código comercial uniforme
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Livro II - Do processo de execução
... observância do incidente previsto neste Código ... Remissão: arts. 133 a 137 e 790, II ... metodologicamente, alcançar um conceito uniforme dentro desta perspectiva de manutenção de uma ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... ário com nítido objetivo econômico e comercial realizados com a autorização dos pais, com a ... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9373585v5 e, se solicitado, do ... viabilizar um comando judicial célere e uniforme - em atenção à extensão do interesse ...
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A relação entre direito comercial, estado e codificação
... Como se verificará adiante, o surgimento do Código Comercial Francês de 1807, grande marco do direito comercial moderno, foi ... Buscava-se com o direito comercial o tratamento jurídico claro e uniforme para que os comerciantes pudessem ter a certeza de que a atividade ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... do civil law brasileiro, que, com o Código de Processo Civil, houve a sedimentação de ... , advinda do intercâmbio cultural e comercial entre os normandos, os anglo-saxões e os ... todos igualmente, mediante a aplicação uniforme a todos os casos que se enquadrem em seus termos ...
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Acórdão Nº 1307334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... COMERCIAL - EPP ... : LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 9092-9B1C-ED2E-2FA8 e senha C211-D102-ADE4-C19A ... RE 1307334 RG / SP ... aplicação uniforme da Constituição Federal, com ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... 914). Aliás, mesmo no regime da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias e no da Lei do Cheque, ... 1.111, do Código Comercial de Macau (o qual teve o mérito de realçar os atributos e as limitações ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Código, a contestação (arts. 335 a 342) e a ... de o empregado ser agente ou viajante comercial. De modo geral, essas normas da CLT se destinam a ... nosso País tem sustentado, de maneira uniforme", que a razão de as normas legais haverem institu\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... 135 do Código Tributário Nacional, salientando-se que o mero ... na legislação tributária, civil e comercial", o que remete à aplicação do artigo 50 do ... julgador, garantindo uma jurisprudência uniforme dos Tribunais e a realização dos valores da ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil ... de trabalho, autorizada a inclusão no uniforme de logomarcas da empresa ou de empresas ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... respeito e conformidade da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, precisamente à ... devem ter conhecimento além da esfera comercial, pois precisam desenvolver competências para ... relacionamento com o cliente possa fluir uniforme e sem riscos para a marca na hipótese de um ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, ... de uma conduta genérica, massiva e uniforme adotada pela reclamada, geradora de lesão a uma ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... á refletido na existência da divisão do Código Civil alemão em parte geral e parte especial, ... , na constituição de uma sociedade comercial. A existência do sujeito de direito pressupõe a ... coletiva apenas para permitir tratamento uniforme das pretensões e para diminuir o número de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processo trabalhista é disciplinada pelo Código de Processo Civil e pelo Código Civil ... ; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... de uma conduta genérica, massiva e uniforme adotada pela reclamada, geradora de lesão a uma ...
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A convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro
... Nem no Código Civil de 1916 nem no de 2002, e tampouco no go Comercial de 1850, há qualquer disposição endereçada ... às práticas do Direito Internacional uniforme ... Por que, então, o Brasil ainda não ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de ... decorrente de lides entre representante comercial autônomo e representado – Lei nº 4.886/65, ... jurisdicional tem que decidir de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... sob um tratamento jurídico minimamente uniforme” (KONDER, 2006, p. 97). É nessa condição que ... 126 O Código Civil de 2002 promove a objetivação da ...
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Direito Tributário
... ão pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique ... violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional ... (D) ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ...
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Relatório e Voto com número 5415708-40.2021.8.09.0013 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... RECURSO INOMINADO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... , providenciar (junto com seu parceiro comercial Tribanco/Tricard, se for o ... caso) a retirada ... uniforme e consolidado no sentido de que a ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... comercial, industrial ou produtor, permanente ou ... Entretanto, inexiste entendimento uniforme dos Fiscos estaduais no que tange às ... – cuja definição é ampla consoante o Código Tributário Nacional 831 – a fazem em prol do ...
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Conceito e fontes do direito
... ço, principal-mente após a edição do Código Civil de 2002, para ideias outrora quiméricas ... Exemplo delas é o artigo 1º da Lei Uniforme de Genebra para a emissão de letras de câmbio e ... Manual de derecho civil y comercial ... Buenos Aires: EJEA, 1954, p. 76. v. I ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... ção do imóvel para uma dada atividade comercial a ser nele desenvolvida pelo locatário, mas não ... ele se enquadra (sendo por isso mesmo uniforme para todos os negócios qualificados como sendo ...
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Ordem social
... social deve ser, no máximo possível, uniforme e equivalente entre as populações urbanas e ... e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional ... 59, do Código Civil, sendo, assim, necessária a submissão de ...
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ART. 456-A
... laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas ... 20 do Código Civil. Veja-se a jurisprudência: ... imagem pelo empregador; a finalidade comercial das logomarcas de fornecedores e propaganda de ...
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Acórdão nº 0009094-89.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2014
... comercial ... IX. A autoria delitiva, por sua vez, foi ... para uma aplicação uniforme, está longe de revelar-se pacífica. E, nesse ... art. 12 daquele Código -, sem, apresentar, porém, qualquer ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO ... pelo processo civil, contudo, não era uniforme, pois ora o Código aludia a despacho (art ... menciona-se, além de sua denominação comercial, o endereço em que se encontra instalada, o seu ...