candidatos eleições 2006
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... na França, o processo de seleção de candidatos" a cargos públicos é, nas palavras de Jos\xC3" ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... objetivo da norma é proporcionar aos candidatos igualdade no período eleitoral, atenuando os ... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... ELEITORAL nº 27.563, Acórdão de 12/12/2006. Relator Min. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS ...
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Corrupção
... ão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ... ção de doações e de gastos dos candidatos; e fontes alternativas de recursos no setor ... and Trends in Microeconomics , 2 (3): 205, 2006, p. 79 ... 56 ROSE-ACKERMAN, Susan ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 200 de 2006 do MTE. É inadmissível recurso de revista em ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ... § 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ...
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No sul, tucano cresce de 17% para 23% no ibope, seu maior aumento em todas as regiões
Ligação a candidatos ao governo que lideram no paraná e no rio grande ... do PSDB venceram as duas últimas eleições presidenciais, em 2006 e em 2010, contra ...
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Acórdão nº 3741 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2007
... lhe deu a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e improcedente no mais, nos termos do voto do ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... Partidos Políticos e Lei geral das Eleições, estas editadas em 1995 e 1997 é que muito ... para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão ... de 2002, confirmada também na eleição de 2006 e apreciada pelo próprio STF, que assegurou a ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... da situação patrimonial atual dos candidatos e, dessa forma, permitir análise e avaliação ... 2.913 /2006, Rel. Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Sessão ...
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Dos Direitos Políticos
... de eleitores e elegibilidade de candidatos, habilitando o indivíduo a votar e ser votado ... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... Ordinário nº 911, de 29 de agosto de 2006, relator o ministro Marcelo Ribeiro ... @3 ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de ... 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 773. 65 PEREIRA, Luiz Márcio; MOLINARO, ...
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Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
... , para deliberar sobre a escolha dos candidatos e sobre as coligações, deverão ser realizadas ... ções Introduzidas pela Lei 11.300, de 2006 ... Além de trazer uma disciplina mais ... facilmente removível logo após as eleições, e seu tamanho máximo não poderá exceder a 4 ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... candidatos ou os partidos políticos proponentes ... 1/2001, art. 36.º da Lei Orgânica n.º 1/2006) ... Além disso, em relação à votação ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições ... O VICE-PRESIDENTE DA REPúBLICA no ... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... (Redação dada pela Lei n. 11.300, de 2006) Art. 18. No pedido de registro de seus ...
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Em 2006, lula teve de explicar dinheiro dos 'aloprados'
... Nas eleições de 2010, as mais duras batalhas entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra ... altura o caso já tinha consumido boa parte das energias dos candidatos e dos eleitores mais envolvidos com o jogo eleitoral ... Outro escândalo ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... do mandato de João Goulart e que as eleições de 1965 se realizariam normalmente. Para ... Nesses pleitos, candidatos vistos com antipatia pelo regime militar saíram ... Madrid: Civitas, 2006 ... 30 A expressão “doutrina brasileira ... -
A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... ão ter mulheres num mínimo de 30% dos candidatos aos cargos a eleger e em proporções com ... -se, por primeira vez, em 1993, para as eleições de renovação parcial da Câmara dos Deputados ... , já que em 2002 foi de 8,2%; e em 2006, de 8,8%. Alguns estudos estimavam que, nas ... -
Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições
... das coligações e, por último, fortalecer as eleições e os candidatos para os cargos executivos ... Aspecto prático relevante: ... Para ... 7. ed. Brasília: TSE/SGI, v. 1, 2006. p. 127) ... b) A denominação da coligação não poderá coincidir, ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... úblicos nos três meses anteriores às eleições; 2.8. Fazer pronunciamento em rede de rádio e ... comprometerem a igual-dade entre os candidatos em disputa. Assim, a lei pune diversas ... Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... Gilson Dipp; no mesmo sentido o Ac. de 21.9.2006 no RO 993, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.); B: ... – partidos políticos e candidatos – no pleito iminente ... IV. O princípio ...
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Magistratura TJAL 2019
... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... Candidatos" (AIRC), é correto afirmar: (A) Trata-se de ve\xC3" ... 7º, § 1º, da Lei 11.417/2006; C: incorreta, porque não se opera a sua ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com base no levantamento ... Nas urnas, os dois candidatos somados tiveram mais de 91% dos votos válidos em primeiro turno, algo semelhante apenas a 2006, quando a verticalização imposta pelo Tribunal ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, 2009, p. 66 ... ção eleitoral proíbe radialistas candidatos de continuarem no exercício de suas funções na ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ...
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Acordão nº 1108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
... Recorrido: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Decisão regional ... eleições de 2004 não foi exigida a quitação eleitoral dos candidatos, segundo os pressupostos estabelecidos na Res.-TSE no 21.823/2004, porque ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... , a igualdade de condições entre os candidatos ... Adriano Soares da Costa (1998, p.128) ao ... resolveu, com a edição da Lei nº 11.300/2006, introduzir a representação disponível no ...