capital estrangeiro plano de metas
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Acórdão Nº 0022063-39.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... , TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A., BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP, DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- ... em que, como empresa de capital estrangeiro atuante na administração da Massa Falida ... de efetividade dos direitos humanos no plano das relações laborais ... Urge, pois, a ... II - desenvolver programas com objetivos, metas e ações de controle necessárias, vinculadas ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... 3) O Ministério Público no Plano Constitucional - Reconstituindo o caminho ... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional’’ ... Incumbe, ... "Embora o bem capital do homem continue a ser a liberdade, ninguém ... 2. A pressão pela obtenção de metas insere-se nos limites do poder de comando do ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... habilitado, em conformidade com o plano de contas e as instruções baixadas pelo ... O capital não se realiza apenas com o lucro, mas com o ... ça públicas, e, quer operem no estrangeiro ou no país, vedar-lhes a propaganda, impedindo a ... com urgência a ordem de prioridades das metas de desenvolvimento do governo. 2. Implantação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-96.2018.5.06.0001), 09-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado pela vítima; e c) nexo de causalidade
... condenação da recorrida ao pagamento do plano de previdência após a pejotização ilegal ... Reclamada, mês a mês, aportava um capital a ser revertido pelo empregado no valor de R$ ... que condicionam o pagamento da rubrica são metas individuais e essas não existem para terceiros ... legal da reclamada em país estrangeiro, o reclamante era responsável pela gestão dos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Embora se diga que, no plano político, antes de 1930, quando ascendeu ao ... oficial nas relações do Capital e do Trabalho ... Como acontece em outros campos ... 4.1) as metas, prioridades e cronograma previstas no ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ...
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Da rescisão
... plano doutrinário. Logo depois, a doutrina e a ... ao desenvolvimento das relações entre o Capital e o Trabalho ... O § 5º do artigo em epígrafe ... 42, TRT/RJ — Cobrança de metas. Dano moral. Inexistência. A cobrança de ... uma situação de risco, em um país estrangeiro, onde o obreiro, sem o domínio do idioma local, ...
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Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... MIX, TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A., BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP, NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK, ... em que, como empresa de capital estrangeiro atuante na administração da Massa Falida ... de efetividade dos direitos humanos no plano das relações laborais ... Urge, pois, a ... II - desenvolver programas com objetivos, metas e ações de controle necessárias, vinculadas ... -
Acórdão Nº 0020060-80.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... , TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A., BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP, DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- ... em que, como empresa de capital estrangeiro atuante na administração da Massa Falida ... de efetividade dos direitos humanos no plano das relações laborais ... Urge, pois, a busca ... II - desenvolver programas com objetivos, metas e ações de controle necessárias, vinculadas ... -
Acórdão Nº 0021741-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... , na medida em que, como empresa de capital estrangeiro atuante na administração da Massa ... a possibilidade de manutenção do plano de saúde, diligenciando junto à seguradora tal ... II - desenvolver programas com objetivos, metas e ações de controle necessárias, vinculadas ... -
Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... derrubadas restrições existentes ao capital estrangeiro, através das EC n° 6 e 7 de 1995 ... No plano dos discursos parece existir um consenso, no ... , instrumento hábil para execução das metas do Estado, está regulamentada no direito ...
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Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... Nacional do Álcool (PRO-ÁLCOOL l) e o Plano Nacional de Produção de Óleos Vegetais para ... ência concentradora dos grandes grupos de capital nacional e estrangeiro voltados para a soja ... em 2008 os Estados Unidos aumentaram suas metas de produção de biocombustíveis em cinco vezes, ... -
O trabalho no call center: um olhar através do trabalho decente
... sustentável, consoante se depreende do Plano Nacional do Trabalho Decente (BRASIL, 2010) ... a pressões internas pelo cumprimento de metas, pela observância das normas de atendimento, ... capital estrangeiro no mercado brasileiro, aliada à ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... objetivados são predeterminados, em metas estrategicamente predefinidas. Há a parcialidade ... ção de Estado, mas antes sinaliza para um plano mais largo e abrangente, onde se hão de ... ência é a tônica da relação capital x trabalho, gerando um desequilíbrio entre as ... de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida - RR n. 2.820/2001-033-02-00.5." 2) ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... se está pondo em questão, portanto, no plano jurídico preciso, é a própria eicácia da ... , a não ser, é claro, para o grande capital que não depende do mercado interno para o ... , diminuir a inluência do operariado estrangeiro, que já havia se organizado em sindicatos com ... da produtividade por meio da imposição de metas ... Essa situação de insegurança jurídica ... -
A teoria da constituição econômica
... maioria entre os Ministros e viabilizar seu plano de governo. O Court-Packing Bill 175 , como ... ção de sentido socialista, passando as metas de política econômica a ser essencialmente ... supressoras de restrições ao capital estrangeiro: Emendas Constitucionais nº s 6, 7 ...
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Poder Judiciário
... O Conselho, que tem sede na Capital Federal, será presidido pelo Presiden te do ... çar a independência deste P oder, seja no plano interno, seja no plano externo. N este, com a ... do Poder Judiciário; k) alinhamento com as metas" do Poder Judiciário, traçadas sob a coordenaç\xC3" ... segurança; lití - gio entre Estado estrangeiro ou organismo in ternacional e a União, os ...
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... em face da soberania da União no plano internacional, ainda que representem perda de ... estrangeiro ... Ainda segundo esse autor, no tocante às ... de residência (dono da riqueza, do capital) sobre o Estado de fonte (onde se produz a ... contas públicas, mediante o cumprimento de metas" de resultados entre receitas e despesas e a obedi\xC3" ... -
O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
... , a permissão da entrada do capital estrangeiro no ... democratização e ... valor que não se flexiona, prevalece de plano imediato a supremacia ... Essa ... contextualizados tenta romper as metas narrativas universalizantes do princípio da ...
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Alguma coisa está fora da ordem... Fora da nova ordem mundial: fordismo e toyotismo nos novos capitalismos
... produtivo eram, esmagadoramente, de capital intensivo. Cada vez mais eram necessários ... houvesse uma maior entrada de capital estrangeiro. Acreditou-se no discurso norte-americano de ... No próprio governo Dutra, o plano SALTE e, principalmente, o Plano de metas, já no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-58.2014.5.06.0019), 23-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Não cumpridos os requisitos legais para a caracterização do contrato de estágio, previstos na Lei 11.788/2008, caracteriza-se o "vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária", em consonância com o...
... ão legitima concluir que seja ela inimiga capital do empregador ou de seus prepostos, pois, do ... ção dos recursos, apreciando em primeiro plano o apelo da reclamada, considerando que a análise ... início e fim da jornada (..) que recebia metas do banco para venda de seguros, abertura de ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe o teor e a ... -
Da organização do estado
... § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais ... países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais ... úblico, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ... de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade ...
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Ideias sobre o ensino jurídico globalizado
... 15 Kennedy (2006, p. 43) destaca, no plano metodológico, a abertura do direito da ... da economia dos EUA à importação de capital estrangeiro para financiar déficits fiscais ... metas estratégicas definidas pela participação em ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... colocou o trabalhador em um segundo plano , mas, mesmo assim, ela, nessa época, ainda ... ção do índio, que serviu como ‘capital de instalação’. [ ... ] O número de índios ... dos interesses dos trabalhadores no estrangeiro, à afirmação do princípio ‘a trabalho ... ção nas decisões de grupo e nas metas organizacionais manifestam menores escores de ...
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Título IV - da organização dos poderes
... II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, ... Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; ... I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ...