causas do divórcio
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A culpa e o fim da conjugalidade: diálogo entre o Código Civil brasileiro e o português
A culpa e o fim da conjugalidade: diálogo entre Brasil e Portugal
... redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” ... Após um debate apaixonado e feroz (destroçador de amizades e ... pelo esposo, das obrigações conjugais e cujas principais causas fazem relação ao dote e às obrigações alimentícias porventura ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... passo, não faço um aceno para que se decrete no Brasil o divórcio" entre o Estado e a Igreja. Tal decreto alterando profundamente a situaç\xC3" ... , sem levar em consideração as suas formas qualificadas ou causas de aumento ou diminuição da pena e causas agrav antes e ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... ção decisória (como os altos custos de acesso) são, todos, causas de atrição ... Além disso, a despeito do que sugere o modelo da ... Mnookin e Lewis Kornhauser 96 que, tratando de casos de divórcio, afirmaram: ... 95 The Portable Soc 2…, cit. p. 258-259 ... 96 ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001946-78.2020.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: V. D. C. S ... ção de culpa , presente na separação, não mais adentrando nas causas do fim da união, deixando de expor desnecessária e vexatoriamente a ...
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
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Acordao Nº 17929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-01-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECRETAÇÃO. PARTILHA DE BENS E MODIFICAÇÃO DE NOME DA MULHER. APELO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA TACITAMENTE DEFERIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRAÇÃO POR DESCONEXIDADE LÓGICA SENTENÇA-RAZÕES RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CAUSA DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FORMALIDADE ESSENCIAL....
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... , porque quando a regra foi pensada o Brasil sequer admitia o divórcio e, portanto, o conceito de família era o de estabilidade ou permanência ... causas suspensivas do casamento, envolver pessoa maior de setenta anos, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 213014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... COM RELAÇÃO A UMA MAJORANTE NO CASO DE CONCURSO HOMOGÊNEO DE CAUSAS DE AUMENTO DA PENA 13 CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO SANÇÃO 13 RECURSO ... QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO 13 OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO 13 INADMISSIBILIDADE 13 RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão, Processo nº 5003039-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... que à época da assinatura do contrato, em decorrência do divórcio, a outorga marital era desnecessária ... No mais, vale ressaltar que a ... Nas causas em que não houver condenação e nas execuções, embargadas ou não, os ...
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Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
... , com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências (sic) e à freqüência (sic) da violência ... para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... racionais”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano dos fins, atribuindo à vontade humana uma vontade ... -se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, obedecendo tão somente ao binômio necessidade-capacidade, como ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... as provas do adversário e discretear sobre o valor e resultado das causas outras” (Ac. TC 86/88,DR, II, 22/8/88) CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
... A formação de grandes centros urbanos, a revolução sexual, o movimento feminista, a disseminação do divórcio, a proteção aos direitos da infância, juventude e terceira idade contribuíram, e muito, para o conceito de família na contemporaneidade 4 ...
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Decisão monocrática Nº 1465722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RECONVENÇÃO ... a partilha dos bens comuns, ante a evidente conexão entre as causas ... 7. Importa ressaltar que inexiste qualquer prejuízo aos ...
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Direito Penal
... (A) As causas supervenientes relativamente independentes possuem relação de ... ça venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 6.015/1973; D: incorreta, devendo ser assinalada. O divórcio não está previsto dentre os atos registráveis. Na verdade, ele será ... ório/MG – 2005 – EJEF) Considerando-se os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento, é INCORRETO afirmar que (A) o ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... ências anteriores, dentre elas a Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei nº 7.244/84), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados ... E DIVÓRCIO (OU OFICINAS DE PAIS E FILHOS) QUE VISAM HARMONIZAR O ... CONVÍVIO ...
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Do parentesco e do poder familiar
... decorrente do casamento e este vínculo se extingue pelo divórcio", anulação do casamento ou morte de qualquer dos dois ... O cônjuge n\xC3" ... Nesse caso, as causas que podem acarretar a perda do poder familiar são de maior gravidade e ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ório nacional, esse casal teria que propor inúmeras ações de divórcio pelo Brasil ... Ora, quem é casado em São Paulo, é casado também em ... cada vez maior de pessoas e uma tipologia cada vez mais ampla de causas que acedem à justiça. E, para evitar os possíveis abusos, existem ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa, sendo mesmo uma tendência ... -se por um estudo no qual foram identificadas as principais causas da morosidade e do assoberbamento do Poder Judiciário, destacando-se o ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Separação, Divórcio e Fraude na Partilha de Bens. São Paulo, Atlas, 2010 ... OLIVEIRA, ... : I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 ...
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Direito civil
... Etapa 6. Divorcio direto e partilha dos bens. Etapa 7. Cancelamento de pensão alimentícia ... causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem ...
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Execução de medidas socioeducativas
... entre ofensor, vítima, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido ... A Justiça Restaurativa é um novo ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ...