códigos antigos
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Introdução ao direito fenestral
... a 1303, seção referente ao direito de construir) quanto nos códigos de obras municipais. Na verdade, os dois códigos se complementam: o civil ... antigos do panteão romano, com duas faces, uma ... 37 Expressão que é ...
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A criminalidade e o planejamento ambiental urbano
Suscitado pela Escola de Chicago, o vínculo entre a organização de uma sociedade no espaço e os acréscimos de violência deve ser administrado pelos poderes públicos, por meio de um Plano Diretor atento a conceitos da Arquitetura contra o Crime, como forma de garantia dos Direitos Humanos. Caso seja ignorada a necessidade de redistribuição dos riscos e ônus urbanos, a segregação social será...
... Metamorfoses e rupturas vão ocorrendo enquanto os códigos se generalizam e produzem novos signiicados baseados em signiicantes ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... canônico, porém, declarava punível o adultério de ambos, e os Códigos Penais modernos, ... influenciados pelo Código francês de 1810, fazem ... chamou o “panjurisme” iluminista ... O que estes regimes antigos mostram é a omnipresença do Estado e do chamado “interesse público” ... -
Disposições gerais
... -se lotados e em exercício os Auditores Fiscais do Trabalho (antigos Fiscais do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do ... que, com relação à matéria, sejam incluídas em Códigos de Obras ou Regulamentos Sanitários do Estado ou do Município onde se ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... 24 Um dos privilégios mais antigos que se tem notícia foi o privilégio concedido pelo Senado da ... 60 PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil : evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos ...
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Capítulo 14: Reflexões sobre a história do direito chinês
... Muito embora se verifique uma imitação dos códigos ocidentais, a concretização do sistema normativo nas sociedades do ... antigos bruxos ... É de se lamentar que somente a Antropologia tenha se ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... , passível de ser imposto coercitivamente, encontrado em Leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, ... natural (sem vinculação de denominação) existe desde os tempos antigos, sendo reconhecido, na Grécia, como justiça acima da norma escrita; esta ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... florestais, tal como a Bahia, em 1905, ou editaram seus próprios códigos florestais, como o Paraná, em 1907 ... Somente pelo Decreto nº ... unidades de conservação substituiu o regime criado por esses antigos instrumentos legais ... Tal assertiva se comprova pelo próprio fato ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... não se encerra, todavia, com a introdução de regras gerais nos Códigos Civis, a exemplo do §320 do BGB, do art. 476 do Código Civil Brasileiro ... ção.” Comum, ainda, nos julgados e textos doutrinários mais antigos, a afirmação de que a consideration , embora indispensável, pode ...
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O instituto da prescrição
... formulário — conforme fragmentos encontrados em escritos antigos. (18) A prescrição do período formulário era uma cláusula para ... Trad. da 6. ed. italiana com notas remissivas aos Códigos Civis brasileiro e português por Dr. Ary dos Santos. São Paulo: Livraria ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... da propriedade como algo definido de modo exclusivo pelas leis e códigos. O único caminho para combater essa forma de interpretação, diz ... corresponde, por exemplo, a um simples ato técnico de busca de antigos cemitérios, como se ela se resumisse a uma procura por impressões ...
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Acórdão Nº 168253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... em indevida preterição de processos mais antigos, que igualmente ... aguardam julgamento’ (HC 100.299/SP, Relator Ricardo ... fornecendo códigos de transponders para camuflar as aeronaves no espaço aéreo ...
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Considerações sobre o Código de Processo Administrativo
Opinião: Sobre o Código de Processo Administrativo
... ípio do formalismo moderado, há a corrente de quem propaga que códigos engessam o caminho, fazem prevalecer o formalismo sobre os fundamentos da ... Assim, entre progressos e retrocessos, mistura de antigos e novos conceitos, como que reunidos para formar um todo e atender a ... -
Decisões Monocráticas nº 159043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... de acordo com o MPF, os investigados Paco e Raul são doleiros antigos no mercado, sendo que na década de 90 já trabalhavam através da SULTOUR ... de criptografia, [ ... ], utilizando o aplicativo PIDGIN e [ ... ] códigos numéricos para indicar os interlocutores (parceiros e clientes) e evitar ...
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Novo CPP: a advocacia precisa ser ouvida (por último)
Gimenes: Novo CPP: a advocacia precisa ser ouvida (por último)
... legislativo de longos textos normativos unificados, como são códigos e estatutos, costuma-se interpretar a versão final da redação ... Entre os antigos, José Antônio Pimenta Bueno referendava a liberdade como o "primeiro dos ... -
Ação Sindical e Fins
... No governo parlamentar Hermes Lima cogitou-se da revisão dos códigos, sendo incumbido ... antigos ...
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As teorias são apresentadas como indicativos para o debate sobre quem possui melhores condições para tomar decisões a respeito de casos difíceis. Por
... torno das leis editadas pelos parlamentos, com destaque para os códigos. A premissa política subjacente a esta concepção era a de que o Poder ... em uma simples “descoberta”, uma localização de sentidos antigos, como se o intérprete pudesse (re)criar um vínculo com os legisladores ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... códigos consta a determinação de que o advogado responde pelas despesas e por ... algumas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho dos antigos estáveis. Tais dispositivos aplicam-se, por analogia, aos detentores da ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... A obra imaterial, representada por um conjunto organizado de códigos, geralmente permanece sob o domínio do desenvolvedor (titular dos ... Ao contrário dos antigos modelos de fornecimento de software , o código-fonte é executado ...
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Fatores da abolição da escravatura
... civis do colono no cumprimento do contrato, com penas a que nos códigos criminais correspondem delito de suma gravidade. Sujeita o mesmo colono a ... , que impedia que ela pegasse da fazenda e a desse aos seus cativos antigos?” ... * Em 19 de abril de 1889 ņ “Tristão, a quem falei da ...
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Fase de Potencialização e suas Ferramentas
... 154 Alexandre Motta ... podemos situar que os antigos viajantes que estavam indo a Roma, a capital de um grande império da ... Otimizar um site significa alterar os seus códigos para que seja visto pelos buscadores como importante e colocado no topo da ...
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Mulheres e participação política: um significado para além do espaço privado
Sabe-se que as mulheres por séculos foram relegadas aos espaços, até então, não democráticos e de decisão. No caso das Agentes Sociais de Paracuru, membros de uma Associação constituída por 25 mulheres, formada no litoral oeste do Ceará, conseguiram instrumentalizar-se de conhecimento e passaram a quebrar as barreiras da comunicação entre os espaços privado e público. Este trabalho tem como...
... , modernizando algo – mas assentada nos mesmos pressupostos antigos; ou emancipadora e emancipatória, que agrega um sentido, uma qualidade ... diariamente os códigos morais postos entre as relações de gênero, reproduzidos em discursos e ... -
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... evidenciar a necessidade de rear-ranjar elementos fundamentais, antigos e emergentes, em nova teia teórica, transdisciplinar, para o Direito ... adequação e da lógica de aplicação, o Direito estabelece nos códigos um cerne norteador das decisões, uma linha mestra de decisão, que ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “RIR” – tem mais de 1.000 artigos, muito mais do que muitos Códigos, como o Código Tributário Nacional, o que bem demons-tra o grau de ... Tanto assim que, em precedentes mais antigos, os órgãos administrativos federais entendiam que o beneficiamento de ...