código comercial uniforme

40057 resultados para código comercial uniforme

  • Regime não cumulativo
    ... como o dano negativo ou lucro cessante (Código" Civil, art. 402). 219 . Há, ademais, a indeniza\xC3"... do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da pessoa ...ção ou alimentação, fardamento ou uniforme...
  • Direito bancário: noções gerais
    ... Direito Empresarial remonta ao revogado Código" Comercial de 1850, que em seu art. 119 previa: \"S\xC3"... alguns requisitos básicos, a saber: (I) uniforme,. (II) constante, (III) observada por certo ...
  • Dos recursos
    . Código de Processo Civil . Art. 993 . TÍTULO II . ... pelo processo civil, contudo, não era uniforme, pois ora o Código aludia a despacho (art. ... menciona-se, além de sua denominação comercial, o endereço em que se encontra instalada, o seu ...
  • ART. 456-A
    ... laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas ...20 do Código Civil. Veja-se a jurisprudência:. INDENIZAÇÃO ... imagem pelo empregador; a finalidade comercial das logomarcas de fornecedores e propaganda de ...
  • Início dos Comentários
    ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ...Sentir, pensar e agir de forma uniforme ou idêntica. Não é difícil verificar que num ...10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ...
  • Negócios Públicos - Administração Penitenciária
    ...PROCESSO Nº 20220010155. CÓDIGO ÚNICO: 2022001015 5. OFERTA DE COMPRA nº ...CIAL WEB COMERCIAL LTDA - ME - 379,0000 - Homologado. 19/04/2022 ...Descrição: UNIFORME PARA SAP,CAMISETA,100%. ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... ICM, porque a sua alíquota máxima é uniforme e fixada pelo Senado nos termos do § 5º do art. ... exigida duas vezes; no Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser ... nada se assemelham a essas outras (diz o Código, em seu artigo 5º que “os tributos são ...
  • Títulos de Crédito Cambiais no Código Civil de 2002
    ...Não obstante essa natureza comercial, os seus princípios se estendem a alguns títulos de natureza civil, como ...15 da Lei Uniforme (LUG) que dispõe:. “O endossante, salvo cláusula expressa em ...
  • Acórdão nº 0009094-89.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, SUPRIMIDO OU ADULTERADO (ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N.º 10.826/2003). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ALEGANDO FALTA DE PROVA DA AUTORIA. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NOS ELEMENTOS DE...

    ...comercial. IX. A autoria delitiva, por sua vez, foi ...para uma aplicação uniforme, está longe de revelar-se pacífica. E, nesse. ...Código -, sem, apresentar, porém, qualquer ...
  • Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021

    Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...

    ...273,. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL). INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA. .../ml (prostaglandina E1 ou PGE1), de nome comercial". Prostin VR – sem o devido registro junto à Ag\xC3"...RE 979962 / RS. uniforme a todos os fatos típicos idênticos praticados; ...
  • Crise Financeira & Direito do Consumo

    Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...

    ... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos falaciosas, a ... Publicidade ilícita (ante os padrões do código da Publicidade) . Da comunicação comercial ... tanto pela adoção de um formulário uniforme como da ampliação do lapso dentro do qual o ...
  • Livro II - Do processo de execução
    .... 934 . . Código de Processo Civil . Conquanto estejamos sob a ... e visível” ( Curso de direito comercial . 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p. ...uniforme em relação a todas as empresas que o integram, ...
  • Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
    ... do artigo 912 da CLT e do artigo 2.035 do Código Civil Brasileiro, que tratam da aplicação ... recebidas, higienização do uniforme, uso de logomarcas, intervalo entre as jornadas ... de serviços, mas apenas uma relação comercial entre as demandadas, tal como ocorre entre ...
  • Relatório e Voto com número 5491555-31.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO. AVON. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO PROBATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 03/08/2022 (ev. 24). O recurso...

    ...relação comercial com a requerida e que não conseguira resolver o ...Validação pelo código: 10463568813169754, no endereço: ...uniforme e consolidado no sentido de que a ...
  • Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
    ...Código das Sociedades Comerciais Português), obrigado ... a lealdade, o primado, a aplicação uniforme e a efetividade do direito e da política da ...Em presença de tal instrumento comercial, não é necessário proceder a uma análise dos ...
  • Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
    ..., dada a centralidade da posição comercial e financeira da I Ltd. no grupo, embora ela não ... concurso de credores, previsto no Código Civil e regulado em seu processamento no Código ...ão, muitas vezes, demandar um expediente uniforme e concentrado para todo o grupo, sem exceção, ...
  • Responsabilidade civil
    ... de responsabilidade civil previsto no Código Civil, com o regime previsto no Código de Defesa ... esportivo, sem finalidade lucrativa ou comercial, salvo se houver comprovação, pelo atleta, da ... I. Consoante jurisprudência uniforme do STJ, é lícita a cumulação das ...
  • Negócios Públicos - Administração Penitenciária
    ...PRESSAO UNIFORME, PASSO DE ROSCA COM TRAVA DE. FUSO, INCLUI BARRA ...sifico o item. COMERCIAL FERCOMASE -. EIRELI - EPP 2 DIGIMESS. 110.200A ...ordem de classificação:. Item: 9. Código: 1857797. Descrição: Oleo Comestivel, Azeite de ...
  • Acórdão, Processo nº 0003714-65.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
    ...337-A do Código Penal, e CONDENÁ-LA pelos delitos previstos no ...Ambas empresas possuem endereço comercial na Rua Dr. Lineu de Alcântara Gil, n° 5281 e ... empresas trabalham no mesmo local, sem uniforme e sem identificação, as ordens são passadas ...
  • Remuneração e salário
    ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. ...O parâmetro do tempo é mais uniforme, simples e transparente do que o parâmetro da ...427, Código Civil). Sendo aceita pelo cliente, passa-se à ...
  • Legislação
    ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... . § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ...ícula, mensalidades, material didático, uniforme ou ônus de qualquer natureza. (NR) (Incluído ...
  • Acordão da , 09-05-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....

  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ...; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ...O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, ... de uma conduta genérica, massiva e uniforme adotada pela reclamada, geradora de lesão a uma ...
  • Acordão da Segunda Seção, 11-05-2021

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO. SUBMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL AO RITO DOSREPETITIVOS.1. Delimitação da controvérsia: "Penhorabilidade (ou não) do bem defamília de propriedade do fiador dado em garantia em contrato delocação comercial".2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC de 2015. "[...] não se pode olvidar que, ao contrário do que foiconsiderado pela ilustre divergência, a...

    ... emgarantia em contrato de locação comercial". Votaram com o Sr.Ministro Relator os Ministros ...
  • Acordão da Segunda Seção, 11-05-2021

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO. SUBMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL AO RITO DOSREPETITIVOS.1. Delimitação da controvérsia: "Penhorabilidade (ou não) do bem defamília de propriedade do fiador dado em garantia em contrato delocação comercial".2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC de 2015. "[...] não se pode olvidar que, ao contrário do que foiconsiderado pela ilustre divergência, a...

    ... emgarantia em contrato de locação comercial". Votaram com o Sr.Ministro Relator os Ministros ...

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