carta de condução em portugal
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Em janeiro de 2016, foi noticiado em Portugal, na França e em diversos países o acidente que ... Doente da Associação Médica Mundial; a Carta dos Direitos dos Doentes do Parlamento Europeu, ... adversos graves ocorridos durante a condução do ensaio clínico ... O patrocinador, ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... da ordem pós-guerra, iniciada com a Carta do Atlântico (1941) e desenvolvida pelas ... do Itamaraty foi responsável pela condução" de importantes negociações internacionais do in\xC3" ... ingresso de Austrália, Índia, Irlanda, Portugal e Transjordânia na ONU, e absteve-se ao ingresso ...
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Parte geral
... 8 Aduza-se que a Constituição de Portugal prevê em seu artigo 20º o direito a uma tutela ... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... ções e que entenda essenciais à condução de sua defesa. – Mostra-se claramente lesiva à ...
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Criminalidade organizada
... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... , e do Civil Law, como Itália, Portugal e Espanha, adotam, dentre outras, a colaboração ... É a primeira carta rogatória da Mãos Limpas ao exterior. E está ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... A Carta Magna brasileira em seu art. 5º, inciso IV, ... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... países como o Peru, Espanha, Alemanha e Portugal, o Brasil não adotou a prevalência do ...
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Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
... marchas e campanhas dos sit-ins, (18) na Carta do carcere de Birmingham Martin Luther King ... Filosofia pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Associado de Filosofia do Direito e ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... quando incorrer num ato ilícito na condução dos negócios sociais (LSA, art. 158). Sua ... requerentes, no tocante às empresas PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. (‘PTIF’) e ... do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os ...
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Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
... rol das garantias constitucionais da Carta de 1988 [ ... ] Presidente, estamos diante de ... da última década com enfoque na condução do Inquérito no 4781 ... 2022. 108 f ... Internacional do Conpedi/braga - Portugal, 2017, Braga, Portugal. Teorias do Direito, da ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em ... “guerras justas” contra os índios, a Carta Régia de D. Sebastião, de 20 de março de 1570, ... dos traicantes, melhor nortearam a condução marítima dos cativos para o Brasil ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... na Península Ibérica em 1188, e a Magna Carta Inglesa de 121516. A Magna Carta, apesar de ter ... o alto clero e os barões do reino; em Portugal, cabe citar as Cartas de Seguro (1399) como ... , aborda as disciplinas quanto à condução e às vítimas de guerra, mediante adoção de ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... voto no colegiado, um ministro puxe uma carta, um dado não presente nos autos. Dizendo-se um ... Os Estados Unidos e Portugal, permissivos a tal prática, ocuparam a 25ª e a ... ( ... ) observadas pelo juiz na condução do processo” 68 ... Com olhos nessa ... -
Concessões
... A Carta" Maior prevê que a União poderá usar a autoriza\xC3" ... da LLic, que tratam do PAR, de sua condução, da defesa e da produção de provas ... Em ... RIBEIRO, Mauricio Portugal ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ço do Poder Executivo Paulista, sob a condução da Casa Civil, em pagar parcela ... significativa ... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ... ção de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de ...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... o equivalente a 0,32% do PIB, enquanto Portugal gasta o percentual 0,28%. Por sua vez, na ... deverá atuar sem qualquer indício de condução político partidário ... Entretanto, a ... com os princípios previstos na Carta Magna ... Para aplicação da IA em tais ... -
O estado e a soberania
... A própria Carta da ONU estabelece em seu art. 2º, § 1º que: ... sobre as de todos em comum, gerando na condução das soluções possíveis de um determinado ... Portugal seja parte vigoram diretamente na ordem interna, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Carta" Magna não desempenhava papel algum”. 9 6 Disp\xC3" ... a cada um a escolha de seus atos e a condução de sua vida particular, 12 de sua trajetória ... 1º: “Portugal é uma República soberana, baseada, entre outros ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... muitos percalços, tiver conseguido ser uma Carta verdadeiramente normativa, derrotando o passado ... , na onda da redemocratização de Portugal: J.J. Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Apesar da ... mas limitadas – como, por exemplo, a condução da política internacional, a indicação de ... -
Em carta, sócios do Flamengo cobram diretoria por mudanças no futebol: 'Viciado em amadorismo'
... Restam, ainda sem explicao, a tentativa de se comprar um clube em Portugal e a abertura secreta de uma empresa nos EUA em nome do Flamengo no nome de ...
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A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... 5º da Carta Maior de que: “(a) não será promovido o juiz ... Portanto, seja pela condução do processo por parte da autoridade judicial, ... do restabelecimento da democracia em Portugal 1176 —, a Corte tem se revelado pouco ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... vigentes em determinado Estado (Espanha, Portugal, Brasil, por exemplo). As peculiaridades da ... com o objetivo de lecionar e justiicar a Carta autoritária de 1937 ... A TGE foi mantida no ... O Governo, órgão de condução da política geral do país e órgão superior ...
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Estado: órgãos de relação externa
... ções Exteriores, traduzindo-se na condução pessoal de assuntos de política externa, sem ... ção o fez por meio de uma revolução, a carta comunicando a assunção do poder aos demais ... Portugal, Quênia, Reino Unido, República ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... realizou a interpretação de que a condução coercitiva de agentes convocados era cabível, ... O relatório acaba assumindo caráter de carta de intenções. A maioria dos verbos denota que a ... No caso Heliodoro Portugal vs. Panamá (de 2008) 80 , por exemplo, a Corte ...
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Devida investigação criminal
... penas pela humanidade e insculpida em nossa Carta Constitucional Democrática exatamente para ... no ano de 1974, na Itália, em 1988 e em Portugal, em 1995 ... O movimento pela adoção do ... realmente é, mantendo-o afastado da condução da investigação criminal, tendo em vista a ...
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Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... de diversos países, tais como México, Portugal e Espanha, não sendo, portanto, inovação ... A carta" italiana (art. 111) impõe que a lei assegure a \xE2\x80" ... no aumento dos poderes judiciais na condução do processo, no sentido de franquear ao juiz o ...