÃO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO. REMESSAS AO EXTERIOR. PAÍS DE DESTINO ITÁLIA. IRRF. DIREITO TRIBUTÁRIO E INTERNACIONAL. ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DO...
... como a venda de pacotes turísticos de cruzeiro marítimo deve ser entendida ... como receita de serviços de turismo ... operação é descrita nos contratos de câmbio como ‘Serv. Div. Serviços Turísticos’ "; e b) "Das ... Remessas ... -
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... idade de que outros fatores – mudanças no me rcado, taxas de câmbio", custos, et c. – precisem ser levados em consider ação na comparação\xE2" ... instit utions); i) gestor de investimentos em tra nsporte marítimo (concessiona ry rate of tax for shi pping investment manager); j) ...
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Livro II - Do processo de execução
... 784. São títulos executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a ... e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo ...
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Interpretaciones de tribunales cubanos sobre el contrato de seguro
... ón de la forma escrita para perfeccionar un contrato de seguro marítimo ... En nuestro país se ha defendido en varias tribunas y publicaciones ...
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La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
El presente artículo aborda la principal regulación jurídico-administrativa del agua que promovió la instauración de figuras fiscales — cánones de saneamiento y cánones de autorización de vertidos — en España, para fomentar el uso razonable del recurso hídrico. Figuras producto del desarrollo competencial del Estado y las Comunidades Autónomas, coexistentes al gravar idéntica materia imponible....
... ón a la “ocupación o aprovechamiento del dominio público marítimo-terrestre estatal [que se diese] en virtud de una concesión o ... -
Acordao N° 1362940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Ação direta de inconstitucionalidade - art. 10, caput, da lei 5. 803/2017 - política de regularização de terras públicas - instrumentos de concessão de direito real de uso - previsão sobre transferência do título e sobre a impossibilidade de penhora ou arresto - ausência de usurpação de competência da união - relação jurídico-administrativa. 1) a alteração do dispositivo legal impugnado em ação...
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, ... espacial e do trabalho; ( ... ) ... VII - política de cr\xC3"édito, câmbio, seguros e transferência de valores’” ... A partir da detida leitura ...