cidadania italiana curitiba
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... A Lei italiana n. 223, de 1991, prevê detalhadamente um ... Direito internacional contemporâneo ... Curitiba: Juruá, 2011 ... SANTOS, Ronaldo Lima dos ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... seus principais fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... ênesis - revista de direito processual, Curitiba, n. 40, jul./dez. 2006, p. 382 ... 39 ... tal modelo encontra-se na carta magna italiana" como um “parâmetro de racionalidade, de justi\xC3" ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... 98/2013. Sobre a Lei italiana, BESSO, Chiara. La mediazione italiana: ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), estimulassem o uso da mediação e da ... Jurisdição e Pacificação ... Curitiba: Editora CRV, 2017. p. 126: “Essas conclusões ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 189-219, jan./ abr. 2019. DOI: ... da democracia no Brasil : uma visão da cidadania. São Paulo: Intermeios; Nashville: LAPOP, 2011 ... crise ao se debruçar sobre a democracia italiana, na era Silvio Berlusconi 13 ... Propõe soluções ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... , a saber: 9ª Região, com sede em Curitiba (Lei n. 6.241, de 1975); 10ª Região, com sede ... brasileira e magistratura Del Lavoro italiana : apontamentos comparativos. In: CAIXETA, Maria ... da memória da Justiça do Trabalho - Cidadania: o trabalho da memória ... São Paulo: LTr, 2010 ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... ípios fundantes como a democracia , cidadania , soberania popular , dignidade da pessoa ... 111 da Constituição italiana preceitua que “A jurisdição actua-se mediante ... Curitiba: Juruá, 2000, p. 336; BEDAQUE, José Roberto ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... , empoderamento e ao fortalecimento da cidadania ... Abordaremos, como pressuposto, alguns ... grande projeto, de iniciativa da Escola Italiana de Processo Civil, capitaneado pelos ... Curitiba ... -
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... , ou naqueles que importavam perda de cidadania, encaminhavam-se a uma assembleia popular que ... Trad. De la 2. edición italiana por Francisco de Pelsmaeker e Ivanez. 2ª ... Lineamentos do processo civil romano ... Curitiba/PR: Edições Livro é Cultura, 1990 ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão) literal da Declaração III da Carta italiana", instituída em 21 de abril de 1927, por delibera\xC3" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) ... A Lei Orgânica do ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... ém das regras contidas na Constituição Italiana, deve-se tomar hoje como regras essenciais de ... In: Revista Cidadania e ... Justiça – AMB ... n. 7. 2º sem 1999, ... Curitiba ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Protecção de dados pessoais – Cidadania europeia – Princípio da não discriminação ... Curitiba: Gedai/UFPR, 2020. p. 210-214 ... 64. SOBERS, ... de 2020, e a multa aplicada pela DPA italiana à TIM (27 milhões de euros), em janeiro de ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus ... ajuda a imigrantes na fronteira franco-italiana, juntamente com outro ativista haviam sido ... Curitiba ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... De modo correlato, a lei italiana previu, em seu art. 16, a possibilidade de ... Curitiba": Editora Juruá, 2004, p. 134-136; Idem ... A Efic\xC3" ... direitos políticos, que restringe a cidadania, daí decorrendo o não acolhimento do acordo à ...
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Práticas Antissindicais
... O Trabalho em Revista , Curitiba, p. 7, set. 2005 ... 6165.8 Organização ... de lembrar que a expressão tem origem italiana, no Statuto dei Lavoratori , de 1970, também ... , a elegibilidade, enfim o exercício da cidadania. Sem isso o sindicato jamais será livre e não ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do ... de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral ... formado pelas legislações portuguesa e italiana, em que a declaração escrita fornecida pela ... -
A instituicionalização da política de saúde mental no Paraguai: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial, e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental do Paraguai, regulamentada...
... em muitos países, destaca-se a italiana, impulsionada nos anos sessenta pelo psiquiatra ... ão para a construção do exercício de cidadania das pessoas com transtorno psíquico. Assenta-se ... Curitiba: UFPR, 2000 ... HILMAN, A. A. Los derechos ... -
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... à informação na ordem jurídica italiana ... @4.1. União europeia e a disciplina dos ... um direito relevante ao exercício da cidadania. Por outro, de um ponto de vista sistemático, é ... Curitiba: Universidade Federal do Paraná. n. 25, nov ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... , no livro Constituição & Processo (Curitiba: Editora Juruá) ... Palavras-chave: Direito ... , por ella misma y por la doctrina italiana. Esto es, se trata de una disciplina ... A cidadania não precisa de tutores. Portanto, não se pode ... -
Referências bibliográficas
... Direito Desportivo ... Curitiba: Juruá, 2010 ... BARROS, Alice Monteiro ... A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa ... Brasileira e Magistratura Del Lavoro Italiana: apontamentos comparativos. In CAIXETA, Maria ...
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Bibliografia
... Curitiba: Juruá, 2009 ... ARRUDA, José Acácio. Breve ... Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores ... : Proi li comparativi con l’esperienza italiana. Torino: G. Gianppichelli Editore, 1997 ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... – fomenta a efetividade dos ideais de cidadania e ampara direitos econômicos, sociais e ... Curitiba: Juruá, 2005b ... FRIEDMAN, M.; FRIEDMAN, R ... : a influência da jurisdição italiana e do sistema inglês no processo ambiental ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 111-145, jan./abr. 2014. DOI: ... de 1791 listava, como condição à cidadania ativa, o pagamento anual, em qualquer lugar do ... Assim é que a Constituição italiana de 1947 diz que a Itália é uma república ... -
O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Curitiba: Juruá, 2008, p. 81 ... 10 MATTOS NETO ... 123 ... 17 MARQUES. Cidadania agrária. In: Revista da Faculdade de Direito da ... fizeram as Constituições espanhola e italiana, que lhe são anteriores. 31 ... -
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... cidadania 19 ... Dentre as garantias reconhecidas pelo ... Gazeta do Povo , Curitiba, 17 mar. 2016. Disponível em: ... Campo Santi de Veneza, a justiça italiana concede substancial indenização a Tito ...
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2016 ... BARBOSA MOREIRA, J. C. A ... aptos a permitir o exercício da Cidadania através de direitos constitucionais ... referências da doutrina processual italiana a respeito do tema de le garanzie fondamentale ...