cidadania italiana curitiba
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc ... vigor, nos termos da festejada doutrina italiana de Luigi Ferrajoli. 97 A visão sobre a ... Curitiba: Juruá, 2010, passim ... DELMAS-MARTY, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... In: ANTUNES, Ricardo. A cidadania negada ... Políticas de exclusão na educação e ... (119) Oportuno noticiar que a Corte Italiana de Milão confirmou a decisão do juiz italiano ... Curitiba: UFPR, Clínica Direito do Trabalho, 2022 ...
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Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 130-144, julho/dezembro de ... à informação; Direitos Fundamentais; Cidadania ... Abstract ... This paper aims to examine ... Colônia de imigração italiana do Rio Grande do Sul , no período entre 27 de ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... no âmbito da investigação criminal italiana ... Com efeito, salienta Tulio Padovani, a ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ... 3ª ed. Curitiba: Fórum, 2004, p. 292 ... INFILTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2019.900010-1 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... na documentação em Florianópolis e Curitiba para conseguirem a dupla cidadania (italiana) ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sua personalidade e no exercício da cidadania, a afirmação da ... dignidade humana tem ... da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009. p. 355-337 ... O Dano Existencial nas ... ísticas específicas da legislação italiana, de forma a assegurar que nenhum dano ficasse sem ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 13.467/2017 e a MP n. 808/2017. Curitiba": Juruá, 2018. p. 53 ... pronúncia da prescri\xC3" ... Esse dispositivo segue a ideia italiana sobre o tema, porém, nesse país há duas ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr. São Paulo: LTr, a. 61, n. 7., p ...
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Acórdão Nº 0005632-33.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ ... SUSCITANTE: JUÍZO DE ... ção de Registros Civis para fins de Cidadania Italiana proposta por ... Ana Lucia Silva de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... que existem direitos na Constituição italiana dotados de eficácia erga omnes , os quais ... 1. ed., 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009. p. 25 ... KANT, Immanuel ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 73-104, set/dez, de 2018 ... ções, publicados nas línguas inglesa, italiana" e portuguesa, referente a “produtos fumígenos\xE2\x80" ... ória voltada ao direito fundamental da cidadania. É válido destacar que a regulação de ... -
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... de danos existenciais na jurisprudência italiana se consagrou na Decisão n. 6.572, proferida em ... , é a principal plataforma de acesso à cidadania e aos demais bens sociais, inclusive a ... Curitiba, UNIBRASIL, V. 1, n. 20 (2014), p. 148-171 ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, v. 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... Constituição da República Italiana de 22 de dezembro de 1947 ... Disponível ...
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Relação médico-paciente
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais (art. 2º) ... Dado ... de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, v. 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... 21 A jurisprudência italiana, segundo Galán Cortés, sustenta, em sua ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Advogado em ... Curitiba/PR. E-mail: luiz.augustosilva26@gmail.com ... Da mesma forma, a Constituição italiana de 1947 refere-se tanto à propriedade econômica ... Reforma do Estado para a cidadania : a reforma gerencial brasileira na perspectiva ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 7, n. 1, p. 70-113, jan./jun. 2016. doi: ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de 04 de novembro de 2009, que votou pela ... No que tange à doutrina italiana, vide: SAU, Antonella. La responsabilità degli ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... , comprometam os direitos inerentes à cidadania que de há muito não estão circunscritos ao ... 9 A magistratura italiana tinha limitada independência antes do períodos ... Fundamentais. Curitiba ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJPR; ApCiv 1596913-4; Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo ... Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989 ... v. Decreto ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Colaboradores
... Advogado, membro da Associação Italiana de Direito Comparado ... CRISTINA PARANHOS ... de concentração em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal do Paraná (2009), ... Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Coordenador do Grupo de Pesquisa ...
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Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 2, n. 2, p. 169-187, maio/ago. 2015. DOI: ... vigente se notabilizam por assegurar à cidadania prerrogativas e direitos constitucionais ... de grandes autoridades da República Italiana, incluindo o Primeiro-Ministro Giulio Andreotti, ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... e seus reflexos na pesquisa, Revista Cidadania" e Justiça , Ano 03, n. 6, Rio de Janeiro, AMB, 1\xC2" ... à justiça e teoria geral do processo , Curitiba, Juruá, 2014, p. 168 ... 25 Para uma ... estudos, especialmente pela doutrina italiana e alemã, dedicaram-se ao tema, mas muitas ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... -constitucional foi haurida da doutrina italiana, onde tem como seu maior expoente Pietro ... 60, n. 1. Curitiba: jan.-abr./2015, p. 194-195) ... 6 ... e com o efetivo exercício da cidadania, perspectiva que não poderia deixar de ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 284-309, set/dez, de 2018 ... relativas aos direitos (de cidadania e direitos humanos) nas formações históricas ... , relacionados às realidades alemã e italiana, Kirchheimer evidencia que, antes da tutela dos ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... período de 01 a 02 de junho de 1989, em Curitiba – PR ... Participação no IV Congresso ... , organizadas pela Associazione Italiana per il Diritto Tributario Latino-Americano ... – II Congresso de Direito Processual e Cidadania”, promovida pela Faculdade de Direito da ...
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A dimensão política da magistratura
... Curitiba: Juruá, 2008, p. 23. 43 MATOS, Andityas Soares ... IV da Costituzione della Repubblica Italiana entre os artigos 101 a 113, 260 onde são ... ) o magistrado exerce diretamente a cidadania e participa da vida da comunidade, não é ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Curitiba: Genesis, 1993. p. 7) ... 107. “Fisco é a ... , inclusive, consta da Constituição italiana (art. 97) 130 ... Dessa forma, no ... em termos de violação aos direitos da cidadania. Estamos em que, se alguma providência houvesse ...