cidadania italiana curitiba
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão) literal da Declaração III da Carta italiana", instituída em 21 de abril de 1927, por delibera\xC3" ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) ... A Lei Orgânica do ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ...
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Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... 98/2013. Sobre a Lei italiana, BESSO, Chiara. La mediazione italiana: ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), estimulassem o uso da mediação e da ... Jurisdição e Pacificação ... Curitiba: Editora CRV, 2017. p. 126: “Essas conclusões ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus ... ajuda a imigrantes na fronteira franco-italiana, juntamente com outro ativista haviam sido ... Curitiba ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Curitiba: Genesis, 1993. p. 7) ... 107. “Fisco é a ... , inclusive, consta da Constituição italiana (art. 97) 130 ... Dessa forma, no ... em termos de violação aos direitos da cidadania. Estamos em que, se alguma providência houvesse ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... In: ANTUNES, Ricardo. A cidadania negada ... Políticas de exclusão na educação e ... (119) Oportuno noticiar que a Corte Italiana de Milão confirmou a decisão do juiz italiano ... Curitiba: UFPR, Clínica Direito do Trabalho, 2022 ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... , de 1949) ou na Itália (Constituição Italiana de 1947), onde o pós-Segunda Guerra foi marcado ... órica, os conceitos de democracia e cidadania “só se concretizam no momento em que o ... 1.ed. 4ª reimp. Curitiba ... -
Aspectos registrais
... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... 8. MELO, Marcelo ... 284. HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da ... Trad. da 6. ed. italiana por Ary dos Santos. São Paulo: ... Saraiva, ...
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Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 278-304, jan./abr. 2021. DOI: ... cívicas por conta dos direitos de cidadania, o novo imaginário político preconizava um ... Putnam (2006) sobre a experiência italiana difundiu-se internacionalmente o entendimento de ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 156-180, set./dez., de 2019 ... 118, Parágrafo II, da Constituição Italiana 18 , reformado pela Lei Constitucional de 18 de ... ou degradados, consagrando o modelo de cidadania ativa ... Na legislação italiana, um ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... ; é fonte de direitos sociais e de cidadania polÃtica; qualifica e situa as pessoas na ... justificável numa "fermata alla italiana"--, o que propomos aqui-agora é a questão ... Curitiba: Prismas, 2016 ... Braverman, Harry (1998), ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... , eles destacam que a Constituição Italiana de 1948 (cujas observações são também ... 3. ed. Curitiba: Editora Positivo, 2004, p. 806) ...
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Direito ao lazer e dano existencial: reflexos nos direitos da personalidade do trabalhador
Este artigo teve por objetivo abordar a caracterização do dano existencial em razão da violação do direito ao lazer por jornadas excessivas de trabalho,e a suma importância de repará-lo através de indenização por dano existencial como forma de garantir e proteger os direitos da personalidade do trabalhador, amparando-se sempre no princípio da dignidade da pessoa humana, com respaldo na Constituiçã
... no âmbito jurídico, que é de matriz italiana e importado aos tribunais brasileiros ... : I – a soberania; II – a cidadania; III – a digni-dade da pessoa humana; IV – os ... de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13: 129-163 vol.1. Unibrasil, Curitiba, 2010 ... -
Globalização neoliberal e direitos fundamentais
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistêmicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possíveis explicações para o fenômeno. Busca extrair, ao final, possíveis prognósticos com base em...
... direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, ... Professor de pós-graduação em Curitiba, Ponta Grossa e Londrina (ABDCOnst, EMAP, IDCC) ... Comparee (Paris) e da Associazione Italiana di Diritto Comparato (Florença). Autor de ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 2, p. 517-547, maio/ago. 2020. DOI: ... ência e negação de sua condição de cidadania ... Se por um lado esse sistema de mercado ... o perigo que representava à democracia italiana a unificação dos poderes econômico, político ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... III, p. 138-153 e ALMEIDA, Vitor ... exercício dos direitos humanos e de cidadania. 2. DA MEDICALIZAÇÃ O DO NASCIMENTO À ... RIBEIRO GOMES ChEdIEK 402 Constituição Italiana, 12 ressaltando a sua função na sínt ese de ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... ção, condição para o exercício da cidadania e da própria soberania do Estado, o ... ça, com profunda influência da doutrina italiana, especialmente de Enrico Túlio Liebman, não ... História: Questões & Debates. Curitiba: UFPR, 2004. n. 41, p. 73-83 ... FERNANDES, ... -
Referências Bibliográficas
... Italiana di Diritto e Procedura Penale , Milano, ... Curitiba: Juruá, 2007 ... GOMES, Joaquim B. Barbosa ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr , São Paulo, ano 61, n. 7, jul ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 13.467/2017 e a MP n. 808/2017. Curitiba": Juruá, 2018. p. 53 ... pronúncia da prescri\xC3" ... Esse dispositivo segue a ideia italiana sobre o tema, porém, nesse país há duas ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr. São Paulo: LTr, a. 61, n. 7., p ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... brasileiro de 1973 fez da matriz italiana (art. 395, § 4º), o erro de fato não é o que ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... ção do processo reforça a ideia de cidadania, até então impresente no Poder Judiciário ... a partir das investigações da doutrina italiana. 407 ... Um dos principais autores brasileiros ... Curitiba: Juruá, 2008. v. 1. p. 203 ... Lei n ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... , ou naqueles que importavam perda de cidadania, encaminhavam-se a uma assembleia popular que ... Trad. De la 2. edición italiana por Francisco de Pelsmaeker e Ivanez. 2ª ... Lineamentos do processo civil romano ... Curitiba/PR: Edições Livro é Cultura, 1990 ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... o Brasil se filiou à teoria de empresa italiana, de modo que o estudo da formação societária ... Direito das startups ... Curitiba: Juruá, 2016, p. 31 ... 42. FEIGELSON, Bruno; ... cidadania, proporcionando elementos capazes de fundamentar ...
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Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
Neste artigo a mediação é apresentada como uma forma amigável e pacífica de tentativa de solução de conflitos, na qual as próprias pessoas envolvidas podem construir a solução do problema através do diálogo, com ajuda de uma terceira pessoa imparcial - o mediador - que facilita a comunicação entre eles. Esse procedimento é abordado por diversos estudiosos que sugerem entre 5 e 8 etapas, além da...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 145-165, julho/dezembro de ... Imigração Italiana, situados na região central do Rio Grande do ... informação, bem como ao exercício da cidadania ... Relato inicial Joana e Marta são mãe e ... -
O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Curitiba: Juruá, 2004 ... ________ ... Direito, cidadania e processo. Recife: FASA, 2006 ... ________ ... Trad. de la segunda edicion italiana y estudio preliminar por Santiago Sentis Melendo ...