codigo trabalhista comentado
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Decisão monocrática Nº 8267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ASSENTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA O FEITO ... Decisão: Trata-se de ... ção jurisprudencial, o julgamento ora comentado" representa verdadeiro marco na correta apropriaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Cível), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO" PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGA\xC3" ... Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual ... e ampl. São Paulo: ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. LITÍGIO ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO E ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... é importante elencar que na seara trabalhista", o inquérito civil é medida cabível à apuraç\xC3" ... 4.717/65), acrescido pela ACp e pelo Código de proteção e Defesa do Consumidor (n ... Da mesma forma do delito penal comentado em item acima, a conduta é de competência da ...
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Petição inicial trabalhista e a formação do processo
... ânea parte de dois importantes marcos legislativos: o novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n. 13.105/15, e a reforma ... comentado é para a correção de vícios sanáveis, pois nos demais casos o ...
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Verbas trabalhistas
... ções promovidas pela recente reforma trabalhista, fica um vácuo legislativo em razão dos abonos ... 6 o e 194 da Código para aferir autenticidade deste caderno: 99187 ... 389 da CLT comentado. Quando concedida por liberalidade não poderá ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... 676 do novo Código de Processo Civil; art. 1.049 do CPC/1973). Daí ... Sem embargo, a jurisprudência trabalhista, com apoio na doutrina, há muito tempo deixou de ... novo Código de Processo Civil — já comentado — se aplica ao processo do trabalho, conquanto ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 240, § 1º, 2ª parte, do Código Penal Militar, é de aplicação restrita e não ... as vítimas numa reclamação trabalhista e se apropriou dos valores a que condenada a ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 621, inciso I, do Código de Processo Penal, determina que caberá revisão ... código Penal comentado , ... 14 a edição, EditoraForense, Rio de ... 5. Em uma audiência trabalhista e em total ato ... de desrespeito aos ...
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Referências
... A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, ... Código de Processo Civil Comentado ... São Paulo: Almedina. 2016. BARREIROS, Lorena ... principais alterações da reforma trabalhista: uma análise a partir da Teoria dos Jogos. In: ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: ... O Código de Processo Civil brasileiro, segundo ... Código de Processo Civil comentado ...
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em ... de deveres jurídicos nas esferas trabalhista, tributária, concorrencial e consumerista. Sob ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de ... -
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... de interesses individuais homogêneos do Código de Defesa do Consumidor (art. 91), sendo que esta ... de ações coletivas no âmbito trabalhista: cobrança de contribuições sindicais ... de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio ...
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Recursos Trabalhistas
... Observação, com a reforma trabalhista temos as novas regras que dispõem a redação do ... Código de Processo Civil, em 2015. Na ocasião, após ... Código de Processo Civil Brasileiro Comentado e Legislação Processual Civil extravagante em ...
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Garantia de Participação Efetiva
... , para, na avaliação do processo trabalhista, tratarmos os mesmos em conjunto ... @1.2. O ... Código de Processo Civil português reza que o juiz ... 24, já comentado nesse trabalho, como expressão essencial desse ...
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Acórdãos nº 0013845-10.2012.8.26.0510 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – MANDATO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CARACTERIZADO VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – O V. Acórdão embargado deixou de considerar documento trasladado pelo autor, impondo reanálise dos apelos, com atribuição, excepcional, de efeito modificativo aos embargos declaratórios opostos – EFEITOS INFRINGENTES – CABIMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR ACOLHIDOS, COM...
... ça proferida na reclamação trabalhista, iniciou-se o prazo prescricional ... 206, §3º, inciso V, do Código Civil Não transcorrido o lapso ... o prazo 1 In “ Código Civil Comentado”, 10ª ed., São Paulo: Editora RT, 2013, ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ível), tendo em vista que o artigo 191 do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... Observamos que o inciso II acima comentado, exige uma documentação contábil muito mais ...
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Acórdãos nº 2153146-71.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Monitória – Fase de cumprimento de sentença - Decisão indica transferência de valores para conta à ordem e disposição da Justiça do Trabalho caso haja saldo - O crédito trabalhista de direito material prefere o crédito de direito processual, não sendo necessário que tenha havido concurso de credores ou que a penhora na reclamação trabalhista tenha sido registrada –...
... haja saldo - O crédito trabalhista de direito material prefere o crédito ... , analisando o tema sob a égide do Código de Processo Civil de 1973: “O 'título ... Código de Processo Civil Comentado” Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, fls ... -
Obras do Autor
Obras do Autor ... – Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo e ... – Manual Prático Previdenciário e Trabalhista – Doutrina e Prática ... – Práticas ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... * 1 Advogada trabalhista, formada pela Pontifícia Universidade Católica ... , no final de 2002, reconheceu, sob o código 5198-05, o trabalho realizado pelos profissionais ... Código penal comentado ... 10. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista ... -
Perda da Habilitação ou dos Requisitos Estabelecidos em Lei para o Exercício da Profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado (Art. 482, m, da CLT)
... @2. Direito comparado - código de trabalho português vigente (Lei n. 7/2009, ... ão encontrada na jurisprudência trabalhista portuguesa, cujo tema faz parte do Código de ... Código do trabalho comentado. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2017. p. 330 ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... á-los solidariamente em sentença condenatória de juízo trabalhista, a questão se torne coisa julgada material 52 ... Quando o juiz da ... Novo código processual civil comentado ... Salvador: Juspodivm, 2016. p. 840 ... 40. Ibid ., p. 840. 41. Ibid ... -
Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... 3 ... Dispõe o art. 287 do Código Buzaid, com redação dada pela Lei n ... dívida junto ao credor" (Código civil comentado. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 967). Na mesma ...
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Jurisdição e competência
... 5.4 Competência Nacional ... O Código de Processo Civil, no Título III, do Livro II, ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista", ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI as a\xC3" ... comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima ... , em resumo, que o parágrafo segundo do artigo 11 da CLT, ora comentado, é inconstitucional. Procuram convencer mediante extensa argumentação, ...
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Do processo em geral
... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... --unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ...