causas do divórcio
-
Pessoas Naturais
... ção ou nulidade do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio, é, em regra, processo de tal ordem traumático para os envolvidos que a ... A velhice, a cegueira, a surdez, a mudez e a ausência não são causas de incapacidade ... A representação é o instituto jurídico de ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de contrato e anulação de ... , da complexidade subjetiva ativa e passiva, da cumulação de causas e de pedidos, ou de cumulações de ações. Também, poderá ocorrer a ...
-
Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... ao referir que o autor se separou em 2008, afirmando que seu divórcio posteriormente. Nega, ainda, histórico familiar de alcoolismo ... No ... Ressalto que o fato de a certidão de óbito indicar causas médicas para o falecimento (fl. 1987) não significam que o irmão não ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... ção obrigatória de bens para as pessoas que não observarem as causas suspensivas previstas no art. 1.523 do Código Civil. Tal imposição o ... Sobretudo após a EC 66/2010, que facilitou sobremaneira o divórcio, evitando que as pessoas ficassem presas a prazos – o que porventura ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.149910-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 1999
Diversas as causas de pedir, em uma e outra ação, inexiste coisa julgada, a obstar seja apreciado o mérito da segunda. O dever de prestar alimentos entre cônjuges tem natureza obrigacional, posto que derivado do dever de mútua assistência, o qual somente se extingue com o divórcio, que acarreta o rompimento do vínculo matrimonial. Com a separação judicial, dissolve-se apenas a sociedade conjugal,
EMENTA: Diversas as causas de pedir, em uma e outra ação, inexiste coisa julgada, a obstar seja ... dever de mútua assistência, o qual somente se extingue com o divórcio, que acarreta o rompimento do vínculo matrimonial. Com a separação ... -
Exercícios prácticos
... 14, § 7º, da CRFB/88, o que não é afastado pelo divórcio ocorrido no curso do mandato de Joana, conforme dispõe a Súmula ... Federal somente aprecia recursos dessa natureza em relação às causas decididas em única ou última instância, nos termos do Art. 102, inciso ...
-
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... Nesse sentido, o conhecimento das causas da alienação parental, bem como de suas consequências, torna-se ... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... -
A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... ção consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, ... causas de pequeno valor, sumária e verbalmente, com execução imediata das ... -
Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia
Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada...
... 4.1 El Código Civil Español y sus modificaciones y causas de separación durante la época franquista y la transición española ... 7ª Cualquiera de las causas de divorcio en los términos previstos en los números 3º., 4º., y 5º del artículo ... -
Da Prescrição
... , à vida conjugal, à nulidade do casamento, à separação, ao divórcio, ao reconhecimento e à dissolução de união estável. • As ações ... Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ... As causas que impedem ou ...
-
Referências
... In: COLTRO, Antonio Carlos ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA PROCESSUAL.indb 83 ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA ... O limite temporal para a alteração da competência nas causas que envolvem interesses de menores. Revista Magister de Direito Civil e ...
-
Mediação familiar na alienação parental
... Esta pode ser total ou parcial e suas causas são o abuso de autoridade, a falta quanto aos deveres a eles inerentes, ... conjugal com a Emenda Constitucional 66 pode ser através do divórcio direto, que institui sem prazo e sem causa, tirando do contexto a culpa ...
-
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... casamento é um documento que pertence aos dois, mesmo após o divórcio ... 15.3.3 Pessoa intersexo ... Ao falarmos do intersexo, estamos ... , após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas ... Essa hipótese de alteração de sobrenome, prevista no inciso III, ...
-
Autoridade parental
... , em sentido similar ao dispositivo supracitado, estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Da ... Uma vez evidente uma das causas a seguir mencionadas, seu termo final ocorre automaticamente. Conforme ...
-
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... 3 Primeiramente, verificaram-se causas que impediam o Judiciário brasileiro de conceder uma resposta judicial ... é especialmente injustificável em questões simples, como o divórcio, ou destacadamente sensíveis e dolorosas, como em inventários ... Os ...
-
Direito civil
... Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a ... Código Civil de 2002 ... divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – ...
-
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... valor venal desse imóvel ... Assinalam ... que, obtido o divórcio, Zurleide Fernandes Cruz recebeu, sob o ... patrocínio do Felisberto ... as causas de cessação do contrato de mandato, as quais ... se encontram elencadas ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... ou internamente em cada indivíduo são provocados em geral por causas mais profundas do que um mero desentendimento pontual, e os autos de um ... Ilustra, afirmando que “numa ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos filhos menores pode ser simplesmente ... -
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... Constatou-se o divórcio entre do discurso normativo, do qual os precedentes estão contidos, e o ... de que o(s) observador(es) não pode(m) abarcar todas as causas em jogo; logo, ainda que se possa firmar que tal evento seja um efeito (o ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a ... contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na ...
-
A nova face da velha corrupção
... porque esse declínio passa pelo não cumprimento das leis, pelo divórcio entre moral, lei, jurisdição, até a desobediência generalizada e o ... Fase Contemporânea ... Causas mais recentes ... Pela Teoria das Causas da Corrupção, de acordo com ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... consulares brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual ... (B) Se consensual o divórcio, a sentença ... (B) as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
-
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 3.2 Características. 4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre ex-cônjuges ricos. 5.1 Da proporcionalidade. 5.2 Da ... , que se propaga para além do divórcio até que ocorra uma das causas de extinção da obrigação de prestar alimentos. Isto devido à ... -
Ação civil pública
... os efeitos do dano, sendo necessário, pois, coibir as suas causas e, com isso, prevenir efetivamente a ocorrência de novos danos aos ... , cuja assertiva se comprova com o exemplo de uma sentença de divórcio, proferida por um dos Juízes da Comarca da capital de São Paulo ...