ciencia politica ufpe
-
Fundo público, previdência social e seguridade social no Brasil e em pernambuco
... do GP/CNPQ ‘Direito, economia e política’ e Grupo Internacional Interinstitucional ... Professora da Faculdade de Direito de Recife/UFPE na graduação e no PPGD ... 2Mestra e ...
-
A ação direta de inconstitucionalidade de norma municipal em face da lei orgânica do município
O presente ensaio vista tecer argumentos sobre um tipo de controle de normas que é pouco referenciado pela doutrina: a possibilidade do controle concentrado de normas municipais em face de Lei Orgânica Municipal, sendo mais especificadamente a utilização de Ação Direta de Inconstitucionalidade destas normas perante os Tribunais de Justiças Estaduais. Neste sentido, procurou- se demonstrar quais sã
... Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Curso de Direito da Universidade ... de Lisboa e Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... -
Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... Mestre em Direito (UFSC); graduado em Direito (UFPE). Professor aposentado da UFPB; Professor titular do Centro Universitário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... UNIVERSIDADE FEDERAL D E PERNAMBUCO - UFPE , além de também estar c ursando seu ... não pode prevalecer sobre a política pública; não se poderia sacrificar a busca de ... APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: ALBER LEVI ... -
Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... , principalmente nas áreas de ciência política e administração pública. O foco dos estudos ... Recife: UFPE. 2010. 231f. Tese. (Doutorado em Ciência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-graduação em Direito Tributário: Uni- ...
-
O debate político no espaço micropúblico
Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política. Palavras-chave:...
... intensa (Castells, 1983), e a questão política", considerando a existência do debate, imprescind\xC3" ... -
EDITAL
... BADIALE FURLONG LARINE KUPSKI CIÊNCIA POLÍTICA" E RELAÇÕES INTERNACIONAIS FELIPE FRELLER USP CI\xC3" ... ÕES INTERNACIONAIS RODRIGO GALVAO PINHO LINS UFPE CIÊNCIA POLÍTICA ENIVALDO CARVALHO DA ROCHA - ...
-
Portaria
... DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PE Federal ... IFRJ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO RJ Federal ... POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS UFPA UNIVERSIDADE ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade ... como nacionalidade, gênero, posição política, religião, idade ou identidade sexual pode ...
-
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... participação das mulheres na vida política", social e cultural ... Palavras-chaves: Educa\xC3" ... pela Universidade Federal de Pernambuco (CAC/UFPE). Extensionista do Projeto Memória Acadêmica da ... -
Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... UFPE). Os resultados revelam a contribuição da ... política, cultural e social. Celeiro de destacadas figuras ... -
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail:pedro.oalves@ufpe.br ... política legislativa, a ordem jurídica brasileira não ... -
Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela ... 6.938/81 - Política Nacional de ... 144 Veredas do Direito, Belo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São ...
-
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... pela Faculdade de Direito de Recife – FDR/UFPE. Professor dos cursos de graduação e mestrado ... informacional, (a.5) a política, (a.6) a ambiental e (a.7) a tributária. Apesar ...
-
Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non
O direito ao desenvolvimento se configura como parte dos direitos humanos. Tal direito deve ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a passagem dos regimes não democráticos para as democracias se configura como importante condição de possibilidade para a realização dos demais aspectos do direito ao desenvolvimento. Assim, os processos de transição
... ser compreendido nas suas perspectivas política, social, econômica e cultural. Na primeira, a ... * Doutor em Ciência Política pela UFPE e Professor Adjunto do Departamento de Ciências ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... pela Universi-dade Federal de Pernambuco – UFPE e pelo IBET. Pós-graduado em Auditoria Contábil ... , do jusnaturalismo, de ideologias, da política, da religião, da economia, de critérios de ...
-
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ção que, questionando a arquitetura política e jurídica do colonialismo patriarcal, da ... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Católica ...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de ... íveis a todo tipo de pressão social, política e econômica e, não raro, decidem a partir de ... fiéis ( https://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL337154-5603,00- ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CF/88. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA RECURSAL ELEITA. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.I. Recurso...
-
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... 3º. positivou-a como uma autêntica política de Estado. Utilizamos de pesquisa qualitativa e ... Universitária da UFPE; 2010. p. 83) ... 28 ROSENBERG, Marshall B.; ...
-
PORTARIA Nº 997, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
... ências da ComputaçãoDP43CIÊNCIA POLÍTICA" E RELAÇÕES INTERNACIONAIS53013018003R0ENAPFUNDA\xC3" ...
-
Breve histórico da sociologia jurídica na faculdade de direito do Recife
Lidando com um breve histórico da Sociologia do Direito na tradicional Faculdade de Direito do Recife, o artigo mostra suas etapas evolutivas sucessivas: anos primordiais;influência indireta da Faculdade de Direito do Recife no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais e na Divisão de Ciência do Direito do Instituto de Ciências do Homem da Universidade do Recife (hoje Universidade Federal de...
... Titular Emérito de Sociologia do Direito da UFPE, ex- Prof. Dr. Titular de Sociologia do Direito ... FALCÃO, Joaquim. Política Científica e Direito ... In:FALCÃO, Joaquim de ...