código do adicional do ir
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Teletrabalho
... 165 do Código do Trabalho ... “Considera-se teletrabalho a prestação laboral ... íntegra, de sorte a serem devidas, se realizadas, horas extras, adicional noturno, e horas por supressão de intervalos ... 4.4. Vantagens e ...
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Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 477, § 8º, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os adicionais consistem em parcelas contraprestativas ... 406 do Código Civil). Por fim, elucido que apenas o adimplemento da condenação é ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... p. 471-492) ... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil brasileiro de 1916 ... á a necessidade de um novo fundamento, como um consentimento adicional. 141 Aqui, cumpre trazer um exemplo de desvio de finalidade. O aplicativo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2 ... DE ENERGIA – IRREGULARIDADE – CÁLCULO ESTIMATIVO – VALOR ADICIONAL – AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – IMPOSSIBILI-DADE – ...
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Artigos 57 a 61
... -Graduação em Direito Privado (Civil e Comercial) à luz do novo Código Civil – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais, Faculdades ... o direito ao pagamento das horas extraordinárias, com o adicional respectivo, as trabalhadas em seguida ao repouso ... de 24 horas, com ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 485, § 3º e 337, § 5º, do Código de Processo Civil ... Por questões didáticas, passamos a transcrever a ... , que teve entre os pleitos julgados improcedentes (horas extras, adicional" de transferência, integração de comissões, entre outros): ... EXCELENT\xC3" ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... 146, inciso III, da CF/88, que é o Código Tributário Nacional ... É nas disposições da lei ordinária ... a autoridade tributária deve determinar o valor do imposto e do adicional a serem lançados de acordo com o regime de tributação a que estiver ...
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Contrato de trabalho
... (d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas ... o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002. Assim sendo, no caso de Jurema, a ... quem não foi exigido ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Como o pastor recebe todos os rendimentos da venda do animal adicional, a utilidade positiva seria +1 (mais um) ... Por outro lado, o componente ... O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alçou os chamados métodos alternativos ...
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Decisão da Presidência nº 40543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... a ressarcir descontos de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade Recurso inominado da Ré Quanto aos servidores da ... Conforme dispõem os artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, na linha do que previa o revogado artigo 4º da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 40543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... a ressarcir descontos de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade Recurso inominado da Ré Quanto aos servidores da ... Conforme dispõem os artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, na linha do que previa o revogado artigo 4º da Lei ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... , malgrado reconhecendo que o sistema de nulidades disciplinado no Código de Processo Penal não se des-tina ao reconhecimento de nulidades no ... do inquérito policial viciado, sem que com isso haja “custo adicional algum”. A cisão absoluta entre o inquérito policial e o processo, para ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 6 O spread bancário é definido pelo Banco Central como “o adicional cobrado pelas instituições financeiras dos tomadores sobre as taxas de ... A propriedade sofre restrição e, nos termo do artigo 1.361 do Código" Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos termos do art. 1.359 do C\xC3" ... -
Exercício de algumas profissões
... No que refere a horas extras, o adicional de sobrejornada é o dobro daquele devido ao trabalhador comum. O advogado ... 186, 187 e 927 do Código Civil: Empregador que descumpre a legislação violando direito e levando ...
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Direito Constitucional
... nº 12.376/2010 à antiga “LICC“ – Lei de Introdução ao Código Civil; B: incorreta. Não há que se falar em constitucionalidade dos ... de serviço, remuneração do trabalho superior à do noturno, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na ...
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Direito Tributário
... (B) de acordo com o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária ativa pode ser delegada a ... liminar, antecipação de tutela ou outro provimento judicial adicional – art. 151, II, do CTN ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C, 5E ...
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Leis
... e peritos VI - das despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ... vendedor, ficará a empresa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um décimo) da remuneração atribuída ao mesmo ... Art. 9º ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... Há muito, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a validade do Código Tributário Nacional como documento portador de normas gerais de direito ... 4.2.4.2.1. A majoração da alíquota pelo adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ... O Ato das ...
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Artigos 468 a 470
... 121, do Código Civil); aos princípios da probidade e da boa-fé (art. 422 do Código ... do TST considera válida igualmente a supressão do pagamento do adicional de insalubridade quando houver reclassificação ou descaracterização da ...
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Artigos 57 a 61
... o direito ao pagamento das horas extraordinárias, com o adicional respectivo, as trabalhadas em seguida ao repouso de 24 horas, com ... Segundo o parágrafo único do artigo 393 do Código Civil, "caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, ...
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Decisão monocrática Nº 1394130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO COM BASE NO ART. 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... 1.035, § 2°, do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, transcrevo ementas de julgados de ambas ...
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Imposto sobre a Renda
... já sob controle da investidora, hipótese em que esse "custo adicional" poderia ser rotulado de "desnecessário" e, nessa condição, alcançado ... 43 do Código Tributário Nacional com as modificações introduzidas pela Lei ...